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Número 50
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2001:
- Actualiza a composição do Grupo de Trabalho para o Estudo e Adaptação da Legislação, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001:
- Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2001:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001:
- Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001:
- Reestrutura a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, que passa a denominar-se Comissão do Grande Prémio de Macau.
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Nota: Foram publicados dois suplementos ao Boletim Oficial da RAEM, n.º 49/2001, I Série, de 3 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No 1.º Suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2001:
- Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de proceder ao estudo sobre a actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de Arquitecto e de Engenheiro Civil, Electrotécnico e Mecânico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2001:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da "Empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. - Edifício do Posto".
No 2.º Suplemento:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova a terceira revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado (NCEM/SH).
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo
n.º 250/2001:
- Determina o regime jurídico aplicável à associação de sociedades concorrentes no âmbito do concurso público para a atribuição de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, aberto pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2001, nomeadamente os termos em que tal associação pode ser admitida.