Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Julho de 2025

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2025:

Zhao Yuan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de 1 ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Setembro de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2025:

Lei Iat Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 24 de Julho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 9 de Julho de 2025:

Cheong Tat Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 12 de Setembro de 2025.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 15 de Julho de 2025:

Maria da Graça Mendes de Morais Rodrigues de Carvalho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Julho de 2025.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 22 de Julho de 2025:

Vong Choi U — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço, progride para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 21 de Julho de 2025.

Chan Iat Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Regina Gageiro Madeira, cessou a comissão de serviço, no seu termo, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão deste Comissariado, a partir de 19 de Julho de 2025, regressando ao seu serviço de origem, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Julho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 18 de Julho de 2025:

Fong Ka Man, técnica superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 24 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2025:

Ng Chon Meng, subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), vigente, 36.º, 37.º, 42.º e 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Agosto de 2025.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) n.º 100141, Ng Chon Meng, para o cargo de chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários (SPU):

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas aos SPU;
— Ng Chon Meng, subintendente do CPSP n.º 100141, possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos SPU, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências pela Universidade Sun Yat-sen;
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Chefe funcional da Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações do CPSP (Março de 2014 a Janeiro de 2016);
— Chefe funcional do Centro de Análise de Informações dos SPU (desde Janeiro de 2016 até à presente data).

Louvores:

— Concedido pelo Comandante-geral dos SPU no ano de 2018;
— Concedido pelo Comandante-geral dos SPU no ano de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 18 de Julho de 2025:

Lam Chan Pui, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Julho de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2025:

Tendo em consideração o disposto do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 3) do artigo 56.º, do artigo 59.º, da alínea 5) do artigo 61.º, do artigo 64.º, do n.º 1 do artigo 65.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o artigo 54.º e o n.º 3 do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), é nomeado, definitivamente, o verificador alfandegário n.º 09971, Ng Kei Sang como verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da classe de agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega.

A antiguidade e o vencimento relativos a esta promoção produzem efeitos a partir de 23 de Junho de 2025.

Por despachos da signatária, de 12 de Julho de 2025:

Wong Ieok Hon, n.º 250131 e Wong Kin Keong, n.º 250141 — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 constante na tabela indiciária em vigor, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 15 de Setembro de 2025.

Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 18 de Julho de 2025:

Ho Kin Wing, n.º 220121, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 24 de Julho de 2025. — A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, intendente alfandegária.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 7 de Julho de 2025:

Manuela Regina Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 27 de Setembro de 2025.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Julho de 2025:

Ieong Soi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral destes Serviços, nos termos das alíneas 2) e 5) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Outubro de 2025.

Lai Kin Meng André — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe do Departamento de Informática e Publicações destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Outubro de 2025.

Leong In Peng Erica — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como Chefe do Departamento de Assuntos Gerais destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2025.

Chan Ka Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2025.

Jiang Yan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2025.

Chan Wai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2025.

Ieong Hou In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 11 de Outubro de 2025.

Lo Man Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2025.

Wan Man Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2025.

Lao Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lou Oi Fan, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 19 de Julho de 2025.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Julho de 2025. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Julho de 2025:

Ip Wai Man, Kan Chin Kun, Lou Chi Hang e Lei Hon Fai, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 13 de Agosto de 2025.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 15 de Julho de 2025:

Iao Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior assessor de 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 12 de Julho de 2025.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 21 de Julho de 2025. — O Director, Cheong Chok Man.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2025:

O seguinte pessoal de chefia, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2025:

Chan U Hong, como chefe do Departamento de Informação;

Chu Ka Lun, como chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social;

Adelina Andrade de Aguiar, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 17 de Julho de 2025:

U Pui Pui, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Agosto de 2025.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Junho de 2025. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 7 de Julho de 2025:

Ho In Leng, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, com efeitos retroactivos a 20 de Janeiro de 2025.

Choi Hok Ieng, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, com efeitos retroactivos a 27 de Janeiro de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pao In Wan, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2025.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Julho de 2025. — A Directora, substituta, dos Serviços, Lo Pin Heng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Junho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Do DZVJ:

Wu Chi Keong, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, com efeitos a partir de 14 de Junho de 2025.

Do DVPS:

Wong Kam Kun, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 8 de Junho de 2025.

Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 4 de Julho de 2025:

Do DEM:

Godinho Gomes Isabel Carmelina, técnica auxiliar de informática especialista principal, 3.º escalão, índice 425, com efeitos a partir de 22 de Junho de 2025;

Chan Chong Peng, motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 28 de Junho de 2025.

