1. A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) é um estabelecimento de ensino superior que desenvolve actividades de ensino, de investigação e de apoio à comunidade, com a finalidade essencial de formar oficiais para os quadros das Corporações das Forças de Segurança de Macau (FSM).
2. Em conformidade com determinações específicas do Governador, pode ainda a ESFSM:
a) Realizar cursos ou estágios de aperfeiçoamento, reciclagem ou especializações de interesse para as FSM;
b) Realizar cursos de promoção de oficiais para os quadros das FSM;
c) Ministrar instrução e treino em matérias de interesse para as FSM e para o território de Macau;
d) Realizar, coordenar ou colaborar em projectos de investigação e desenvolvimento integrados em objectivos de interesse para o Território, nomeadamente na área da segurança;
e) Organizar o Centro de Operações da Área no âmbito dos planos de protecção civil e desempenhar as missões que naqueles lhe são atribuídas.
Artigo 2.º
(Dependência funcional)
A ESFSM, no âmbito do cumprimento da sua missão, funciona na dependência directa do Governador.