do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2002:
Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Malta.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2002, que aprova as Tabelas I, II e III do Regulamento dos Prémios do Desporto para Deficientes. — Revoga as tabelas anteriores, constantes do anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2000, I Série, de 19 de Junho.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2002, que aprova as Tabelas I, II e III do Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição. — Revoga as tabelas anteriores, constantes do anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2001, I Série, de 23 de Julho.