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Número 43
II
SÉRIE
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Agosto de 2025:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.° 1 e das alíneas 1) e 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- Ng Wai Lon, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 14 de Setembro de 2025;
- Si In Peng, progride para adjunta-técnica de l.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Setembro de 2025;
- Leong Ka Keong, progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 12 de Setembro de 2025;
- Un Lai Kun, progride para operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, a partir de 24 de Setembro de 2025;
Contrato administrativo de provimento
- Cheng Ion Teng, Lai Hong Ho, Lam Man Kuan, Ye Miaohong progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 3 de Setembro de 2025.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 17 de Setembro de 2025:
Chang Keng U, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2025.
Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2025:
Chan Ka Mei e Lou Weng I – renovados os seus contratos administrativo de provimento, para o exercício das funções de auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2025, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo do pessoal abaixo identificado, para o exercício de funções nestes Serviços, caducam nas datas a seguir indicadas, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
- Tam Wai Meng, auxiliar, 10.º escalão, em 21 de Outubro de 2025;
- Iao Sao Man, auxiliar, 9.º escalão, em 25 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 16 de Outubro de 2025.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Lam Chi Long, como chefe deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2025, data em que inicia funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Weng Hei, como assessor deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2025, data em que inicia funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Para os devidos efeitos se declara que as comissões de serviço de Lei Pou Wa e Vu Ka Vai, como assessores deste Gabinete, cessam, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2025, data em que iniciam funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Sou Hoi Chi, como assessora deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da técnica superior assessora principal, 4.º escalão, Ieong Sao Mei, deste Gabinete, caduca em 16 de Outubro de 2025, data em que inicia funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da técnica superior assessora principal, 4.º escalão, Tam Wai Kio, deste Gabinete, caduca em 16 de Outubro de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Identificação, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração, da técnica superior assessora, 3.º escalão, Chau Lai Fa, deste Gabinete, caduca em 16 de Outubro de 2025, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Municipais, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração, da técnica superior assessora, 2.º escalão, Sou Wang, deste Gabinete, caduca em 16 de Outubro de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da técnica superior assessora, 1.º escalão, Wong I I, deste Gabinete, caduca em 16 de Outubro de 2025, data em que inicia funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da técnica superior principal, 1.º escalão, Lei Teng Ian, deste Gabinete, caduca em 8 de Outubro de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento, da técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Ju Xiaoxi, deste Gabinete, caduca em 8 de Outubro de 2025, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Municipais, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 17 de Outubro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2025:
O pessoal abaixo mencionado – contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem as funções, a seguir indicadas, neste Gabinete, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, do artigo 17.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2025:
Lei Ion Long - técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão;
Lei Tat Hong - técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão.
Declaração
Para os devidos efeitos declara-se que as comissões de serviço de Chang Cheong, que exerceu funções como chefe neste Gabinete, Leong Pui Ian, Zhang Guohua, Wong Hong e Leong Hou In, como assessores, Sio U Pui e Cheang Pui Kuan, como secretários pessoais, Manuel Leung, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, e Leung Chi Hung, como técnico superior assessor, 3.º escalão, cessam, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, a partir de 16 de Outubro de 2025.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 17 de Outubro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Declaração
Chan Hoi Ieng – cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço como assessora neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 16 de Outubro de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 17 de Outubro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chong Pou San, motorista de ligeiros, 9.º escalão, provido por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Comissariado, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 13 de Outubro de 2025.
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Comissariado da Auditoria, aos 16 de Outubro de 2025.
O Director dos Serviços de Auditoria, Neoh Hwai Beng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Setembro de 2025:
Vong Sin Har — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 10 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2025:
Kwong Hing Sze — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 12 de Novembro de 2025.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Outubro de 2025.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração n.º 1/2025
Foi eleita, em 16 de Outubro de 2025, na primeira sessão plenária da VIII Legislatura da Assembleia Legislativa, a Mesa da VIII Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a qual ficou assim constituída:
Presidente: Cheong Weng Chon
Vice-Presidente: Ho Ion Sang
1.º Secretário: Si Ka Lon
2.ª Secretária: Lei Cheng I
16 de Outubro de 2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Outubro de 2025.
