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BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008
BO N.º:	17/2008
Publicado em:	2008.4.28
Página:	493-494

Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 65/84/M - Concede aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos várias formas de apoio. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004 - Atribui o subsídio directo e prémio de antiguidade ao pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos e aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Categorias relacionadas :	INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS PARTICULARES - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -

Notas em LegisMac

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e no n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelos despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007 e n.º 67/2005, respectivamente, são substituídos pelos Anexos I e II ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2008/2009.

23 de Abril de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

Formação profissional Habilitação académica	Com formação profissional adequada ao nível de ensino a leccionar	Sem formação profissional adequada ao nível de ensino a leccionar
Licenciatura ou equivalente	$ 4 000,00	$ 3 200,00
Bacharelato ou equivalente	$ 3 400,00	$ 3 100,00
Sem habilitação académica de nível superior	$ 2 750,00	$ 1 900,00

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