Número 31
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 30 de Julho de 2025

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2025, que renova e nomeia os membros e substituta do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2025, que renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2025, que nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2025, que nomeia um delegado do Governo junto da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2025, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 9 de Junho de 2025.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2025, que nomeia, em comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

Gabinete do Secretário para a Segurança :

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2025, que subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no «Acordo para a Implementação do Projecto de Construção e Modernização Inteligente dos Canais de Inspecção da Sala de Inspecção na Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin», a celebrar com a Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2025, que subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Fundação da Universidade da Cidade de Macau, o acordo de arrendamento das instalações situadas na Taipa, na Avenida Padre Tomás Pereira, no antigo campus da Universidade de Macau, e a Convenção dos Indicadores de Desempenho do Desenvolvimento Universitário, que faz parte integrante do mesmo acordo.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Tribunal Judicial de Base :

• Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.

Gabinete de Comunicação Social :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :

• Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Departamento Técnico-Jurídico.
• Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
• Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
• Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.

Instituto para os Assuntos Municipais :

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação, manutenção e gestão do teleférico da Colina da Guia».

Direcção dos Serviços de Finanças :

• Edital sobre a fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2024.
• Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Junho de 2025).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :

• Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.

Corpo de Bombeiros :

• Anúncio sobre o procedimento de promoção, por avaliação curricular, para o preenchimento de duas vagas de chefe de primeira.
• Anúncio sobre o procedimento de promoção, por avaliação curricular, para o preenchimento de seis vagas de chefe-ajudante.
• Anúncio sobre o procedimento de promoção, por avaliação curricular, para o preenchimento de três vagas de chefe principal.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :

• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Educação (Chinês) da Universidade de Macau — Faculdade de Educação.

Instituto Cultural :

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de assistência técnica à área do palco para o Centro Cultural de Macau».

Serviços de Saúde :

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de especialização em cirurgia geral.
• Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em radioterapia.
• Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional de registografia — audiometria.
• Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina geriátrica.
• Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em pneumologia.

Fundo de Segurança Social :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Organização e Informática.

Universidade de Macau :

• Aviso sobre a aprovação do Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
• Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Inglês.
• Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe, substituto, do Departamento de Comunicação.
• Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector da Faculdade de Educação.
• Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Design de Comunicação Visual (Profissional).

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana :

• Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Informática.

Direcção dos Serviços de Obras Públicas :

• Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção do Jardim Desportivo para os Cidadãos no Lote do Antigo Canídromo da Companhia de Corrida de Galgos (Yat Yuen) S.A. – Zona 1».

Anúncios notariais e outros

• Associação Internacional da Indústria de Astrágalo da China (Macau). — Estatutos.
• Associação de Percussão Juvenil de Macau. — Estatutos.
• 澳門建築幕牆裝飾協會. — Estatutos.
• Macao Security Industry Commercial Association. — Estatutos.
• Associação de Amizade de Jurong de Macau. — Estatutos.
• 中國澳門體育總會聯合會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門裝修業聯合會. — Alteração dos estatutos.
• União de Estudiosos de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 澳門學生福音團契. — Alteração dos estatutos.
• 澳門持續教育協會. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
• Banco de Everbright da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
• Haitong Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
• Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
• China CITIC Bank International Limited Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
• Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.
• Hang Seng Bank Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2025.