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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do artigo 30.º, da alínea 1) do n.º 1 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 36.º, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 37.º, da alínea 2) do artigo 42.º e da alínea 1) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, o Secretário para a Segurança manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, o intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 103 951, Ngai Soi Pan, como adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, para chefiar o Centro de Análise de Informações, pelo período de um ano, a partir de 16 de Julho de 2025.

2. O nomeado é graduado no posto funcional de superintendente.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

4 de Julho de 2025.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do intendente n.º 103 951, Ngai Soi Pan, para o cargo de adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU):

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de adjunto do Comandante-geral dos SPU por parte do intendente n.º 103 951, Ngai Soi Pan, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Diploma de graduação do Curso de Língua Chinesa pela South China Normal University;

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;

— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau;

— 7.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço no Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), de Maio de 1995 a Setembro de 1998;

— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais, de Setembro de 1998 a Março de 2003;

— Prestou serviço no Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes do Serviço de Migração do CPSP, de Março de 2003 a Maio de 2010;

— Prestou serviço no Centro de Análise de Informações dos SPU, desempenhando funções de chefia funcional, de Maio de 2010 a Janeiro de 2016;

— Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações do CPSP, desempenhando funções de chefia funcional, de Janeiro de 2016 a Janeiro de 2017;

— Chefe, substituto, da Divisão de Migração do Serviço de Migração do CPSP, de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017;

— Chefe, substituto, da Divisão de Controlo Fronteiriço do Serviço de Migração do CPSP, de Janeiro de 2018 a Dezembro de 2018;

— Chefe, substituto, do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP, de Janeiro de 2019 a Dezembro de 2019;

— Chefe, substituto, do Departamento de Controlo Fronteiriço do CPSP, de Janeiro de 2020 a Dezembro de 2020;

— Chefe, substituto, do Departamento de Planeamento de Operações do CPSP, de Janeiro de 2021 a Dezembro de 2021;

— Comandante, substituto, da Unidade Especial de Polícia do CPSP, de Janeiro de 2022 a Janeiro de 2023;

— Comandante da Unidade Especial de Polícia do CPSP, de Janeiro de 2023 a Maio de 2023;

— Chefe do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, de Maio de 2023 a Abril de 2025;

— Segundo-comandante, substituto, do CPSP, de 7 de Abril de 2025 até ao presente.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do artigo 30.º, da alínea 1) do n.º 1 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 36.º, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 37.º, da alínea 2) do artigo 42.º e da alínea 1) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, o Secretário para a Segurança manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, o chefe principal do Corpo de Bombeiros, n.º 403031, Lam Chon Sang, como adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, para chefiar o Centro de Coordenação e Protecção Civil, pelo período de um ano, a partir de 16 de Julho de 2025.

2. O nomeado é graduado no posto funcional de chefe-mor adjunto.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

4 de Julho de 2025.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 403031, Lam Chon Sang, para o cargo de adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU):

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de adjunto do Comandante-geral dos SPU por parte do chefe principal n.º 403031, Lam Chon Sang, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros;

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Mecânica);

— 6.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Ingressou no Corpo de Bombeiros (CB) para exercer o cargo de bombeiro e prestou serviço no Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Abril de 2003 a Maio de 2004;

— Tomou posse como chefe assistente e prestou serviço na Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, de Março de 2009 a Dezembro de 2009;

— Chefia funcional da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, de Janeiro de 2010 a Fevereiro de 2013;

— Promovido ao posto de chefe de primeira, em Julho de 2012;

— Chefia funcional do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Março de 2013 a Agosto de 2013;

— Chefe do Posto Operacional da Ilha de Hengqin do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Agosto de 2013 a Fevereiro de 2014;

— Chefia funcional da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, de Março de 2014 a Fevereiro de 2016;

— Chefia funcional da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, de Março de 2016 a Julho de 2016;

— Chefe da Divisão de Análise de Projectos do Departamento de Prevenção de Incêndios do CB, em regime de substituição, de Julho de 2016 a Julho de 2017;

— Chefe da Divisão de Verificação de Instalações do Departamento de Prevenção de Incêndios do CB, em regime de substituição, de Julho de 2017 a Fevereiro de 2018;

— Promovido ao posto de chefe-ajudante, em Janeiro de 2018;

— Enquanto chefe-ajudante, exerceu funções no Departamento de Segurança dos Combustíveis do CB, de Fevereiro de 2018 a Janeiro de 2020, e durante este período exerceu o cargo de chefe do Departamento de Segurança dos Combustíveis do CB, em regime de substituição;

— Enquanto chefe-ajudante, exerceu funções no Departamento de Prevenção de Incêndios do CB, de Janeiro de 2020 a Janeiro de 2024, e durante este período exerceu o cargo de chefe do Departamento de Prevenção de Incêndios do CB, em regime de substituição;

— Promovido ao posto de chefe principal, em Dezembro de 2023;

— Segundo-comandante, substituto, do CB, de Janeiro de 2024 a Maio de 2024;

— Segundo-comandante do CB, de 16 de Maio de 2024 até ao presente.

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 29.º e do artigo 30.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, o Secretário para a Segurança manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, o chefe principal do Corpo de Bombeiros, n.º 470 921, Lam Io Fan, para exercer o cargo de subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano, a partir de 16 de Julho de 2025.

2. O nomeado é graduado no posto funcional de chefe-mor adjunto.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

4 de Julho de 2025.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 470 921, Lam Io Fan, para o cargo de subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM):

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de subdirector da ESFSM por parte do chefe principal n.º 470 921, Lam Io Fan, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros;

— 6.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), de Dezembro de 1992 a Agosto de 2000;

— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais destinado ao CB, de Agosto de 2000 a Março de 2005;

— Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Março a Julho de 2005;

— Adjunto do chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho a Outubro de 2005;

— Chefe, substituto, do Centro de Controlo do Departamento Operacional de Macau do CB, de Outubro a Novembro de 2005;

— Adjunto do chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, de Novembro a Dezembro de 2005;

— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro a Julho de 2006;

— Chefe da Secção de Grandes Projectos do Departamento Técnico do CB, de Agosto de 2006 a Junho de 2008;

— Chefe da Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do CB, de Junho de 2008 a Julho de 2012;

— Chefe da Unidade de Verificação de Instalações do Departamento Técnico do CB, de Agosto de 2012 a Fevereiro de 2014;

— Chefe da Divisão de Serviços do CB, de Março de 2014 a Julho de 2016;

— Chefe, substituto, do Departamento de Estudo e Planeamento do CB, de Julho de 2016 a Julho de 2017;

— Chefe, substituto, do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Julho de 2017 a Julho de 2018;

— Chefe, substituto, do Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 2018 a Fevereiro de 2019;

— Director da Escola de Bombeiros do CB, de Fevereiro de 2019 a 10 de Maio de 2020;

— Chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento da ESFSM, de 11 de Maio de 2020 a 4 de Fevereiro de 2025;

— Subdirector, substituto, da ESFSM, de 5 de Fevereiro de 2025 até ao presente.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 7 de Julho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.