A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Outubro de 2025:
Yik Pui San, Leong Si Man e Wong Kuan Hou — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de um ano, secretárias pessoais do Gabinete do Procurador, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º e 19.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 16 de Outubro de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), cessa automaticamente a comissão de serviço de Lam In Sang, como chefe do Gabinete, deste Gabinete, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, a partir de 16 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), cessa automaticamente a comissão de serviço de Wong Hio Nam, como chefe-adjunta do Gabinete, deste Gabinete, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Gabinete do Procurador, a partir de 16 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 45.º do ETAPM, vigente, cessa automaticamente a comissão de serviço de Ng Meng Tai, como assessor deste Gabinete, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe-adjunto do Gabinete do Procurador, a partir de 16 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 45.º do ETAPM, vigente, cessa automaticamente a comissão de serviço de Hoi Chao Wan, como assessora deste Gabinete, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança, a partir de 16 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), cessam as comissões de serviço de Leong Si Man e Wong Kuan Hou, como secretárias pessoais deste Gabinete, a partir de 16 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Ion Long, técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, nos termos dos artigos 10.º, alínea 1) e 11.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Tat Hong, técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, nos termos dos artigos 10.º, alínea 1) e 11.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Hu Zhengmin, motorista de pesados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, é transferido para desempenhar funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2025.
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Gabinete do Procurador, aos 16 de Outubro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da directora do Gabinete, substituta, de 9 de Outubro de 2025:
Chen Junqi, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da directora do Gabinete, substituta, de 9 de Outubro de 2025:
Cheang Pui I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 6 de Novembro de 2025.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Outubro de 2025.
A Directora do Gabinete, substituta, Ieong Pou Kam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2025:
Lee Wai Kin, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, desta Direcção de Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2025.
Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2025:
Ian Hio Tong e Leung Peng Tou, motoristas de ligeiros, 6.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos da alínea 4) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2025.
Ung Son I, auxiliar, 8.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos da alínea 4) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2025.
Por despachos do signatário, de 12 de Agosto de 2025:
Chan Man Chon, Pun Nga Ian, Iao Weng Fai, Tang Veng Si e Tang Kuan Hang, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2025.
Li Xiting, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Agosto de 2025.
Lao Iok Fei, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Agosto de 2025.
Lou Xu, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Agosto de 2025.
Por despacho do signatário, de 27 de Agosto de 2025:
Lei Lai Ieng, auxiliar, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços ─ renovado o contrato, pelo período de três anos, ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Outubro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Setembro de 2025:
Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ─ transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2025:
Tang Sio Chong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Outubro de 2025.
O Director, substituto, Chow Seak Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do então Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Setembro de 2025:
Cheong Lai Heng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Novembro de 2025.
Por despacho do então do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro de 2025:
Tam Wai Kio, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Outubro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 15 de Setembro de 2025:
Lam Wai Chun, motorista de ligeiros, 9.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 18 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 15 de Setembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DACREC:
Ieong Mou Wan, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2025.
Do DGF:
Leong Chi Kit, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2025.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 18 de Setembro de 2025:
Ung Wai Hou, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, da DL, autorizada a renovação do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Setembro de 2025:
Lao Sok Chi, técnico especialista principal, 2.º escalão, do DOI, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 3.º escalão, índice 600, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 29 de Setembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DHAL:
Leong Io Man, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2025.
