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Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Maio de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Define o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2001:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2001:
- Atribui ao director e subdirectores da Polícia Judiciária os índices de vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2001:
- Autoriza a "Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L." a aumentar, em mais seis programas distintos, o número de programas a radiodifundir no âmbito do serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
Rectifica a tabela de despesa do orçamento
privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, publicada no
Boletim
Oficial da RAEM n.º 12/2001, I Série, de 19 de Março.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 18/2001, que determina o quantitativos das
bolsas-empréstimo. - Revoga o Despacho n.º
2/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 19/2001, respeitante ao pagamento pela utilização das
salas de Altar I, Altar II ou da Capela da Casa Mortuária do Centro
Hospitalar Conde de S. Januário.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 19/2001, I Série, de 7 de Maio, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.