Do DVPS:

Tai Hon Peng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2025.

Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 8 de Julho de 2025:

Do DIS:

Ieong Peng Chun, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, com efeitos a partir de 22 de Junho de 2025.

Do DHAL:

Pun San Veng, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2025.

Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Julho de 2025:

Do DZVJ:

Chan Keng Him, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2025;

Saw Yark Sone, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 3 de Julho de 2025.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Julho de 2025:

Ieong Peng Chun, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, da DIS, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 21 de Julho de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2025:

1 - Ricardo da Rosa, ajudante principal, 1.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 111465 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2025:

1 - Fong Vai Man, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 134481 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2025:

1 - Lam Lai Kun, viúva de Ng Se In, que foi auxiliar dos serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18244 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Maio de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 65 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2025:

Kuan Wai Lon, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6275832, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2025:

Lei Cheok Fan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2025.

Por despacho da signatária, de 21 de Julho de 2025:

Chan Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 27 de Junho de 2025.

Por despacho da signatária, de 22 de Julho de 2025:

Sun Cheng Man – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 24 de Julho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 22 de Julho de 2025:

Elisa Lei Gaspar Jorge e Io Ka Weng, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Imprensa Oficial, aos 23 de Julho de 2025. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2025:

Ng Wai Teng — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 20.º,
n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ainda não providas.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2025:

Lam Hio Tong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2025.

Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2025:

A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei
n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Wu Rita	técnico superior assessor	1	600

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 24 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Regina Gageiro Madeira, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, no Comissariado contra a Corrupção, regressando a exercer funções nestes Serviços, a partir de 19 de Julho de 2025.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Kuok Iat Hoi.

Extracto

Gabinete de Comunicação Social

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

10.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Despesas Comuns - Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 24 de Junho de 2025:

Tong Chai Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 17 de Junho de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 1 de Julho de 2025:

Sou Mun Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 1) do n.º 1, n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 19 de Junho de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 7 de Julho de 2025:

Rui Miguel Conceição Ribeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 29 de Junho de 2025, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 11 de Julho de 2025:

Kuok Sok Wai — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Julho de 2025. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2025:

Lei Cheok Vai, Chan Wai Lan, Lao Jie Fan Johnny, Chan Kin Fai, Daniel Augusto de Souza, Lei Iong Po e Choi Wai Ieong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Julho de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2025:

Leong Kuai Chu — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Julho de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2025:

Lam Sau Heong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Agosto de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2025:

Lam On Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Junho de 2025.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Julho de 2025. – A Directora, substituta, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lam Hang I, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 21 de Julho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Iong Su Veng, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 23 de Julho de 2025.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Julho de 2025. — O Director, substituto, Lai Ka Chon.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Julho de 2025:

Ao Weng Tong, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, por força do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a sua comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Conselho de Consumidores, é renovada pelo período de um ano, a partir do dia 1 de Novembro de 2025.

———

Conselho de Consumidores, aos 24 de Julho de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2025, de 25 de Julho de 2025:

1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), é nomeado, em comissão de serviço, o intendente n.º 144891, Cheang Chon Hei, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2025.

2. Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao respectivo fundamento da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 144891, Cheang Chon Hei para o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Polícia de Segurança Pública:

- Vacatura do cargo;
- Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 144891, Cheang Chon Hei o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

- Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

- Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Agosto de 1989 - Abril de 1998);
- Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 - Julho de 1998);
- Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Julho de 1998 - Setembro de 1998);
- Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998 - Março de 2003);
- Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Março de 2003 - Abril de 2003);
- Prestou serviço no Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 2003 - Junho de 2007);
- Prestou serviço no Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 - Março de 2014);
- Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Abril de 2014 - Janeiro de 2016);
- Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 - Janeiro de 2017);
- Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2017 - Janeiro de 2018);
- Chefe substituto da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2018 - Maio de 2018);
- Prestou serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Maio de 2018 - Dezembro de 2018);
- Chefe substituto da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2019);
- Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2019 - Janeiro de 2020);
- Chefe substituto do Departamento de Informações (Janeiro de 2020 - Janeiro de 2021);
- Comandante substituto da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2021 - Janeiro de 2022);
- Chefe substituto do Departamento de Informações (Janeiro de 2022 - Janeiro de 2023);
- Chefe do Departamento de Informações (15 de Janeiro de 2023 até agora).

