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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, conjugados com a alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º e o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2018 (O Conselho do Ensino Superior), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. Cessa funções como membro do Conselho do Ensino Superior, Ho Lai Chun da Luz, a partir de 20 de Dezembro de 2019.

2. É designada Ho Ioc San, na qualidade de chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho do Ensino Superior, pelo período de dois anos.

3. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.

22 de Janeiro de 2020.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Janeiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.