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Número 42
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Outubro de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo do pessoal abaixo identificado, para o exercício de funções nestes Serviços, caducam em 10 de Outubro de 2025, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
- Leong Kuok Heng, operário qualificado, 6.º escalão;
- Mok Iong Tai, auxiliar, 6.º escalão.
Tam Chi Ieng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços – cessa, a seu pedido, as funções, a partir de 13 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 8 de Outubro de 2025.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2025:
Lao Pou Sin – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 - Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 - Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 - Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 7 de Outubro de 2025.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Outubro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Louvor
Ho Soc Fan iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude como docente de escola primária luso-chinesa em 1983, tendo exercido funções como educadora de infância do ensino luso-chinês a partir de 1992, subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte entre 2005 e 2022 e subdirectora da Escola Oficial da Flora entre 2022 e 2025. Ao longo de mais de quarenta e dois anos de serviço nas escolas oficiais de Macau, Ho Soc Fan dedicou-se ao trabalho educativo com grande empenho e disponibilidade, demonstrando a sua seriedade, orientação e carinho pelos alunos, e promoveu, conjuntamente com o pessoal docente e não docente das escolas, a reforma pedagógica da escola e o plano de educação integral, estimulando o desempenho escolar e o desenvolvimento da personalidade dos alunos, tendo, pelo seu trabalho, recebido reconhecimento público e granjeado o respeito e a estima dos alunos, encarregados de educação e pessoal docente e não docente.
Por todo o seu desempenho, bem como pelo serviço e contributo prestados em prol da educação de Macau ao longo dos anos, apraz-me e é de toda a justiça distinguir Ho Soc Fan, conferindo-lhe público louvor.
30 de Setembro de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Outubro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 23 de Setembro de 2025:
Cheong Tat Man — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço, progride para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 13.º, n.os 1, alínea 1), 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2025.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 8 de Outubro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 3 de Outubro de 2025:
Lung Man Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Formação e Comunicação, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Outubro de 2025.
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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 9 de Outubro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 30 de Setembro de 2025:
Wong Man Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 30 de Setembro de 2025:
Cheong Iok Lin, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 9 de Outubro de 2025.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 3 de Outubro de 2025:
Che Man Lan, n.º 050010, técnica superior assessora, 3.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos Serviços de Alfândega da RAEM, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Io Cheng I Anita, n.º 080090, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos Serviços de Alfândega da RAEM, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo, dos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 8 de Outubro de 2025.
A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2025):
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
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Classificação |
Designação |
Reforços/Inscrições |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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71800100 |
Assembleia Legislativa |
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1-01-4 |
31-01-01-01-00 |
Pessoal dos quadros |
400,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-01-04-00 |
Horas extraordinárias |
300,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
100,000.00 |
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1-01-4 |
32-01-04-00-00 |
Material consumível de secretaria |
50,000.00 |
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1-01-4 |
32-01-05-00-00 |
Alimentos e bebidas |
30,000.00 |
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1-01-4 |
32-01-08-00-00 |
Materiais promocionais e ofertas |
20,000.00 |
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1-01-4 |
32-01-99-00-00 |
Outros - Bens não duradouros |
80,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
500,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
100,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
50,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-09-99-00 |
Outras - Encargos de transportes |
80,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-13-00-00 |
Produção de publicações |
45,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-99-00-00 |
Outras - Aquisição de serviços |
100,000.00 |
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1-01-4 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
1,245,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-09-00-00 |
Mobílias |
100,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-10-00-00 |
Equipamentos informáticos e sistemáticos |
150,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-13-00-00 |
Artigos de escritório e papelarias |
20,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-99-00-00 |
Outros - Bens móveis |
100,000.00 |
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1-01-4 |
41-03-01-00-00 |
Software e direitos |
20,000.00 |
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Total |
1,745,000.00 |
1,745,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho da Mesa da Assembleia Legislativa, de 30/09/2025 |
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 8 de Outubro de 2025.
