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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 26.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 3/2001, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
É marcado para o dia 23 de Setembro de 2001, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
7 de Maio de 2001.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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