Louvores:

- Concedido em 1994 pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
- Concedido em 2009 pelo Comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia;
- Concedido em 2018 pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Concedido em 2025 pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2025, de 25 de Julho de 2025:

1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), é nomeado, em comissão de serviço, o intendente n.º 196071, Vong Wai Tou, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2025.

2. Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao respectivo fundamento da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 196071, Vong Wai Tou para o cargo de chefe do Departamento de Informações do Corpo de Polícia de Segurança Pública:

- Vacatura do cargo;
- Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 196071, Vong Wai Tou o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

- Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- Mestrado em Administração Pública pela Peking University.

Currículo profissional:

- Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Junho de 2007);
- Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional (Julho de 2007 - Dezembro de 2018);
- Chefe Substituto da Divisão de Intervenção da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2019 - Janeiro de 2020);
- Chefe da Divisão de Intervenção da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2020 – Maio de 2023);
- Comandante Substituto da Unidade Especial de Polícia (Maio de 2023 - Junho de 2024);
- Comandante da Unidade Especial de Polícia (26 de Junho de 2024 até agora).

Louvores:

- Concedido em 2012 pelo Comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia;
- Concedido em 2017 pelo Comandante Substituto da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia;
- Concedidos em 2019, 2022 e 2024 pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2025, de 25 de Julho de 2025:

1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), é nomeado, em comissão de serviço, o subintendente n.º 206111, Cheong Kin Ian, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Operações e Coordenação do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2025.

2. Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao respectivo fundamento da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 206111, Cheong Kin Ian, para o cargo de chefe da Divisão de Operações e Coordenação do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública:

- Vacatura do cargo;
- Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 206111, Cheong Kin Ian, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

- Licenciatura em Ciências (Matemática) pela Universidade de Macau;
- Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- Mestrado em Jurisprudência pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Currículo profissional:

- Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2011 - Novembro de 2011);
- Prestou serviço no Comissariado de Controlo de Tráfego do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Novembro de 2011 - Fevereiro de 2013);
- Prestou serviço no Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional (Fevereiro de 2013 - Outubro de 2013);
- Prestou serviço no Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, desempenhando a função de chefia funcional (Outubro de 2013 - Dezembro de 2015);
- Prestou serviço na Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 - Dezembro de 2019);
- Chefe substituto da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários (Janeiro de 2020 - Março de 2020);
- Chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários (1 de Abril de 2020 até agora).

Louvores:

- Concedido em 2016 pelo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários;
- Concedido em 2020 pelo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Julho de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2025:

Leong Kin Fai － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Maio de 2025.

Ao Ieong In Fei, Chao Hei Lin e Kuan To Kei － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Junho de 2025.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2025:

Liu Kuok Sang, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 10), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 6.º, n.º 2, alínea 2), 8.º, 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Liu Kuok Sang para o cargo de chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária:

- Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Liu Kuok Sang, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

- Licenciatura em Direito;
- Curso de Introdução ao Direito de Macau.

Formação profissional:

- Curso de formação comando operacional de casos criminais, técnicas e procedimentos;
- Curso de defesa pessoal e técnicas de captura;
- Training course in the theory and practice of criminal investigation;
- Curso de formação sobre a actuação da Polícia de Hong Kong no tocante ao combate à criminalidade organizada (sociedade secreta);
- Curso sobre a análise de informações criminais e sociedade secreta;
- Curso de reciclagem de instrução de processos;
- Curso de aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Curso de especialização sobre crime organizado.

Currículo profissional:

- Em 1996, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
- Em 1997, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- Em 1999, investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
- Em 2003, investigador principal da Polícia Judiciária;
- Em 2007, subinspector da Polícia Judiciária;
- Em 2015, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
- Em 2017, inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

********

- Em 2004, chefia funcional da Divisão de Informações da Polícia Judiciária;
- Em Janeiro de 2010, chefia funcional do Gabinete do chefe de Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária;
- Em Abril de 2010, chefia funcional do Gabinete de Apoio ao Subdirector da Polícia Judiciária;
- Em 2013, chefia funcional do Gabinete de Apoio à Operação da Polícia Judiciária;
- Em Janeiro de 2015, chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais da Polícia Judiciária, em regime de substituição. De 5 de Agosto de 2015 até à presente data, chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais da Polícia Judiciária.

Louvor:

- Em 2004 e 2015, foram-lhe concedidas, no total, 2 menções de mérito excepcional;
- Em 2001, 2002, 2003 e 2008, foram-lhe concedidos, no total, 4 louvores individuais;
- De 1999 a 2024, foram-lhe concedidos, no total, 28 louvores colectivos.