A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 30 de Setembro de 2025:
Chan Tak Seng, Sou Chi Hou e Tang Weng Hou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, neste Gabinete — nomeados, definitivamente, na mesma categoria, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 22.º, n.º 8, alínea b) e artigo 23.º, n.º 12 do ETAPM, conjugado com o n.º 1, alínea 5), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2025, a partir de 9 de Outubro de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão judicial especialista, 2.º escalão, do Tribunal de Segunda Instância, em regime de contrato individual de trabalho, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2025.
Para os devidos efeitos, se declara que Fernanda Maria de Miranda Branco, escrivã judicial especialista, 2.º escalão, do Tribunal Judicial de Base, em regime de contrato individual de trabalho, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos, se declara que Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial especialista, 2.º escalão, do Tribunal Judicial de Base, em regime de contrato individual de trabalho, cessa funções, a seu pedido, a partir de 7 de Outubro de 2025.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Setembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 26 de Setembro de 2025:
Lei Wai Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Setembro de 2025.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 29 de Setembro de 2025:
Leong Weng Tak— renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico especialista principal, 2.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Dezembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Setembro de 2025:
Lei Chong Chi e Leong Sai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo deste Gabinete, ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), e n.os 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Setembro de 2025:
Cheng Kwok Wai, Choi Weng Lon, Fong Iat Cheong, Lam Ka Lai e Si Hak Sam — renovadas as suas comissões de serviço, pelo período de dois anos, como escrivães de direito do Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações, a partir de 4 de Dezembro de 2025.
Mestre Leong Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departmento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2025.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 9 de Outubro de 2025:
Hu Zhengmin — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento deste Gabinete, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Outubro de 2025.
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Gabinete do Procurador, aos 10 de Outubro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Directora, de 30 de Setembro de 2025:
Lei Iok Tong e Chu Wai Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Directora, de 7 de Outubro de 2025:
Chan Hang Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da Subdirectora, de 26 de Setembro de 2025:
Lei Iok Tong e Chu Wai Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro de 2025:
Lei Teng Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2025:
Sou Hoi Chi — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.os 4 e 6, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan U On, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), do quadro de pessoal destes Serviços, foi transferida para desempenhar funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Outubro de 2025.
A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2025:
Cheong Weng Lam, técnica superior assessora, 3.º escalão, área jurídica, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Outubro de 2025.
O Director, substituto, Chow Seak Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da directora substituta dos Serviços, de 8 de Outubro de 2025:
Chang Tan Mei, Cheang Weng Si, Chu Hoi Wan, Iong Veng Hon, Lam Su Cheong, Lao Hio Man Joana, Lei Ka Man, Lei Ming Kei, Leong Weng Kit, Leung I Cheng, Sun Lai Meng, Tang San, Wong Hio Lam e Wong Ngan Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Oi Kwan, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Outubro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Declarações
José Augusto de Assis, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desvinculou-se do serviço por aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2025.