Do DGF:
Lam Wai Io, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 2025.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 14 de Outubro de 2025.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2025:
1 - Leong Wai Meng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 125598 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Vai Pang, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 125490 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Sam Chi Tong, assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 131210 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Seng Fu Ian, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 130206 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chio Sin Fat, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103691 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2025:
1 - Pang Io Kei, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 137510 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ho Veng Loc, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 137790 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Seng Lei, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 111341 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 705 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lau Chi Vai, técnica auxiliar de informática especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 139858 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Oi Kun, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 134996 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2025:
Kong Sio Kei, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 3015610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lao Ka Ian, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6008605, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Ip Heng, auxiliar da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6024732, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuok Wai Si, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6149764, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lok Ka I, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6160466, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.
Tang Kwong Yui, chefe de serviço dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6244260, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2025:
Mio I Un, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3011770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Lok, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6046922, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Pou Kun, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066796, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Manuel António Mendes Rodrigues, escriturário-dactilógrafo do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6070270, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chang Iok Lan, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6109924, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Un Fei, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6180092, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 16 de Outubro de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 8 de Outubro de 2025:
Wong Man Veng, técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Outubro de 2025.
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Imprensa Oficial, aos 14 de Outubro de 2025.
A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do Director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2025:
A funcionária abaixo mencionada — nomeada definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2 da Lei n.° 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupada pela mesma, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Fátima Maria da Silva | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 14 de Outubro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Cheang Hio Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 28 de Agosto de 2025:
Lee Sok Man - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 465, correspondente à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Agosto de 2025.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 2 de Setembro de 2025:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Daniel Ernesto da Silva, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Agosto de 2025; e
Kuan Chi Iong e Wong In Ngo, para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Agosto de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, O Chio Hong, cessou, automaticamente, as funções de Chefe da Divisão de Despesas Públicas, a partir de 1 de Outubro de 2025, data em que começou a desempenhar funções, em comissão de serviço, de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços.
Para os devidos efeitos se declara que Carlos Alberto Nunes Alves, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, no termo do prazo do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 10.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Outubro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Ho Silvestre In Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da Directora destes Serviços, de 29 de Setembro de 2025:
Wong Hio Man — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Outubro de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Junho de 2025:
Tang Ut Mei, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, do seu lugar destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2025.
Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2025:
Iek Wai Chi, Lei Weng Tong, Ng Nga Tat, Tam Ching Pong e Wong Kai Lon－alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Outubro de 2025.
O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Signatário, de 9 de Setembro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado – transitou para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a seguir indicado, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 9 de Setembro de 2025:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Escalão | Escalão | |||||
| Chiang Ka Fai | agente de censos e inquéritos especialista | 1 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 |
contrato administrativo de provimento de longa duração |
Por despachos do Signatário, de 10 de Outubro de 2025:
Lam Wai Hou, Lei Pui Wa e Leong Hou Teng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Outubro de 2025.
O Director, substituto, Pong Kai Fu.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2025:
Chao Teng Hin Filipe, investigador criminal chefe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, dos artigos 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 7), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 3.º, n.os 2, alínea 9) e 4, 36.º, 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Chao Teng Hin Filipe para o cargo de responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária:
- -Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- -Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chao Teng Hin Filipe, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- -Licenciatura em Direito;
- -Licenciatura em gestão de empresas.
Formação profissional:
- -Interpol manager development course;
- -Asia region law enforcement management program - ARLEMP 58 Digital frontiers in transnational crime;
- -Intermediate field intelligence officers’ course;
- -Curso de segurança nacional e defesa policial;
- -Curso de formação sobre tratamentos de incidentes graves na área da segurança de Macau e de incidentes sociais;
- -International narcotics command course.
Currículo profissional:
- -Em 2011, formando do curso de formação para investigadores criminais estagiários da Polícia Judiciária;
- -Em 2012, investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária;
- -Em 2013, investigador criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
- -Em 2016, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
- -Em 2019, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
- -Em 2024, investigador criminal chefe da Polícia Judiciária.