Choi Ian Fai, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 13), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 9.º, n.º 2, alínea 3), 12.º, 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2, alínea 7), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Choi Ian Fai para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais da Polícia Judiciária:

- Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
- Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Choi Ian Fai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

- Mestrado em Direito;
- Licenciatura em Direito;
- Licenciatura em Engenharia.

Formação profissional:

- Curso de processo disciplinar;
- Curso de aperfeiçoamento temático da Polícia de Macau;
- Curso de negócios especializados e posição relacionados com a investigação de crimes informáticos;
- Computer forensics certificate course;
- Curso defesa pessoal e técnicas de captura;
- Curso de aperfeiçoamento sobre o procedimento processual penal;
- Curso de formação sobre técnicas de identificação de notas contrafeitas dos estados unidos da América;
- Curso sobre combate à fraude internacional e transnacional, branqueamento de capital e criminalidade informática.

Currículo profissional:

- Em 2002, investigador estagiário da Polícia Judiciária;
- Em 2003, investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
- Em 2006, investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
- Em 2010, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
- Em 2015, subinspector da Polícia Judiciária;
- Em 2024, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

********

- Em 2015, chefia funcional da Secção de Investigação de Burlas em Telecomunicações da Polícia Judiciária;
- Em Outubro de 2018, responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária, em regime de substituição. De 6 de Março de 2019 até à presente data, responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária.

Louvor:

- Em 2011, foi-lhe concedida menção de mérito excepcional;
- Em 2004 e 2007, foram-lhe concedidos, no total, 2 louvores individuais;
- De 2004 a 2024, foram-lhe concedidos, no total, 16 louvores colectivos.

Por despacho do signatário, de 18 de Julho de 2025:

Wong Lai Na, técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Julho de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2025, de 15 de Julho de 2025:

Iao Ion Tong, chefe principal n.º 404911 - director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço no seu cargo, pelo período de um ano, de acordo com o n.º 2 do artigo 26.º e o artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia, a partir de 21 de Outubro de 2025, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Wong Wai Un, chefe principal n.º 403971 - chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço no seu cargo, pelo período de um ano, de acordo com o n.º 2 do artigo 26.º e o artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia, a partir de 21 de Outubro de 2025, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

———

Corpo de Bombeiros, aos 24 de Julho de 2025. — O Comandante, Wong Kin, chefe-mor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2025:

Iao Nga Hei - provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 1 de Julho de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2025:

Lian Zhiyong - provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 1 de Julho de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2025:

Vong Ka Nun - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2025.

Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 27 de Junho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:

Pun Long Cheong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2025;

Wu Chan Fong, operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 18 de Setembro de 2025.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2025:

Lam Kun Kuan, Chu Ka Wai, Wong Kin Pan, Fu Ka Kit, Li Hong Chao, Ao Chan Seng, Chan Wai Kit, Ho Wai Meng, Lei Choi Ieng, Lei Chan Tou, Ng Chi Hin, Wu Ka U, Chou Chi Ian, Lam Teng Pan, Kong Soi Nam, Lao Chon In, Hoi Sut Teng, Cheok Ka Wai, Cheang Cheng U, Pun Chi Chong, Li Qingyi, Lei Un San, Tam Hio Kuan, Sio Kit Hang, Un I Wa, Lao Chi Hin, Wong Chi Wa, Ao Cheok Lam, Un Man Wai, Wong Wai Meng, Ng Weng Hei, Tang Kai Weng, Si Ka Hou, Lin Ting, Lei Neng, Chan Kin Wai, Hong Tak Kit, Hsu Ling Ling, Cheong Hou Chun, Ng Chi Wang, U Wang Leong, Wu Chon Kit, Tam Wai Son, Feng Rujie, Cheong Hong U, Lam Kin Pan, Liu Zicheng, Wong Man Wa, Zhong Haoyan, Lei Kin Weng, Ao Ieong Man Hou, Chang Chi Kei, Chan Chi Fong, Liang Zhaoming e Leong Man Cheng, candidatos n.os 1 a 9, n.os 11 a 18, n.os 20 a 21, n.os 23 a 28, n.os 30 a 47, n.os 49 a 59 e n.º 61, segundo a ordenação classificativa, da lista de avaliação final do curso de formação inicial para ingresso, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2025 – nomeados, provisoriamente, na categoria de guarda, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos do artigo 7.º, n.º 3 e artigo 9.º da Lei n.º 7/2006 (Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais), republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2021, do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2022 (Regime dos concursos e dos cursos de formação do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais), e do artigo 20.º, n.º 1, alínea a) e artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente; e cessados os relativos contratos administrativos de provimento no mesmo dia, nos termos do artigo 11.º, n.º 3 do supracitado Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais, conjugado com o artigo 45.º do ETAPM, vigente.