As trabalhadoras abaixo mencionadas, de nomeação definitiva, deste Instituto, cessaram funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor:
Vong Iok Ip Francisca, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2025;
Lam Oi Kun, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessaram funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor:
Lei Wa Fu, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2025;
Lok Io Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.° do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Leong Chon Fai, motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2025;
Tang Pou Kun, motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2025;
Wong Chan Chi e Wong Lok, auxiliares, 10.º escalão, a partir de 3 e 9 de Setembro de 2025, respectivamente;
Leong Tai, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2025.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 3 de Outubro de 2025.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Setembro de 2025:
1 - Mak Man On, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 140732 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lu My Yen, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 139955 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 730 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Mak Kam Wu, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 137421 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ham Weng Seng, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 139769 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Hoi Kam Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 136611 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Ham Chak, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110558 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Oi Chong, verificador principal alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 119415 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - U Seac Hei Manuel, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 140775 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Mok Wa Kit, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 130141 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Pang Sai Hung, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 137529 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2025:
1 - Yau Chung Fai, técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 132993 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chu Pui Meng e Cheong Su Tong, mãe e pai de Cheong Henry, que foi adjunto-técnico principal, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 176923 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Junho de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 110 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Iong Kong Leong, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 138762 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 810 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Setembro de 2025:
Tai Iok Fong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6033847, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2025:
Chan Tou Su, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007072, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Agosto de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Pedro Miguel Nunes Catalão, docente do ensino secundário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011959, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Ung Sio Mei, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6029114, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Zheng Zhengfu, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6158860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2025:
Kou Sio Kuan, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3002151, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Lai Chun da Luz, técnica superior da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 3008648, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3016446, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Fong Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6001074, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong In Ha, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6007617, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Chan Chi, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6013463, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 46 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Sau Leng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6016837, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Tai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6041556, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lo Cheng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6042242, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sou Mun Iong, técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6055042, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Leong Son Wai, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6100315, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuok Kam Meng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6125946, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tran Quang Nam, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6163112, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor － determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Carla Alexandra da Silva Faria, técnica superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6222526, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Chon Hong, verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6257796, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro de 2025:
Hung Loi Weng Kam, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6014168, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Wai Man, motorista de pesados da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6061026, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Wai Hap, técnico superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6111775, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Isabel Celina Viegas Pires Afonso, médica assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6156051, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, de 3 de Outubro de 2025:
Lam Soi Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 9 de Outubro de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Director destes Serviços, Substituto, de 6 de Agosto de 2025:
Chan Ka Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2025.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de restaurante n.º R0418.08, em 26 de Setembro de 2025, à sociedade “FRITES GLP澳門一人有限公司” em chinês, “FRITES GLP MACAU SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “FRITES GLP MACAU LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “FRITAS BÉLGICA NA CANECA” em português, e “FRITES” em inglês, sito em COTAI, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, loja 142 (agora loja 123) do piso 1 (L01) do Hotel "PALÁCIO GRANDE LISBOA".
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Foi emitida a licença de restaurante n.º R0411.08, em 10 de Setembro de 2025, à sociedade “昇悅餐飲管理有限公司” em chinês, “SUN YUT - ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURAÇÃO LIMITADA” em português e “SUN YUT - FOOD AND BEVERAGE MANAGEMENT LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “協成海鮮火鍋（威尼斯人店）” em chinês, “RESTAURANTE DO COZIDO DE MARISCO HIP SENG (VENEZIANO)” em português, e “HIP SENG SEAFOOD HOT POT RESTAURANT (VENETIAN)” em inglês, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 1018 do piso 1 (L1) do Hotel "THE VENETIAN MACAO" .
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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º ERSC0018.08, em 10 de Setembro de 2025, à sociedade “新銀河娛樂2006有限公司” em chinês, “NOVA GALAXY ENTRETENIMENTO 2006 COMPANHIA LIMITADA” em português e “NEW GALAXY ENTERTAINMENT 2006 COMPANY LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “華嫂冰室” em chinês, “CAFÉ WASO” em português, e “WASO CAFE” em inglês, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Fase 1, r/c (G/F) do Hotel "GALÁXIA".
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Foi emitida a licença de restaurante n.º R0412.08, em 3 de Setembro de 2025, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, “SJM RESORTS, S.A.” em português e “SJM RESORTS, LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “薇薇安．威斯特伍德” em chinês, “CAFÉ VIVIENNE WESTWOOD” em português e “VIVIENNE WESTWOOD CAFE” em inglês, sito em COTAI, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 1 (L01) do Hotel "PALÁCIO GRANDE LISBOA".
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Outubro de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 23 de Setembro de 2025:
Miguel Custódio Serrão, Lai Nga Lon e Ieong Chi Seng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.° escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 9 de Outubro de 2025:
Kou Chan Enrique – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Outubro de 2025.
A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 3 de Outubro de 2025:
Lei Un Si e Tou Kun Tong－alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despachos do signatário, de 3 de Outubro de 2025:
Chan Chou Wa, Fong Chut Nei, Ho Ut Wa, Kuan Ka Kei, Li Bikun e Tong Ka I－alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do signatário, de 9 de Setembro de 2025:
Koc Sio Veng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Setembro de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Outubro de 2025.
