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Número 29
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Julho de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2025, que nomeia o vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2025, que designa o vogal substituto do Conselho do Planeamento Urbanístico.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2025, que confere no subdirector, substituto, dos Serviços de Finanças os poderes para praticar os actos, ao abrigo das normas aplicáveis do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Interior da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2025, que atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao conjunto turístico composto pelo Hotel Andaz classificado de cinco estrelas, a Arena Galaxy, o Auditório Galáxia e o Centro de Convenções e Exposições, situado no COTAI, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2025, que nomeia o adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2025, que nomeia o adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2025, que nomeia o subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2025, que renova a comissão eventual de serviço de um trabalhador do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2025, que nomeia o membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de dois indivíduos.
Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
Direcção dos Serviços de Identificação :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Estudos da Exploração da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de placas toponímicas em azulejo para o Instituto para os Assuntos Municipais 2025».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza de passagens superiores para peões, túneis e sistemas pedonais automáticos».
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Emprego.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento :
- Aviso sobre a delegação de poderes no presidente e em vários vogais do Conselho Administrativo.
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente e em vários membros do Conselho Administrativo.
- Aviso sobre a delegação de competências em vários membros do Conselho Administrativo.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre o estabelecimento de restrições para o exercício da actividade de mediação de seguros em relação a determinados ramos de seguros.
- Aviso sobre a taxa de licença anual do mediador de seguros.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego.
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Anúncio sobre o concurso normal de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros vinte candidatos melhor classificados à frequência do curso de promoção a subchefe, para o preenchimento de vinte vagas de subchefe da classe de agentes do CPSP.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista principal.
- Aviso sobre a reintegração de um bombeiro no quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Design de Comunicação Visual (Profissional) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Design de Comunicação Visual da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ortopedia.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de medicina geral, área profissional de medicina familiar.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em pediatria.
- Aviso sobre a delegação de competências em vários subdirectores.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em vários subdirectores.
- Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Computadores e Ciências da Informação.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector da Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector do Instituto de Ciências Médicas Chinesas.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Ampliação do Reservatório de Seac Pai Van em Coloane».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Construção de aterro (solo mole) e diques no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (zona sudoeste)».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção do Jardim Desportivo para os Cidadãos no Lote do Antigo Canídromo da Companhia de Corrida de Galgos (Yat Yuen) S.A. – Zona 1».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Escola de Pilotagem.
Anúncios notariais e outros
- Clube Desportivo Girassol. — Estatutos.
- Macao Tutoring & Education Industry Association. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Inteligência Artificial de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Juventude de Zhenjiang de Macau. — Estatutos.
- Federation of Jilin Entrepreneurs of Zhuhai-Macau. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區歌藝團. — Alteração dos estatutos.
- 澳門湖南商會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Marcas de Grande Saúde, Beleza da Grande Baía de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門中國中醫藥文化研究促進會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門湖南同鄉會. — Alteração dos estatutos.
- 佛教圓覺精舍. — Alteração dos estatutos.
- 望德堂區創意產業促進會. — Alteração dos estatutos.
- 粵華中學校友會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral dos Administradores, Gestores e Promotores de Jogos de Fortuna ou Azar de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macao Institute of Industrial Technology. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Bilhar de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Limpeza e Gestão para as Estações do Metro Ligeiro (Anos de 2025 a 2027)».
- A&P Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A. — Aviso relativo ao relatório trimestral do A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria.
