Número 34
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2025, que renova e nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2025, que renova o mandato dos membros e suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2025, que manda publicar a Decisão 68/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datada de 12 de Março de 2025, relativa à alteração à tabela I da Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988, bem como as tabelas da referida Convenção actualizadas à data de 3 de Dezembro de 2024, tal como alteradas.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2025, que manda publicar as Decisões 68/1, 68/2, 68/3 e 68/4 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro I da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 9 de Junho de 2025.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2025, que manda publicar as Decisões 68/5 e 68/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Dezembro de 2025.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2025, que nomeia o membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2025, que nomeia o vogal suplente do Conselho de Acção Social.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2025, que dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2025, que concede gratuitamente, com dispensa de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nas Alameda da Tranquilidade n.os 78 a 110, Rua dos Hortelãos n.os 314 a 400, Rua Direita do Hipódromo n.os 143 a 155 e Avenida do Hipódromo n.os 369 a 403, destinado a manter construída a escola particular dedicada à educação regular e integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças :

• Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada — Contrato de Concessão de Gestão e Exploração do Depósito de Distribuição de Combustíveis de Macau.

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :

• Aviso sobre a delegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Apoio Técnico.
• Aviso sobre o concurso de acesso, de análise curricular, condicionado, para admissão de dez oficiais dos registos e notariado ao curso de formação para acesso à categoria de primeiro-ajudante.

Instituto para os Assuntos Municipais :

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão e Limpeza de Sanitários Públicos de Macau (nos anos 2026-2027)».
• Anúncio referente ao concurso público para «Instalação de máquinas de café robóticas inteligentes nos locais sob gestão do IAM».

Fundo de Pensões :

• Édito respeitante à habilitação da requerente na pensão de sobrevivência deixada por um investigador principal, aposentado da Polícia Judiciária.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.

Autoridade Monetária de Macau :

• Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Junho de 2025.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2025.

Corpo de Polícia de Segurança Pública :

• Anúncio sobre o concurso normal, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sessenta vagas de guarda principal.

Corpo de Bombeiros :

• Aviso sobre a decisão de dispensa de serviço aplicada a um bombeiro do Corpo de Bombeiros.
• Aviso sobre a decisão de dispensa de serviço aplicada a um bombeiro do Corpo de Bombeiros.

Direcção dos Serviços Correccionais :

• Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra uma ex-auxiliar.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da ESFSM.

Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública :

• Aviso sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :

• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Linguística (Chinês) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Psicologia da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Administração Pública da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais.
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Direito (Português) da Universidade de Macau — Faculdade de Direito.
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Direito (Chinês) da Universidade de Macau — Faculdade de Direito.
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura da Universidade de São José.
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Direito (Chinês e Português) da Universidade de Macau — Faculdade de Direito.
• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Arquitectura da Universidade de São José.

Instituto do Desporto :

• Anúncio referente ao concurso público para a «Remodelação das instalações desportivas localizadas no pódio de prédio no lote B4 da Zona A dos Novos Aterros».

Serviços de Saúde :

• Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em Urologia.
• Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em anestesiologia.
• Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector sanitário especialista.
• Aviso sobre a revogação da lista classificativa final e da avaliação para apreciação curricular do concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de médico geral.

Universidade de Macau :

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e gestão das instalações do campus da Universidade de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :

• Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte Macau (Janeiro de 2026 a Dezembro de 2027).

Anúncios notariais e outros

• Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Fuzhou em Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
• Associação de Promoção da Convergência de Regras da Jurídica de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
• 澳門漢服與漢文化協會. — Alteração dos estatutos.
• Associação da Indústria de Valores Mobiliários e Fundos de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos Serviços de Gestão Predial do Centro Modal de Transportes da Barra (Anos 2025 a 2026)».
• Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
• Banco de Guangfa da China, S.A. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.