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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:

1) Presidente – Ip Kuong Lam, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo seu substituto legal;

2) Membro efectivo – Au Wai San, representante da Direcção dos Serviços de Finanças;

3) Membro efectivo – Vai Hoi Ieong, e Leung Yuen Fun como substituta;

4) Membro efectivo – Un Man Long, e Fong Sio Keng como substituta;

5) Membro efectivo – Lok Lai Fan, e Leong Lai Fan como substituta.

2. É nomeada Cheang Ngai Teng como substituta de Au Wai San.

3. O mandato dos membros acima referidos é de dois anos.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2025.

17 de Julho de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes representantes de serviços públicos como membros do Conselho Consultivo do Ambiente referidos na alínea 3) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009:

1) Fong Vai Seng, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;

2) Leong Io Hong, em representação da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;

3) Lam Son, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;

4) Sam Weng Chon, em representação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.

2. São nomeados os seguintes representantes de serviços públicos como membros do Conselho Consultivo do Ambiente referidos na alínea 3) do n.º 2 do sobredito despacho:

1) Wong Chio In, em representação da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude;

2) Sio Iat Pang, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

3) Tang Iu Man, em representação da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

3. É renovada a nomeação das seguintes personalidades sociais de reconhecido mérito na área da protecção ambiental como membros do Conselho Consultivo do Ambiente referidos na alínea 4) do n.º 2 do sobredito despacho:

1) Lok Man Hoi;

2) Suen Yiu Chung;

3) Wong Kit Iong;

4) Wu Kim Kam;

5) Lei Man Sao;

6) Chan Meng Kei;

7) O Hok Meng;

8) Lei Sut Chong;

9) Ng Teng Chio;

10) Lei Chi Tou;

11) Chao Wan Chao;

12) Lei Ka Hang;

13) Cheong Hou In.

4. São nomeadas as seguintes personalidades sociais de reconhecido mérito na área da protecção ambiental como membros do Conselho Consultivo do Ambiente referidos na alínea 4) do n.º 2 do sobredito despacho:

1) Chu Hok Hei;

2) Sio Hou Lam;

3) Loi Chan U;

4) Lao Chi Long;

5) Leong Ka Hou.

5. O mandato dos membros acima referidos é de dois anos.

6. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Agosto de 2025.

17 de Julho de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 da cláusula 16.ª do «Contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de lotarias chinesas», e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, Fong Peng Kit, como delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em substituição de Pong Kai Fu, com efeitos até 31 de Dezembro de 2025.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2025.

17 de Julho de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 11.º do «Contrato de concessão da exploração de lotarias instantâneas» e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, Pong Kai Fu, como delegado do Governo junto da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, com efeitos até 5 de Junho de 2026.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2025.

17 de Julho de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.