Por despachos da Chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 14 de Julho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Leong Chon Hei, progride para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 1 de Junho de 2025;

Tam Chong Kei, progride para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 13 de Junho de 2025.

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Chau Lai Sim, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 30 de Junho de 2025.

Declarações

Mak Chan Hong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo - cessou as suas funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 18 de Junho de 2025.

Ng Kuong Meng, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Junho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Leong Iong Fong, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nesta DSC - cessou as sua funções, por termo do seu contrato, a partir de 2 de Julho de 2025.

Chan Kit Hou, Che Lam Hong, Lao Chio Fai, Lo Ka Hou, Lou Lai Fong e Ng Chan Weng, contratados em regime de contrato administrativo de provimento para a frequência do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais - cessaram as suas funções destes Serviços, a seus pedidos, a partir de 7 de Julho de 2025.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Julho de 2025. — Pel’O Director dos Serviços, Lei Iat Meng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 22 de Abril de 2025:

Lam Wai Meng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 18 de Julho de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despacho da signatária, de 11 de Julho de 2025:

O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:

A partir de 4 de Julho de 2025:

Nome	Categoria	Escalão
Chan Kam Meng	Auxiliar	3

Por despachos da signatária, de 15 de Julho de 2025:

Liu Jiaqi, Cheng Lai Tek e Lei Ka Fong – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Julho de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2025:

Ian Man Chit — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Julho de 2025.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2025:

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 174/2019 «Cria a Escola Oficial de Seac Pai Van», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2025 e termo em 31 de Julho de 2026:

Hon Iok, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Oficial de Seac Pai Van, índice 770;

Lo Pou Ngan, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Kong Tak In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Oficial de Seac Pai Van, índice 735.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovada a designação, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 46/2011 «Cria a Escola Oficial Zheng Guanying», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2025 e termo em 31 de Julho de 2026:

Wu Sok Chong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectora da Escola Oficial Zheng Guanying, índice 735.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 30/2022 «Cria a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2025 e termo em 31 de Julho de 2026:

Wong Chang Chi, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, índice 770;

Hon I San Candida, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectora da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, índice 735.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 31/2022 «Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2025 e termo em 31 de Julho de 2026:

Chan Seng Chao, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, índice 770;

Pun Vai Nim, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Wong Tak Kei, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectores da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, índice 735.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 32/2022 «Cria a Escola Oficial da Flora», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2025 e termo em 31 de Julho de 2026:

Wong Pui Mui, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora da Escola Oficial da Flora, índice 770;

Leng Weng San, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirector da Escola Oficial da Flora, índice 735.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2025 e termo em 31 de Julho de 2026:

Ho Im Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa “Sir Robert Ho Tung”, índice 740;

Ng Ka Vai e Wong Kuai Seong, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa “Sir Robert Ho Tung”, índice 715.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 33/2022 «Cria a Escola Luso-Chinesa da Taipa», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2025 e termo em 31 de Julho de 2026:

Wong Lit, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, índice 740;

Cheung Piu San Maria e Tang Im Ieng, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Luso-Chinesa da Taipa, índice 715.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 30 de Junho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Kan Pou Wa, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 25 de Agosto de 2025;

Ho Hou Cheng e Cheang Kai Wang, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 3 de Agosto de 2025 e de 10 de Agosto de 2025, respectivamente;

Wong Chon U, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Agosto de 2025;

Lo Chi Meng, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 17 de Agosto de 2025.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lei Ka Lam, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Agosto de 2025;

Mak Chi Kin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Agosto de 2025;

Iu Ho Cheung e Chan Ka Long, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Agosto de 2025 e de 24 de Agosto de 2025, respectivamente;

Diana da Rosa, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 3 de Agosto de 2025.