O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Signatário, de 26 de Setembro de 2025:
Leong Weng Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Pang Wai Han, técnica especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Joaquim Alves da Silva Pereira, motorista de ligeiros, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessará as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Outubro de 2025.
O Director, substituto, Pong Kai Fu.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extracto
9.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 18 de Setembro de 2025:
O pessoal abaixo mencionado foi exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), vigente, a partir de 8 de Outubro de 2025.
| Guarda | 236241 | Kuok Wai Tak |
| Guarda | 274241 | Ha Chi Pui |
| Guarda | 304241 | Dias Miguel Da Conceição |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2025, de 20 de Setembro de 2025:
O pessoal abaixo mencionado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcha para a Polícia Judiciária, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o 23.º Curso de Formação de Investigador Criminal Estagiário, em comissão de serviço especial, no período de 8 de Outubro de 2025 a 12 de Abril de 2026, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), e da alínea 2) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir da mesma data.
| Posto | Número | Nome |
| Guarda | 144171 | Chan Weng Sam |
| Guarda | 103181 | Chan Man Wai |
| Guarda | 112230 | Pun Ka Lei |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2025, de 25 de Setembro de 2025:
Os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados – marcham para a Escola de Superior das Forças de Segurança de Macau, em comissão normal a fim de frequentar o 20.º Curso de Formação de Oficiais, a partir de 18 de Setembro de 2025, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), e da alínea 5) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 57/99/M (Código do Procedimento Administrativo), a partir da mesma data.
| Posto | Número | Nome |
| Guarda Principal | 121041 | Chan Ka Wai |
| Guarda Principal | 194081 | U Cho Meng |
| Guarda Principal | 186081 | Lei U Sam |
| Guarda Principal | 109101 | Wong Chi Wang |
| Guarda Principal | 140091 | Wong Chi Hong |
| Guarda | 320111 | Chan Sai Kun |
| Guarda | 117131 | Leong Ka Hou |
| Guarda | 121131 | Lam Chi Hon |
| Guarda | 336130 | Tam Mei Leng |
| Guarda | 146151 | Wong Wai Meng |
| Guarda | 237161 | Lao Si Ian |
| Guarda | 165171 | Lei Fu Tak |
| Guarda | 128240 | Ho Sao Wun |
| Guarda | 134241 | Zhong Sheng Ying Carter |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Outubro de 2025.
O Comandante, Ng Kam Wa, Superintendente-Geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Setembro de 2025:
Iao Leng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.°, n.° 1 e 20.° da Lei n.° 5/2006, alterada pela Lei n.° 14/2020, e dos artigos 23.°, n.° 2, alínea 2), 25.°, 38.°, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.° do Regulamento Administrativo n.° 35/2020, conjugados com os artigos 1.°, n.os 1 e 3, 2.°, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.° e 34.° da Lei n.° 15/2009, e os artigos 1.°, 8.°, 9.°, n.° 2 e 21.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009, com referência ao artigo 23.°, n.° 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2025.
Wong Kin Hon – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações de Segurança do Estado, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.°, n.° 1, 12.°, alínea 18) e 20.° da Lei n.° 5/2006, alterada pela Lei n.° 14/2020, e dos artigos 18.°, n.° 2, alínea 1), 19.°, 38.°, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.° e 42.°, n.° 2, alínea 12), do Regulamento Administrativo n.° 35/2020, conjugados com os artigos 1.°, n.os 1 e 3, 2.°, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.° e 34.° da Lei n.° 15/2009, e os artigos 1.°, 8.°, 9.°, n.° 2 e 21.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009, com referência ao artigo 23.°, n.° 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2025.
Antonio Chang – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes relativos à Segurança do Estado, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.°, n.° 1, 12.°, alínea 19) e 20.° da Lei n.° 5/2006, alterada pela Lei n.° 14/2020, e dos artigos 18.°, n.° 2, alínea 2), 20.°, 38.°, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.°, e 42.°, n.° 2, alínea 13), do Regulamento Administrativo n.° 35/2020, conjugados com os artigos 1.°, n.os 1 e 3, 2.°, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.° e 34.° da Lei n.° 15/2009, e os artigos 1.°, 8.°, 9.°, n.° 2 e 21.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009, com referência ao artigo 23.°, n.° 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2025:
Chan Sek Hang, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.° escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.°, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.° 14/2009, vigente, do artigo 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.° 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 8 de Outubro de 2025.
O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 10 de Setembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Fan Ka In, progride para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 13 de Agosto de 2025;
Lo Seong I, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 22 de Agosto de 2025;
Lao Ka Man, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 29 de Agosto de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Fan Ka In, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2025;
Lam Wai Cheong, motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2025:
Lei Ka Nang – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Reparação e Manutenção da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º e dos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e da alínea 4) do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2025.
É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Lei Ka Nang para o cargo de chefe da Divisão de Reparação e Manutenção da Direcção dos Serviços Correccionais:
- ─ Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços Correccionais;
- ─ Lei Ka Nang possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Reparação e Manutenção da Direcção dos Serviços Correccionais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- ─ Licenciatura em Arquitectura;
- ─ Mestrado em Ciências do Desenvolvimento e Planeamento: Construção e Design Urbana no Desenvolvimento.
Currículo profissional:
- — Em Fevereiro de 2000, técnico superior do Estabelecimento Prisional de Macau;
- — Em Janeiro de 2016, transitou para técnico superior da Direcção dos Serviços Correccionais;
- — Desde Janeiro de 2025 até à presente data, chefe da Divisão de Reparação e Manutenção, em regime de substituição.
Louvor:
- — Em 2006, 2016, 2018 e 2024, foram-lhe concedidos louvores colectivos;
- ─ Em 2017, foi-lhe concedido louvor individual.
Declarações
Chan Ip Heng, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de auxiliar, 9.º escalão, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2025.
Lei Ka Nang – cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Reparação e Manutenção destes Serviços, a partir de 13 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 9 de Outubro de 2025.
Pel'O Director dos Serviços, Yu Pui Lam Ada, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 26 de Setembro de 2025:
Lei Wan Hoi, Kuan Sut Fan, Vong Kin Keong e Ho Ka Wai – nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Albertina Eugénia de Assis – nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tang Si Meng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2025:
Chan Sio Cheng - contratada por contrato administrativo de provimento, como letrada de 1.ª classe, 1.° escalão, índice 430, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.° da Lei n.° 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.° da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Outubro de 2025.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2025:
Vu Kam Ha — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 11.° escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Outubro de 2025.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 20 de Agosto de 2025:
Cheong Si Lam — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.° escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Setembro de 2025.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2025:
Nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 16.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», é renovada a comissão de serviço de Choi Man Chi, como chefe do Departamento do Ensino Não Superior, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2025.
Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2025:
Tong Kin Man — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Setembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 9 de Outubro de 2025.
O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2025:
Lio Sok Wa e Chan Meng — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (área disciplinar: dança), índice 440, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa I anexo da Lei n.º 12/2010, e dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Setembro de 2025.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 19 de Setembro de 2025:
Vong Tin Ian e Leong Ngok Meng, docentes do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2025 e 31 de Agosto de 2025, respectivamente.
Loi Chi Pang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2025.
Ng Ka Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Novembro de 2025.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 22 de Setembro de 2025:
Gisela Viegas, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressará no quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 142.º, n.º 1 do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 25 de Setembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2025:
Kou Soi Hong, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Ng Chio Weng, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240.
Chan Tsz Ying — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Outubro de 2025.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 30 de Setembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Lok U, Ho Sin Hang, Lio Man Cheng e Lam Man I, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Wong Meng Wang, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Tang Siu Pong, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Leong Ka Pou, Yeung Lai Chun, Leong I Man, Lei In Man, Sit Weng Sam e Leong Ian Kei, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.
