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Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2003:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2003:
- Publicação do Protocolo de Cooperação na área das Obras Públicas entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2003:
- Publicação do Protocolo de Cooperação na área da Energia entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2003:
- Publicação do Protocolo de Cooperação na área da Aviação Civil entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º
7/2003, publicado no
Boletim Oficial n.º 3/2003, I Série, de 20 de Janeiro.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças
n.º 30/2003, que aprova o regulamento oficial da "roleta". - Revoga
as Portarias n.os 168/75, de 4 de Outubro, e 153/88/M, de 12 de Setembro.
-
Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças
n.º 31/2003, que aprova o regulamento oficial do "cussec". - Revoga
a Portaria n.º 223/75, de 20 de Dezembro.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2003, I Série, de 4 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.