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- -Em 2019, chefia funcional do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária;
- -Em 2020, desempenhou funções no Gabinete de Singapura da Interpol, em regime de comissão eventual de serviço;
- -Em 2024, chefia funcional do Departamento de Informações e Apoio da Polícia Judiciária;
- -De 30 de Julho de 2025 até à presente data, responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
- -Em 2020, desempenhou funções no Departamento de Informações e Apoio, onde lhe foi concedida medalha de valor;
- -Em 2018, 2022 e 2025, foram-lhe concedidas, no total, 3 menções de mérito excepcional;
- -Em 2015, foi-lhe concedido louvor individual;
- -De 2012 a 2025, foram-lhe concedidos, no total, 18 louvores colectivos.
Leng Kam Lon, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Informações em Geral, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, dos artigos 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 15), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 1), 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 9), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Leng Kam Lon para o cargo de chefe da Divisão de Informações em Geral da Polícia Judiciária:
- -Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- -Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Leng Kam Lon, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- -Licenciatura em Direito;
- -Licenciatura em Letras.
Formação profissional:
- -Curso de formação antiterrorismo em Guangdong, Hong Kong e Macau;
- -Curso de formação sobre conhecimentos profissionais da segurança nacional e técnica para a investigação de casos;
- -Curso de formação de liderança para quadros de meia-idade e jovens de Macau;
- -Curso de segurança nacional e defesa policial;
- -Curso de formação de liderança para os trabalhadores dos serviços públicos;
- -Curso de análise de informações da secção de informações criminais.
Currículo profissional:
- -Em 2005, formando do curso de formação para investigador estagiário da Polícia Judiciária;
- -Em 2005, investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária;
- -Em 2006, investigador criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
- -Em 2010, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
- -Em 2013, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
- -Em 2019, subinspector da Polícia Judiciária;
- -Em 2025, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.
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- -Em 2020, chefia funcional da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária;
- -De 30 de Julho de 2025 até à presente data, chefe da Divisão de Informações em Geral da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
- -Em 2020, desempenhou funções no Departamento de Informações e Apoio, onde lhe foi concedida medalha de valor;
- -Em 2021, desempenhou funções no Centro de Comando de Resposta a Crises, onde lhe foi concedida medalha de valor;
- -Em 2012, 2015 e 2024, foram-lhe concedidas, no total, 3 menções de mérito excepcional;
- -De 2007 a 2023, foram-lhe concedidos, no total, 4 louvores individuais;
- -De 2006 a 2025, foram-lhe concedidos, no total, 33 louvores colectivos e 1 elogio colectivo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2025:
Chiu Chu Wai Man – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 32.º, n.º 2, alínea 3), 35.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Novembro de 2025.
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Polícia Judiciária, aos 15 de Outubro de 2025.
O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.° 128/2025, de 8 de Outubro de 2025:
1. Nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, a fim de frequentar o 20.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, marcha para a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em comissão de serviço normal, a partir de 18 de Setembro de 2025, o seguinte pessoal do Corpo de Bombeiros:
| Posto | Número | Nome |
| Bombeiro | 408201 | Kam Ka Seng |
| Bombeiro | 409211 | Lei Chan Kuong |
| Bombeiro | 417151 | Wong Kun Sam |
| Bombeiro | 411161 | Wong Hoi Wai |
| Bombeiro | 409201 | Choi Chi Heng |
| Bombeiro | 431151 | Lam Chi Man |
2. Nos termos da alínea 5) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, o pessoal referido no número anterior passa para a situação de «adido ao quadro», a partir da mesma data.
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Corpo de Bombeiros, aos 17 de Outubro de 2025.
O Comandante, Wong Kin, Chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 6 de Outubro de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 1 de Setembro de 2025:
– Lam Iat Weng progride para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 11 de Setembro de 2025:
– Vu Kuan Hei para intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, índice 715.
A partir de 25 de Setembro de 2025:
– Vong Ka Keong e Leong Fong Peng progridem para técnicos especialistas principais, 3.º escalão, índice 600.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 12 de Setembro de 2025:
– Lao Wai Un progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
A partir de 14 de Setembro de 2025:
– Tam Kin San progride para fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380.
