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Número 22
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Junho de 2003

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 5/2003:

Lei n.º 6/2003:

Regulamento Administrativo n.º 14/2003:

Ordem Executiva n.º 15/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2003:

———

Nota: Foram publicados dois suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2003, I Série, de 26 de Maio, inserindo o seguinte:

No 1.º suplemento:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2003:

No 2.º suplemento:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2003:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003: