REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Diploma: | Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2025 | BO N.º: | 34/2025 | Publicado em: | 2025.8.20 | Página: | 31-50 | | |
| - Manda publicar as Decisões 68/5 e 68/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Dezembro de 2025.
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Diplomas
relacionados : | Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2024 - Manda publicar as Decisões 67/2, 67/3, 67/4 e 67/5 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2024, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 3 de Dezembro de 2024.Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2023 - Manda publicar as Decisões 66/5, 66/6 e 66/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 15 de Março de 2023, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 13 de Novembro de 2023.Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2019 - Manda publicar as Decisões 62/5, 62/6, 62/7, 62/8 e 62/9 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 19 de Março de 2019, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971.Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2019 - Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, actualizados à data de 11 de Novembro de 2018, bem como as Decisões 61/7, 61/8, 61/9, 61/10, 61/11 e 61/12 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 14 de Março de 2018, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção.Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2018 - Manda publicar a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, em 21 de Fevereiro de 1971, na sua versão autêntica em língua chinesa.Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2017 - Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 18 de Outubro de 2017, bem como as Decisões 60/4, 60/5, 60/6, 60/7, 60/8, 60/9, 60/10 e 60/11 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 16 de Março de 2017, relativas ao aditamento de substâncias ao quadro II da referida Convenção.Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2016 - Manda publicar os quadros da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, relativos às listas de substâncias psicotrópicas sujeitas a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 4 de Novembro de 2015, bem como as Decisões 59/3, 59/4, 59/5, 59/6 e 59/7 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I, II e IV da referida Convenção.Decreto n.º 10/79 - Aprova para adesão a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas. |
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relacionadas : | ESTUPEFACIENTES - DIREITO INTERNACIONAL - OUTROS - SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - |
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2025
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos da alínea 1) do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), as Decisões 68/5 e 68/6 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 12 de Março de 2025, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros II e IV da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, na sua versão original em língua inglesa e respectiva tradução em língua portuguesa, bem como os quadros da referida Convenção actualizados à data de 6 de Dezembro de 2025, nas suas versões originais em línguas chinesa e inglesa.
Promulgado em 6 de Agosto de 2025.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Agosto de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
