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Número 43
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2025, que renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2025, que renova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2025, que exonera e nomeia o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2025, que subdelega as competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2025, que subdelega as competências no director-geral dos Serviços de Alfândega e no Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2025, que subdelega as competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2025, que subdelega as competências no director da Polícia Judiciária .
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2025, que subdelega as competências no comandante do Corpo de Bombeiros.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2025, que subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços Correccionais.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2025, que subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2025, que subdelega as competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2025, que renova o mandato do presidente do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, bem como renova e designa os vogais do mesmo Conselho.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2025, que subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Aviso sobre a delegação de todos os poderes necessários no chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade para, em nome do Instituto para os Assuntos Municipais, celebrar o “Acordo de exploração de tenda na Feira de Natal do ano de 2025”, o “Acordo de exploração de tenda na Feira nas vésperas do Ano Novo Lunar do ano de 2026”, o “Acordo de exploração de tenda para venda de pivetes e ventoinhas durante a quadra festiva do Ano Novo Lunar do ano de 2026” e o “Acordo de exploração de tenda para venda de panchões, foguetes e fogos-de-artifício durante a quadra festiva do Ano Novo Lunar do ano de 2026”.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um subchefe aposentado do Corpo de Bombeiros.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar de serviços gerais aposentado dos Serviços de Saúde.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma professora do ensino secundário português aposentada da então Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a redistribuição dos pelouros correspondentes às unidades orgânicas da Autoridade Monetária de Macau.
Comissão Profissional dos Contabilistas :
- Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 3.º trimestre de 2025.
Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Aviso sobre a delegação de poderes no presidente, no vice-presidente, na secretária, no vogal do Conselho Administrativo e no chefe, substituto, do Secretário da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Engenharia Electromecânica da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências e Tecnologia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina geriátrica.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em radioterapia.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em nefrologia.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :
- Anúncio referente ao concurso público para Serviços de “Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II do Cotai”.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de Serviços de “Operação do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção, de triagem e de transformação de resíduos de materiais de construção para reaproveitamento”.
Anúncios notariais e outros
- 澳門製造業職工會. — Estatutos.
- Associação de Antigos Alunos da Universidade de Finanças e Economia de Guangdong em Macau. — Estatutos.
- 澳門百家姓氏族文化促進會. — Estatutos.
- Associação de Inovação e Desenvolvimento da Competição Desportiva de Macau. — Estatutos.
- Man In Música e Arte Associação de Macau. — Estatutos.
- 世瀛籃球會. — Estatutos.
- 澳門蔚來車友會. — Estatutos.
- 澳門廣西河池青年聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- Associação do Comércio de Gestão de Parques de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Anúncio referente à substituição de um notário privado.
- Haitong Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2025.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2025.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2025, II Série, de 16 de Outubro, inserindo o seguinte:
Gabinete do Chefe do Executivo :
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2025, que nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, quatro trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2025, que nomeia e exonera o Porta-voz do Conselho Executivo.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 20/2025, que nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 21/2025, que subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2025, que nomeia a chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2025, que subdelega competência na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança.
- Despacho do Procurador n.º 11/2025, que nomeia a chefe e chefe-adjunto do Gabinete do Procurador.
- Despacho do Procurador n.º 12/2025, que delega competência na chefe do Gabinete do Procurador.