Fong Lai Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º , n.º 4 e 14.º , n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 3 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 5 de Outubro de 2025:
Leong Kuan Kit, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
Leung Sin Ian, Pang Sao Lai, Lo Sut In e Leong Fong Meng, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545;
A partir de 8 de Outubro de 2025:
Lee Zi Xuan Elton, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
A partir de 11 de Outubro de 2025:
Leong Wai Wa, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650.
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Instituto Cultural, aos 9 de Outubro de 2025.
O Presidente do Instituto, substituto, Choi Kin Long.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2025:
Wong Lai Ian, técnica superior de saúde de 1.ª classe, única classificada, no concurso de acesso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónia deste Instituto, de 29 de Agosto de 2025 — nomeada, definitivamente, técnica superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Por despachos do Presidente do Instituto, de 12 de Setembro de 2025:
Ma Sou Ian, técnica superior de 1.ª classe — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Sam Sai Kit, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Agosto de 2025;
Lei Man Hou, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 24 de Agosto de 2025;
Kuok Sok Neng, progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Agosto de 2025;
Kam Ip Lam, progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Agosto de 2025.
Por despacho do Presidente do Instituto, de 16 de Setembro de 2025:
Lao Wai Teng – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ᵃ classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2025.
Por despachos da signatária, de 6 de Outubro de 2025:
Chan Wun Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Loi Wai Sam, progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 19 de Setembro de 2025;
Ho Vai Man, progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Outubro de 2025.
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Instituto do Desporto, aos 9 de Outubro de 2025.
A Presidente, substituta, Lei Si Leng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 23 de Setembro de 2025:
Isabel Celina Viegas Pires Afonso - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0229.
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Lei Weng Ian - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2756.
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Lin, Yi - cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença limitada n.º ML0093.
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Clínica de Psicoterapia Sementes, alvará n.º AL – 0384.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Setembro de 2025:
Chao Pou Kei e Hong Nga Man - cancelada, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.os ME0283 e ME0312.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Setembro de 2025:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ieng Hong, com designação em língua inglesa de Ieng Hong Medical Center, situado no Beco do Sal n.º 15, Seng Ip R/C B, Macau, alvará n.º AL – 0643, cuja titularidade pertence a Health Link Grupo de Medicina Lda., com sede na Avenida 1.º de Maio n.º 214, U Wa Bloco III Sobreloja “A”, Macau.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 30 de Setembro de 2025:
Cheong Pui Chu - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2620.
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Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Março de 2025:
Lei Kit Chi e Mak Chelsea, técnicas especialistas, 1.° escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lai Choi Ha, Ao Ieong Weng Ian e Che Cheng Man, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.° escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Meng Lai, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Mei Fong, adjunta-técnica especialista, 2.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 10 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ip Iok Lin, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Lai Fong, técnico especialista, 1.° escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Pou I, técnica principal, 1.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico principal, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Abril de 2025.
Wong Kin Nang e Sou Si Wai, adjuntos-técnicos especialistas, 1.° escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Abril de 2025.
Lai Pek Kei, técnica principal, 1.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico principal, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Abril de 2025.
Lou Choi I, adjunta-técnica especialista, 1.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wu Cheng Kuan, técnica especialista, 1.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Abril de 2025.
Loi Wai Leong, Hoi Kim Wai, Pun I Man e Tam Man Ian, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.° escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Abril de 2025.
Wong Son Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 13 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2025:
Yeung Iao Seng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.° escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Junho de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Março de 2025:
Seak Wun Chan, auxiliar de serviços gerais, 5.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 20 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Son Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Im Nong, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 4.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Março de 2025.
Tong Kuai Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
U Ut Lai, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 17 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Iok Chan e Lei Mui Na, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 23 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Choi Kun, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 4 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tou Kuok Lan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Chio Ngo, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Ka Vo e Ieong Tak Lei, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Wun Choi, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ma Sio Lai, auxiliar de serviços gerais, 2.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 14 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chao Lai Song, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 9 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chou Lai I, auxiliar de serviços gerais, 2.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 19 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Lai Meng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 30 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Junho de 2025:
Lam Kit Long, operário qualificado, 2.° escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 3.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Julho de 2025.
