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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 11 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 329/2014, n.º 75/2016, n.º 254/2016, n.º 50/2018 e n.º 10/2021, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Chao Chong Hang para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, pelo período de um ano.
2. O exercício das funções referidas no número anterior é remunerado pela quantia mensal equivalente ao valor do índice 300 da tabela indiciária da Administração Pública.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Outubro de 2022.
18 de Agosto de 2022.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Agosto de 2022. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
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