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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos das alíneas 6), 7) e 9) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, pelo período de três anos:

1) Ip Wa Chio, adjunto dos Serviços de Alfândega;

2) Ao Iok Chan, assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

3) Chan Hoi Ieng, assessora do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

2. É nomeado Wong Chio Man, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, como membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima, nos termos da alínea 8) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, pelo período de três anos.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 16 de Setembro de 2025.

13 de Agosto de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo), dos n.os 4 e 5 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 (Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros e suplentes do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, pelo período de dois anos:

1) Em representação da Administração Pública:

(1) Rui Paulo da Silva Martins, como presidente;

(2) Cheang Kun Wai e, como suplente, Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho;

(3) Ao Peng Kin e, como suplente, Cheung In Fong;

(4) Ip Chong Wa e, como suplente, Tong Sek;

(5) Pun Wa Kin e, como suplente, Tomás Hoi;

(6) Mok Kai Meng e, como suplente, Tam Lap Mou;

(7) Lo Kin Ho e, como suplente, Lo Chi Kin.

2) Profissionais do sector privado:

(1) Eddie Wong Yue Kai, como vice-presidente;

(2) Chui Sai Peng Jose e, como suplente, Chan Mun Fong;

(3) Leong Wa Kun e, como suplente, Rui Jorge da Silva Cernadas;

(4) Vong Kock Kei e, como suplente, Kuan Celina Veng;

(5) Leong Chong In e, como suplente, Wong Chung Yuen;

(6) Choi Tin Tin e, como suplente, Nuno Filipe Gonçalves Soares.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Agosto de 2025.

15 de Agosto de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Agosto de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.