Número 39
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 30 de Setembro de 2002

Prorroga, até 31 de Agosto de 2003, a autorização para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.

Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

Aprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2002, que aprova o novo plano de estudos do curso de Sociologia, do China Labor College.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, que aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2002, que define o Regulamento do Curso de Formação em Técnicas Profissionais e Conhecimentos Específicos.