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Número 19
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Maio de 2001
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 9/2001:
- Altera o regime de subsídio para a generalização da escolaridade tendencialmente gratuita.
Regulamento Administrativo n.º 10/2001:
- Extingue o Conselho de Turismo. - Revoga o Decreto-Lei n.º 3/97/M, de 3 de Fevereiro.
- Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2001:
- Autoriza a celebração do contrato com a empresa "Texasia - Consultadoria, Projectos e Serviços, Lda.", para a consultadoria técnica de apoio à empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2001:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2001.
Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º
47/2001, publicado no
Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2001, I Série, de 12 de Março.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