A partir de 15 de Setembro de 2025:
– Lei Kin Long progride para fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380.
A partir de 26 de Setembro de 2025:
– Huang Jiayi progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 2 de Setembro de 2025:
– Lo Chan Pui progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, cessa automaticamente a nomeação definitiva de Tang Veng Cheong, como técnico especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, por motivo de nomeação definitiva como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do Instituto Cultural, a partir de 3 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Outubro de 2025.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2025:
Chan Hon Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de engenharia civil), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Outubro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2025:
Chao Ka Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de engenharia civil), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Outubro de 2025.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 30 de Setembro de 2025:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.°, n.º 2 e 6.°, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Dídia Maria Garcia, Fong Pui Kei, Mak Kim Wan, Mio U Ha, Ng In Nam e Wong Sut Hong, como docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 31 de Agosto de 2025;
Ana Rita da Silva Ginjeira Inácio, Chan Sok I, Chen Shimin, Ho Iek Man, Lam Kai Meng, Lam Sin I, Lau Weng Sam, Lei Wai Man, Leong Hio Heng, Leong Pou Ian, Natacha Cristina Reis Fidalgo Gonçalves, Ng Weng Kei, Si Tou Kin I, Sin Chao Ha e Wong Nga Man, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Agosto de 2025;
Huang Jiahui, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Setembro de 2025;
Chio Si Ian, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Agosto de 2025;
Joana Sofia Almeida Amador Torrão, Sou Sin Kam e Sou Sok Fan, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Agosto de 2025.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.°, n.º 2 e 6.°, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chau Hio Lam, Chiu Chon Hei, Choi Pui San, Choi Ut In, Filipa Joana Lopes Marques Bento, Io In Hou, Lao Hio Meng, Leong Weng Ian e Sun Cheng Cheong, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 27 de Agosto de 2025;
Chan Hio Tong, Chan Pou U, Choi Wai Fan, Iong Ka Hou, Lei Sin I, Ma Cheng I, Rita de Sá Machado Felício e Wong Sin Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 27 de Agosto de 2025;
Kwok Lam Hing e Si Un Kei, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 11 de Setembro de 2025.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 3 de Outubro de 2025:
Tam Hei Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Novembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.° e 6.° da Lei n.° 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Wu Chon Long e Vong Kuok U, como técnicos superiores principais, 1.° escalão, índice 540, a partir de 9 de Novembro de 2025 e de 28 de Novembro de 2025, respectivamente;
Kuok Si Wan, como técnica de 1.ª classe, 1.° escalão, índice 400, a partir de 28 de Novembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.° e 6.° da Lei n.° 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lau Cham Meng, Li Zhilin e Wong Kun Hou, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 430, a partir de 19 de Novembro de 2025;
He Qianling, como técnica superior de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 430, a partir de 26 de Novembro de 2025;
Fok Man Tong, Kou Weng Hong e Mak Wai Teng, como técnicos de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 350, a partir de 19 de Novembro de 2025;
Hoi Chi Hang e Leong Iok Sin, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 260, a partir de 19 de Novembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.° e 6.° da Lei n.° 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Wong Ian Ian e Ip Hoi Kei, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 430, a partir de 6 de Novembro de 2025 e de 27 de Novembro de 2025, respectivamente;
U Kuok Kun, como técnico de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 350, a partir de 27 de Novembro de 2025;
Lam Sin Teng e Leong Wai Yin, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2025;
Un Wai Sut, como auxiliar, 1.° escalão, índice 110, a partir de 6 de Novembro de 2025.