Cheong Kam Veng, operário qualificado, 7.° escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 8.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Julho de 2025.
Ho Kuok Hon, operário qualificado, 7.° escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 8.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Julho de 2025.
Lei Io Heng, operário qualificado, 8.° escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 9.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Julho de 2025.
Ho Sao Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.° escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Junho de 2025.
Iu Chi Hou e Ieong Lek Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.° escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.° escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Julho de 2025.
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Serviços de Saúde, aos 9 de Outubro de 2025.
O Director, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente deste Instituto, de 26 de Setembro de 2025:
A pedido do portador da titularidade, Farmácia Loi Loi Companhia Limitada, foi cancelado o alvará n.o 22 da Farmácia “GOODYEAR”, com o local de funcionamento registado na Rua Dr. Pedro José Lobo n.º 24A Loja “I” r/c com Sobreloja, Macau.
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Por despacho do presidente deste Instituto, de 6 de Outubro de 2025:
Autorizada a rectificação do endereço da Farmácia “GALAXY H&B” (Alvará n.º 409), para a Avenida Marginal Flor de Lótus e Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Lote I/II, Hotel Galáxia 1.º Andar Loja 1030 (Zona A), Zona de Aterro entre Taipa e Coloane, Taipa-Macau.
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Por despacho do presidente deste Instituto, de 8 de Outubro de 2025:
A pedido do portador da titularidade, Man Four (Grupo) Limitada, foi cancelado o alvará n.° 413 da Farmácia “TSAN HENG IX (LISBOETA)”, com o local de funcionamento registado na Rua da Patinagem n.° 128, Piso 01 do Hotel do Lisboeta Unit n.° R26, Cotai-Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 8 de Outubro de 2025.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 6 de Outubro de 2025:
Ku Mei Lei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Por despacho da signatária, de 30 de Setembro de 2025:
Cheong Lei San – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ᵃ classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2025.
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Fundo de Segurança Social, aos 9 de Outubro de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ip Sau Mei, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 8 de Outubro de 2025.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2025:
Ao Ieong In Tai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2025.
Ma Xiongjie — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 3 de Outubro de 2025.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2025:
Mestre Ng Chan Teng — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Administração e Finanças, pelo período de um ano, renovável, a partir de 16 de Outubro de 2025, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe do Departamento de Administração e Finanças, correspondente ao cargo de chefe de departamento do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2023, sendo que cessa automaticamente, no mesmo dia, a sua comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão Administrativa, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Ng Chan Teng para o cargo de chefe do Departamento de Administração e Finanças:
- — Vacatura do cargo;
- — Ng Chan Teng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Administração e Finanças, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Ciências Sociais (Administração Pública), da Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- — De 3 de Novembro de 2009 a 28 de Maio de 2019, como técnico superior;
- — De 1 de Dezembro de 2018 a 28 de Maio de 2019, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, substituto;
- — De 29 de Maio de 2019 a 5 de Setembro de 2023, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção;
- — Desde 6 de Setembro de 2023, como chefe da Divisão Administrativa;
- — Desde 19 de Maio de 2025, como chefe do Departamento de Administração e Finanças, substituto.
Mestre Chan Un Seng — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Gestão Portuária, pelo período de um ano, renovável, a partir de 16 de Outubro de 2025, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe do Departamento de Gestão Portuária, correspondente ao cargo de chefe de departamento do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2023, sendo que cessa automaticamente, no mesmo dia, a sua comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Serviços Marítimos, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Chan Un Seng para o cargo de chefe do Departamento de Gestão Portuária:
- — Vacatura do cargo;
- — Chan Un Seng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão Portuária, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Gestão de Engenharia da Universidade de Tecnologia de Sydney;
- — Licenciatura em Engenharia da Universidade Cheng Gong de Taiwan.
