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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 4/2006, n.º 17/2011 e n.º 7/2015, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Lok Po como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2017.

1 de Novembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2015 (Fundo de Garantia de Créditos Laborais), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado, pelo período de dois anos, o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais:

1) Presidente — Wong Chi Hong, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, substituído nas suas ausências ou impedimentos, pelo seu substituto legal;

2) Vogal — Kuok Iat Hoi, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, e Hau Koc In como substituto;

3) Vogal — Chio Pou Chu, e Wong Hong como substituto.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018.

6 de Novembro de 2017.

O Chefe do Executivo,Chui Sai On.

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Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2018

Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 22.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 alterada pela Lei n.º 13/2015, conjugados com o artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 (Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2018:

1) Iong Weng Ian, que exerce o cargo de presidente;

2) Leong Kam Chun, vogal;

3) Lo Cheok Peng, vogal, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

2. Aos membros da comissão de fiscalização são devidas as seguintes gratificações mensais:

1) Presidente: $ 5 500,00 (cinco mil e quinhentas patacas);

2) Vogais: $ 4 500,00 (quatro mil e quinhentas patacas).

8 de Novembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 alterada pela Lei n.º 13/2015, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Isabel Celeste Jorge, pelo período de um ano a partir de 1 de Janeiro de 2018, como administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

8 de Novembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 22 de Novembro de 2017 a 21 de Novembro de 2018:

1) Chong Seng Sam, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Lam Sut Mui como suplente;

2) Lou Pak Sang como membro efectivo e Wong I Lin como suplente.

2. São renovadas a nomeação de Wai Cheng Iong como membro efectivo e a de Zhou Jiangming como suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 22 de Novembro de 2017 a 25 de Outubro de 2018.

3. São nomeados Leong Vai Kei como membro efectivo e Wong Kin Mou como suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 15 de Novembro de 2017 a 31 de Outubro de 2018.

8 de Novembro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.