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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2007
Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É criado, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Estudos sobre as Mulheres.
2. É aprovado o plano de estudos constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação original sobre o tema da especialização nos termos dos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.
4. O curso tem a duração normal de dois anos.
5. O curso é ministrado em língua inglesa.
6. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm unicamente o diploma de Pós-Graduação.
7. Este curso confere o grau de mestre e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.
20 de Junho de 2007.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
———
ANEXO
Plano de estudos do curso de mestrado em Estudos sobre as Mulheres
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| Introdução ao Estudo sobre Mulheres e Teorias Femininistas | Obrigatória | 42 | 3 |
| História Cultural e Social da Mulher na China e Macau | » | 42 | 3 |
| Mulheres, Sociedade, Política e Liderança | » | 42 | 3 |
| Mulheres e Trabalho: Trabalho Assalariado, Trabalho Doméstico e Trabalho Sexual | » | 42 | 3 |
| Identidades Sexuais e Género | Optativa | 42 | 3 |
| Sexualidades Globalizadas | » | 42 | 3 |
| Mulher e Representação Mediática | » | 42 | 3 |
| História da Sexualidade e a Construção Cultural do Corpo | » | 42 | 3 |
| Mulher, Religião e Poder Espiritual | » | 42 | 3 |
| Espaço, Sociedade e Mulher | » | 42 | 3 |
| A Mulher nas Teorias Pós-Coloniais | » | 42 | 3 |
| Mulher, Família e Infância nas Culturas Contemporâneas | » | 42 | 3 |
| Dissertação | Obrigatória | — | 2 |
Nota:
1. Os alunos devem escolher quatro disciplinas optativas.
2. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e no n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. O Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, é substituído pelo Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2007/2008.
22 de Junho de 2007.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
———
ANEXO I
(a que se refere o n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004)
Subsídio directo
| Habilitações académicas | Com qualificação profissional | Sem qualificação profissional |
| Licenciatura ou equivalente | $ 2 500,00 | $ 2 000,00 |
| Bacharelato ou equivalente | $ 2 150,00 | $ 1 950,00 |
| Sem habilitação académica de nível superior | $ 1 730,00 | $ 1 200,00 |
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