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- — De 1 de Julho de 2005 a 28 de Novembro de 2006, como técnico;
- — De 29 de Novembro de 2006 a 17 de Julho de 2016, como técnico superior;
- — De 18 de Julho de 2015 a 17 de Julho de 2016, como chefe da Divisão de Canais de Navegação, substituto;
- — De 18 de Julho de 2016 a 16 de Junho de 2020, como chefe da Divisão de Canais de Navegação;
- — Desde 17 de Junho de 2020, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos;
- — Desde 1 de Julho de 2025, como chefe do Departamento de Gestão Portuária, substituto.
Licenciado Cheong Hoi Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, a partir de 16 de Outubro de 2025, chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2023, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão Administrativa destes Serviços.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Cheong Hoi Kei para o cargo de chefe da Divisão Administrativa:
- — Vacatura do cargo;
- — Cheong Hoi Kei possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Informática) da Universidade Central, Taiwan.
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- — Desde 13 de Outubro de 2014, como técnico superior;
- — Desde 19 de Maio de 2025, como chefe da Divisão Administrativa, substituto.
Mestre Lao Se Keng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, a partir de 16 de Outubro de 2025, chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2023, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão de Serviços Marítimos destes Serviços.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Lao Se Keng para o cargo de chefe da Divisão de Serviços Marítimos:
- — Vacatura do cargo;
- — Lao Se Keng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Serviços Marítimos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
- — Licenciatura em Engenharia (Técnicas e Equipamentos de Fabricação Mecânica) da Universidade Huaqiao.
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- — De 1 de Julho de 2005 a 15 de Outubro de 2009, como técnico;
- — Desde 16 de Outubro de 2009, como técnico superior;
- — Desde 1 de Julho de 2025, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos, substituto.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ho Cheong Kei, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou, no termo do seu prazo, a comissão eventual de serviço na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., regressando a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lok Chong Heng, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória destes Serviços — cessou, a seu pedido, as funções nestes Serviços, a partir de 8 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lao Se Keng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 16 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Outubro de 2025.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Setembro de 2025:
Hong Hin Chu - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Outubro de 2025.
O Director, Substituto, Vai Hoi Ieong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2025:
Ng Lok Lok — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores destes Serviços, a partir de 15 de Outubro de 2025, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), sendo nessa mesma data que cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Organização e Informática, para o qual foi nomeada originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
- — Ng Lok Lok possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Administração Pública;
- — Licenciatura em Sistema de Informação de Gestão.
3. Currículo profissional:
- — Adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Outubro de 2005 a Maio de 2009;
- — Técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Maio de 2009 a Março de 2012;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Março de 2012 até à presente data;
- — Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Julho de 2014 a Agosto de 2018;
- — Chefe da Divisão de Organização e Informática, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Fevereiro de 2021 a Agosto de 2021;
- — Chefe da Divisão de Organização e Informática, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Agosto de 2021 até à presente data;
- — Desempenha cumulativamente as funções de subdirector da Autoridade da Ponte de Hong Kong - Zhuhai - Macau da parte de Macau, de Abril de 2024 até à presente data.
Ma Chi Chong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 15 de Outubro de 2025.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
- — Ma Chi Chong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Administração Pública;
- — Licenciatura em Engenharia (Engenharia de Software).
3. Currículo profissional:
- — Técnico do Instituto Cultural, de Janeiro de 2007 a Outubro de 2008;
- — Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Outubro de 2008 a Agosto de 2009;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Agosto de 2009 a Outubro de 2010;
- — Técnico superior do Instituto do Desporto, de Outubro de 2010 a Março de 2017;
- — Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Abril de 2017 até à presente data.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ma Chi Chong cessou as funções como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 15 de Outubro de 2025, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Outubro de 2025.
O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 3 de Outubro de 2025:
Loi Son Keng – renovado o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 6.° escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.°, n.° 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2025 a 22 de Janeiro de 2026.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Outubro de 2025.
O Director, Leong Weng Kun.
OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