Chan Wai Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Agosto de 2025.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chao Lai Fong, Fong Pui Teng, Lam Lai In, Leong Pui Pui, Lio Ka Ian, Lo Chon In, U Cho Ian, U Iao Seng, U Sao Meng, Vong Weng Si e Wong Wai Kuan, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2025;

Hong Ka Man, Lau Wai Seng e U Hou Cheng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 26 de Agosto de 2025;

Chau Hio Lam, Chiu Chon Hei, Choi Pui San, Choi Ut In, Filipa Joana Lopes Marques Bento, Hoi Kam Chio, Io In Hou, Lao Hio Meng, Leong Nga Cheng, Leong Weng Ian e Sun Cheng Cheong, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 28 de Agosto de 2025;

Chan Lam Lam, Chao Hio I, Fong Kuai Lin, Fong Na Pan e Leong Cheng In, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2025;

Cheok Sou I, Cheong Si Lam, Choi Sut Ieng, Lao Si Man, Loi Sio Wai e Sílvia Teresa Marques Brás, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 26 de Agosto de 2025;

Chan Hio Tong, Chan Pou U, Choi Wai Fan, Eliza Ho, Iong Ka Hou, Kwok Lam Hing, Lei Sin I, Ma Cheng I, Rita de Sá Machado Felício, Si Kam Seng, Si Un Kei, Sio Lok Io e Wong Sin Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 28 de Agosto de 2025;

Kam Ka Lai e Vanessa Tatiana Cabral Man, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2025.

Cheong Ka Ian — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2025.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Choi Su Tong, Leong Un Kei e Un Wai Man, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Agosto de 2025.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2025:

Rovena Bettencourt Gregório Madeira, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora da Escola Oficial Zheng Guanying, índice 770, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 46/2011 «Cria a Escola Oficial Zheng Guanying», 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Agosto de 2025 e termo em 31 de Julho de 2026.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Fong Len, operária qualificada, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 22 de Julho de 2025.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 25 de Julho de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 11 de Julho de 2025:

Yang Minjian — renovada a função, pelo período de um ano, como directora da Escola de Dança do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, em vigor, com direito a uma remuneração acessória mensal de montante correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 1 de Setembro de 2025.

Liu Chenchen — renovada a função, pelo período de um ano, como director da Escola de Música do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, em vigor, com direito a uma remuneração acessória mensal de montante correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 1 de Setembro de 2025.

Vong Tin Ian — renovada a função, pelo período de um ano, como subdirector da Escola de Teatro do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 9.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, em vigor, com direito a uma remuneração acessória mensal de montante correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 3 de Agosto de 2025.

Por despachos da signatária, de 19 de Julho de 2025:

Lo Sek Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, índice 715, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Julho de 2025, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:

A partir de 31 de Julho de 2025:

Chan Ka Man, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Chao Pou Leng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180;

A partir de 1 de Agosto de 2025:

Lao Hong Meng e Leong Kai Koi, para motoristas de ligeiros, 10.º escalão, índice 300.

Vong Tin Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 7.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 12/2010, em vigor, do artigo 7.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2021, e do artigo 26.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 26/2024, a partir de 2 de Agosto de 2025.

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Instituto Cultural, aos 23 de Julho de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 10 de Março de 2025:

Gonçalves Marques Piçarra, João, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2025.

Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 14 de Março de 2025:

Ana Maria Barradas Leitão Abril Bonthuis, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2025.

Wang Houli, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 17 de Março de 2025:

Zeng Wen, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Junho de 2025.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2025:

Yang Xin e Li Binkai — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médicos consultores, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Junho de 2025.

Zhang Dapeng — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico geral, 5.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Junho de 2025.

Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 19 de Março de 2025:

Chen Ximing, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2025.

Deng Hongru, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Junho de 2025.

Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2025.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2025:

Alves Ribeiro Laia McGuire, Filomena Maria, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Junho de 2025.

Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Julho de 2025:

Chan Man Chi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI0282.

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Tong Cheok Kei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0123.

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Ieong In — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0194.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2025, II Série, de 16 de Julho de 2025, a páginas 72 e 73, se rectifica:

Onde se lê: “…..Lau Sin In.....”

deve ler-se: “…..Lau Si In.....”

Onde se lê: “…..Ma Wai Ieong.....”

deve ler-se: “…..Ma Wai Ieng.....”