Wong Ian Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.° escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.° 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.° e 6.° da Lei n.° 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Novembro de 2025.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 3 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.°, 27.° e dos mapas I e IV anexos à Lei n.° 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.° da Lei n.° 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 7.° da Lei n.° 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Wong Ut Wa e Hon Iok, para docentes do ensino secundário de nível 1, 10.° escalão, índice 720, a partir de 17 de Setembro de 2025 e de 19 de Setembro de 2025, respectivamente;
Lao Chou Io e Wong Pui Mui, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.° escalão, índice 655, a partir de 3 de Setembro de 2025;
Ricardo Vieira Borges, para docente do ensino secundário de nível 1, 2.° escalão, índice 455, a partir de 31 de Agosto de 2025;
Ma Oi I, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.° escalão, índice 690, a partir de 25 de Setembro de 2025;
Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.° escalão, índice 625, a partir de 2 de Setembro de 2025;
Lei Wai Leng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.° escalão, índice 505, a partir de 5 de Setembro de 2025;
Lai Chau Heng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.° escalão, índice 690, a partir de 15 de Setembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.° e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.° 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 4.° da Lei n.° 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chen Zichang e Wong Wai Tong, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 455, a partir de 10 de Setembro de 2025;
Iong Wai Leng, para técnica especialista, 3.° escalão, índice 545, a partir de 22 de Setembro de 2025;
Chan Chi In, Chang Fu Pan, Chao Man I e Chen Sirong, para técnicos de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 370, a partir de 10 de Setembro de 2025;
Cheong Pui Ieng, para técnica de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 370, a partir de 24 de Setembro de 2025;
Sin Ka Kei, para motorista de pesados, 3.° escalão, índice 190, a partir de 13 de Setembro de 2025;
Ng Chon Teng, Fong Choi Hong e Lou Iok Sim, para operárias qualificadas, 3.° escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2025, de 16 de Setembro de 2025 e de 28 de Setembro de 2025, respectivamente;
Chan Weng Hong, Cheang Oi Kei, Chen Qing, Chio Mei Mei Maria, Fan Pui I, Iao Iok Iam e Lam Wai Hong, para operários qualificados, 3.° escalão, índice 170, a partir de 6 de Setembro de 2025;
Ho Fong Mei, Kwan Yim Heung Mondy e Lei Choi Leng, para operárias qualificadas, 3.° escalão, índice 170, a partir de 13 de Setembro de 2025;
Cheong Chu Chum, para auxiliar, 8.° escalão, índice 200, a partir de 29 de Setembro de 2025;
Ng In Wai e Sio Kun Cheong, para auxiliares, 3.° escalão, índice 130, a partir de 6 de Setembro de 2025.
Wong Choi Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 3.° escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Setembro de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Li Ah Heung, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 11 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 17 de Outubro de 2025.
O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 28 de Agosto de 2025:
Wong Sai Hong — exonerada, a seu pedido, do cargo de técnica especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2025.
Por despachos da signatária, de 8 de Outubro de 2025:
Kan Siu Kai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2025.
Ren Yuejia — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 7.º escalão, índice 590, neste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 12/2010, em vigor, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 9 de Outubro de 2025.
Por despachos da signatária, de 13 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 17 de Outubro de 2025:
Lei Ka Ian, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Chan Iek Chi, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Lam Chi I, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Chong Wai Si e Ng Lai Teng, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
A partir de 20 de Outubro de 2025:
Lam Ka Keung, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240;
A partir de 26 de Outubro de 2025:
Lao Leng e Arquimino Fernandes da Silva Chan, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545;
Fong Oi Peng, para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465;
Ieong Sin Man, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Leong Heng Cheong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, é desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Lai Mei, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2025.
———
Instituto Cultural, aos 15 de Outubro de 2025.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 3 de Outubro de 2025:
Wong Chi Yung - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença integral n.º DI0197.
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Wong Chi Hin - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta ocupacional, licença integral n.º OI0112.
