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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2007

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Estudos sobre as Mulheres.

2. É aprovado o plano de estudos constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação original sobre o tema da especialização nos termos dos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.

4. O curso tem a duração normal de dois anos.

5. O curso é ministrado em língua inglesa.

6. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm unicamente o diploma de Pós-Graduação.

7. Este curso confere o grau de mestre e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

20 de Junho de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Estudos sobre as Mulheres

Disciplinas Tipo Horas Unidades
de crédito
Introdução ao Estudo sobre Mulheres e Teorias Femininistas Obrigatória 42 3
História Cultural e Social da Mulher na China e Macau » 42 3
Mulheres, Sociedade, Política e Liderança » 42 3
Mulheres e Trabalho: Trabalho Assalariado, Trabalho Doméstico e Trabalho Sexual » 42 3
Identidades Sexuais e Género Optativa 42 3
Sexualidades Globalizadas » 42 3
Mulher e Representação Mediática » 42 3
História da Sexualidade e a Construção Cultural do Corpo » 42 3
Mulher, Religião e Poder Espiritual » 42 3
Espaço, Sociedade e Mulher » 42 3
A Mulher nas Teorias Pós-Coloniais » 42 3
Mulher, Família e Infância nas Culturas Contemporâneas » 42 3
Dissertação Obrigatória 2

Nota:

1. Os alunos devem escolher quatro disciplinas optativas.

2. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e no n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004, na redacção conferida pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, é substituído pelo Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo de 2007/2008.

22 de Junho de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

(a que se refere o n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004)

Subsídio directo

Habilitações académicas Com qualificação profissional Sem qualificação profissional
Licenciatura ou equivalente $ 2 500,00 $ 2 000,00
Bacharelato ou equivalente $ 2 150,00 $ 1 950,00
Sem habilitação académica de nível superior $ 1 730,00 $ 1 200,00
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