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Serviços de Saúde, aos 23 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 14 de Julho de 2025:

Autorizado o registo das especialidades farmacêuticas seguintes:

“Aus-New Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06403

“Bosco Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06404

“Clariflu Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06405

“Duke Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06406

“Flu-stop Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06407

“James Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06408

“Saturn Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06409

“Tagawa Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06410

“Carlos Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06411

“Coldafed Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06412

“Despot Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06413

“Dr-hammar Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06414

“Flu-killer Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06415

“Gamma Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06416

“Nod Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06417

“Pluto Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06418

“Strong Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06419

“Connan Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06420

“Zeus Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06421

“Mi Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06422

“Mars Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06423

“Sams Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06424

“Witt Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06425

“Barnard Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06426

“Billy Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06427

“Cons choice Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06428

“Cold Star Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06429

“Cold Alpha Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06430

“Cold Ace Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06431

“McGill Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06432

“Health Ease Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06433

“HH Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06434

“Oden Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06435

“Kill Cough Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06436

“Parkson Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06437

“David Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06438

“Stanford Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06439

“White Bros Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06440

“Cura Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06441

“Dr. Thomson Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06442

“Ruth Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06443

“Nobel Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06444

“Harvard Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06445

“DR.Cheang Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06446

“Rosewell Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06447

“Cornell Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06448

“Delta Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06449

“WAN LAN Cold Effective Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06450

“Gemini Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06451

“Yale Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06452

“AllCare Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06453

“Sanus Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06454

“Peace Ease Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06455

“Cons Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06456

“Omega Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06457

“Pou Chai Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06458

“Contac-EX Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06459

“Atlantic Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06460

“Oxford Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06461

“Yoshida Anti-Cold Capsules”, com o número de registo MAC-06462

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, a «ATLANTIS Fábrica de Produtos Farmacêuticos».

Por despachos do presidente do Instituto, de 16 de Julho de 2025:

Wong Man Hon, farmacêutico sénior, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico sénior, 2.º escalão, nos termos dos artigos 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2025.

Chan Chi Teng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2025.

Chan Hoi San, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2025.

Por despacho do presidente do Instituto, de 18 de Julho de 2025:

Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “KING FONG” Alvará n.º 28, com o local de funcionamento na Rua do Canal Novo n.º 108 Hoi Pan Fa Un Bloco IX “A” r/c com Coc-Chai, Macau, para a denominação “MAN HONG (LOJA DA PRAIA)”, e a transmissão de titular, a favor da King Tin Investimento Gestão de Participações Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.º 286-298 Industrial Tai Peng (2.Fase) 4.º Andar “A”, Macau.

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Por despachos do presidente do Instituto, de 23 de Julho de 2025:

Foi autorizada a mudança da residência do Sr. Cheang Weng Chon, titular do alvará n.º 94 pertencente à Farmácia “QUALIPHARM II” e titular do alvará n.º 196 pertencente à Farmácia “QUALIPHARM III”. O novo endereço do titular está situado na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149 Industrial Kek Seng Bloco 1, 7.º Andar “B”, Macau.

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Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “FERNANDES” Alvará n.º 7, com o local de funcionamento na Rua Seis Bairro Iao Hon n.º 65 Kat Cheong “A” r/c com Sobreloja, Macau, para a King Tin Investimento Gestão de Participações Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.º 286-298 Industrial Tai Peng (2.Fase) 4.º Andar “A”, Macau, e a manutenção da autorização do comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 23 de Julho de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lai Lai Sa, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Lao Chi Hong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2025.

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Instituto de Acção Social, aos 23 de Julho de 2025. — O Presidente, Hon Wai.

Extracto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sin Vai Tong cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Organização e Informática deste FSS, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 21 de Julho de 2025.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Julho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 17 de Julho de 2025:

Leong Kin Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, neste Fundo, progredindo a motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Junho de 2025.

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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 22 de Julho de 2025. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.

UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da Reitora da Universidade, de 3 de Julho de 2025:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento desta Universidade, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor:

— Lai Hon Fai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2025.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração desta Universidade, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor:

— Ho Ka Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2025.

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Universidade de Turismo de Macau, aos 22 de Julho de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

GABINETE PREPARATÓRIO PARA A ORGANIZAÇÃO DA ZONA DE COMPETIÇÃO DE MACAU DA 15.ª EDIÇÃO DOS JOGOS NACIONAIS E DA 12.ª EDIÇÃO DOS JOGOS NACIONAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E 9.ª EDIÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS ESPECIAIS NACIONAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, a solicitação da técnica especialista principal, 1.º escalão, do Instituto do Desporto, Fong Fei, o seu destacamento para exercer funções neste Gabinete, cessa a partir de 1 de Julho de 2025, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, aos 18 de Julho de 2025. — O Coordenador, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Weng Kuong, chefe da Divisão de Informática destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Julho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Lo Seng Chi, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 21 de Julho de 2025.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 22 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 4 de Julho de 2025:

Lei Wa Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2025.

Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2025:

Chan Weng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2025.

Lei Pou Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2025.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 24 de Julho de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 2 de Julho de 2025:

Ho Ka Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2025.

Por despachos do director, substituto, de 15 de Julho de 2025:

Nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:

Fong Hok Kin e Lai Tong Kun, nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços;

Lou Sio Fan, nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços.

Ng Chi Wa — autorizada a mudança de categoria para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Julho de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Julho de 2025:

Cheang Mei Ieng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 22 de Julho de 2025:

Hong Sio Ian e Sou Ka U - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Julho de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento	Data de entrada em vigor
Hoi Lok Hin	Inspector de veículos de 2.ª classe	1	260	Contrato administrativo de provimento	03/06/2025

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, 12.º, n.os 1 e 3, e 44.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento	Data de entrada em vigor
Ng Chio Ip	Motorista de pesados	1	170	Contrato administrativo de provimento	16/06/2025

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2025:

Ng Choi Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Julho de 2025.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2025:

Lau Nga Hong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Julho de 2025.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 26 de Junho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Data de entrada em vigor
Chu Wai Kuok	Examinador de condução de 2.ª classe	2	14/05/2025
Ng Chi Ho	Examinador de condução de 2.ª classe	2	14/05/2025
Tam Lim Fun	Examinador de condução de 2.ª classe	2	14/05/2025

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
Lou Sin Man	Técnico superior principal	2	565	27/06/2025
Pang Man Kin	Técnico superior principal	2	565	27/06/2025
Si Un Hong	Técnico superior principal	2	565	27/06/2025
Tong Kin Wai	Técnico superior principal	2	565	27/06/2025
Wong Cheok Lon	Técnico superior principal	2	565	27/06/2025
Wong I Lam	Técnico superior principal	2	565	27/06/2025
Che Kin Long	Técnico superior de 1.ª classe	2	510	27/06/2025
Vong Ming Kay	Técnico superior de 1.ª classe	2	510	27/06/2025
Kuan Mei Ha	Adjunto-técnico principal (área de informática)	2	365	27/06/2025
Chio Ho Wai	Técnico especialista	3	545	29/06/2025
Choi Sut Ngo	Técnico especialista	3	545	29/06/2025
Lam Wong	Técnico especialista	3	545	29/06/2025
Lei Kuong Peng	Técnico especialista	3	545	29/06/2025
Ho Kuok Keong	Inspector de veículos especialista	3	430	29/06/2025
Ho Lai Yin	Inspector de veículos especialista	3	430	29/06/2025
Lam Heng Pui	Inspector de veículos especialista	3	430	29/06/2025
O Kuok In	Inspector de veículos especialista	3	430	29/06/2025

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
Wong Pou Peng	Auxiliar	6	160	23/06/2025

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Lei Weng Si	Técnico superior assessor principal	1	660

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Lou Sin Man	Técnico superior assessor	1	600
Pang Man Kin	Técnico superior assessor	1	600
Si Un Hong	Técnico superior assessor	1	600
Tong Kin Wai	Técnico superior assessor	1	600
Wong Cheok Lon	Técnico superior assessor	1	600
Wong I Lam	Técnico superior assessor	1	600
Che Kin Long	Técnico superior principal	1	540
Vong Ming Kay	Técnico superior principal	1	540
Kuan Mei Ha	Adjunto-técnico especialista (área de informática)	1	400

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Lau Nga Hong cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, a partir de 3 de Julho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Yu Mio Cheng, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Julho de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que U Wa Un, examinador de condução especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Julho de 2025.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 24 de Julho de 2025:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Kuok Kin Man e Wong Wai Lin, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;

Cheong Ian, Cheong Sek In, Cheong U, Chu Kong, Ian Im Fan, Ko Siu Ping, Lau Yui Hung Johnny, Tam Sok Han e Yeung Chak Kwan para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.

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Instituto de Habitação, aos 24 de Julho de 2025. — A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 14 de Julho de 2025:

Sit Hou Fai - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2025.

Cheong Wai Hong - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2025.

Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 16 de Julho de 2025:

Sun Tak Hou, Chao Ka Hou e Iong Chong Hei - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2025.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Julho de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.

Número 31IISÉRIE

Quarta-feira, 30 de Julho de 2025

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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ANEXO

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extracto

Gabinete de Comunicação Social

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

10.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2025

Número 31
II
SÉRIE