———
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Maio de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lam Choi Hong e Liu Haijuan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2025;
Lao Ngai Kai, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2025;
Chan I San, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2025;
Cheang Chan Chong, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2025;
Lao Cheok Nga, como interna do internato complementar, a partir de 30 de Abril de 2025;
Lau Sio Kit, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chan Chi Hin, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2025;
Tong Weng San, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2025;
Chang Ion Ha e Chui Hin Tung, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2025;
Cheang Kit Wan, Chen Meizhen, Ieong Peng Kan e Kou Kam Wan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2025;
Cheong Iva e Wu Ho Ian, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2025;
Leong Sou Kam, como técnica superior de saúde principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2025;
Ma Ka Lai, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2025;
Tang In Hong, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2025;
Lou Kin Teng, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2024;
Chan Sao Kio, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2025;
Choi Sio Tan, Lei Sok Kio e Wong Tong Teng, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2025;
Lei Lai Kun, como inspectora sanitário especialista principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2025;
Chan Cheng, Lio Mei Ieng e Lou Chan In, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2025;
Che Sio Peng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2025;
Cheang Cheok Hou e Lau Ka Ian, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2025;
Ng Tai Tai, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Junho de 2025:
Wong Kao Nei, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Junho de 2025.
Fu Lai Wa e Ho Lai Hang, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Junho de 2025.
Cheong In Leng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tam Kit Peng, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chio Un Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Junho de 2025.
Fan Ka Wai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 15 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Junho de 2025:
Chan Oi Iong e Ho Sio Iok, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Julho de 2025.
Cheang Sio Lin, Lei Sao Kun, Wong Kam Peng e Ung Su Kan, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Julho de 2025.
Fok Oi Chan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Julho de 2025.
Lei Ioc In, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Julho de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2025:
Carla Alexandra Da Silva Faria — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como técnica superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2025:
Jimenez, Noemi Serrano — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Julho de 2025:
Leong Sio Lai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2025:
Kou Sio Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2025:
Zeng Jinman — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 26 de Setembro de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2025:
Ho Wai Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, destes Serviços, a partir de 30 de Setembro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2025:
Ng Ka Ian, Lao Keng Fong e Lou Kai Yin, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2025:
Wong In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Cuidados de Saúde Comunitários destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º, no artigo 24.º, no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2024, a partir de 31 de Outubro de 2025.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Wong In possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Cuidados de Saúde Comunitários destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Medicina Clínica pela Universidade de Fudan;
- — Mestrado em Medicina Clínica (Medicina Interna) pela Universidade Sun Yat-Sen.
3. Currículo profissional:
- — De Outubro de 2003 a Abril de 2005, interna do internato geral dos Serviços de Saúde;
- — De Setembro de 2005 a Junho de 2006, médica dos Serviços de Saúde;
- — De Julho de 2006 a Agosto de 2011, médica não diferenciada dos Serviços de Saúde;
- — De Setembro de 2011 a Agosto de 2015, interna do internato complementar dos Serviços de Saúde;
- — De Setembro de 2015 a Setembro de 2016, médica dos Serviços de Saúde;
- — De Setembro de 2016 a Setembro de 2025, médica assistente dos Serviços de Saúde;
- — De Outubro de 2022 a Outubro de 2023, directora do Centro de Saúde da Praia do Manduco, em regime de substituição;
- — De Outubro de 2023 a Outubro de 2024, directora do Centro de Saúde da Praia do Manduco;
- — De Outubro de 2024 até à presente data, chefe do Departamento de Cuidados de Saúde Comunitários dos Serviços de Saúde, em regime de substituição;
- — De Setembro de 2025 até à presente data, médica consultora dos Serviços de Saúde.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Nobre Nave, Carlos Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Viegas Pires Afonso, Isabel Celina, médica assistente, 3.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 10 de Setembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Tang Kwong Yui, chefe de serviço, 3.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 12 de Setembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lao Chan I Seong, enfermeira de grau I, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sau Leng, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Son Wai, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Setembro de 2025.
———
Serviços de Saúde, aos 16 de Outubro de 2025.
O Director, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente deste Instituto, de 6 de Outubro de 2025:
Mou Kuan Hou, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Outubro de 2025.
Huang Chi Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de dispositivos médicos, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2025.
Chek Kam Chio, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de dispositivos médicos, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2025.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 13 de Outubro de 2025.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 15 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Lao Wai Hak |
técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Lou Chan Sun |
|||
|
Mio Ka Lai |
|||
|
Lei Kit U |
técnico especialista principal |
560 |
|
|
Chan Hoi Ngon |
adjunto-técnico especialista principal |
450 |
|
|
Sio Pek Man |
|||
|
Tong Ut Chan |
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Cheang Ka Lei |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
485 |
|
Cheong Sok Wa |
adjunto-técnico principal |
350 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Chan Chi Kuan |
técnico de 1.ª classe |
1 |
400 |
Contrato administrativo de provimento
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Ho Mei Sam |
técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Si Nga Peng |
técnico de 1.ª classe |
400 |
Declaração
Para os devidos efeitos, declaram-se que os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessaram as suas funções por terem atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Ung Wai Kun | auxiliar | 10 | 01/10/2025 |
| Wong Kit Pan | técnico especialista principal | 2 | 04/10/2025 |
| Sun Kuok San | motorista de ligeiros | 5 | 10/10/2025 |
———
Instituto de Acção Social, aos 16 de Outubro de 2025.
O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 10 de Outubro de 2025:
Wong Chak Kin – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão índice 455, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2026.
———
Fundo de Segurança Social, aos 15 de Outubro de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Declaração
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 18 de Setembro de 2025:
Ho Kin Seng, Chao Chi Man e Im Weng Hei, técnicos superiores principais, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2025 para o primeiro, e 18 de Setembro de 2025 para os dois restantes.
Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2025:
Wong Chon Kit, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 26 de Setembro de 2025:
Tong Sek, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Setembro de 2025.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 25 de Setembro de 2025:
Fok Sam Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Setembro de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 15 de Outubro de 2025.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 18 de Setembro de 2025:
Huang Peng Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.os 1 e 5, da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2025.
Por despachos da signatária, de 8 de Outubro de 2025:
Lam Weng Hang, Chen Yuanfen e Sio Weng San — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.os 1 e 5, da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Outubro de 2025.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e alínea 2), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Maria da Conceição Coelho, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 16 de Outubro de 2025;
Lam Weng, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Outubro de 2025.
O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2025:
Lok Fong Cheng - contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º n.º 6, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 1 de Outubro de 2025.
Por despacho da signatária, de 16 de Setembro de 2025:
Leong Heng Chon - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.° escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.° 1, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2025.
Por despachos da signatária, de 23 de Setembro de 2025:
Ng Kit, técnico superior de 2.ª classe, 2.° escalão, área de informática (desenvolvimento de software), destes Serviços - alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2025.
Abrahim Abdul Razack, adjunto-técnico principal, 1.° escalão, destes Serviços - alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2025.
Por despachos da signatária, de 14 de Outubro de 2025:
Siu Keng Hou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de distribuidor postal, 4.° escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2025.
Chao Pek Kei - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.° escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Sut Leng, para técnico superior de 1.ª classe, 2.° escalão, índice 510, a partir de 31 de Outubro de 2025;
Ho Sio Hin e Ho Ka Chun, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.° escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 455, a partir de 4 e 31 de Outubro de 2025, respectivamente;
André das Dores Cordeiro e Lai Jiing Liang, para intérpretes-tradutores assessores, 3.° escalão, índice 715, a partir de 23 de Outubro de 2025;
Pun Chi Kin, Choi Ian I e Cheong Sin Chi, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 275, a partir de 15 de Outubro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.°, alínea 3), e 5.° do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.° da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Ng Kit, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.° escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 485;
Ho Sok Kuan, muda para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.° escalão, índice 400.
Por despacho da signatária, de 15 de Outubro de 2025:
Yu Yueh Chan, técnico superior principal, 1.° escalão, destes Serviços - alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lok Fong Cheng, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Outubro de 2025.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
