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Número 29
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Julho de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Julho de 2025:
São aprovadas as alterações ao n.º 1 da cláusula 2.ª e ao n.º 5 da cláusula 4.ª, e o aditamento do n.º 4 da cláusula 2.ª do Aditamento ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrado a fls. 2 e seguintes do livro n.º 4, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Sociedade Farmacêutica Hang Huo (Macau), Limitada, referente ao Lote D1A, sito nos n.os 47 a 71 da Rua dos Eucaliptos e n.os 332 a 434 da Rua Marginal da Concórdia, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
São aprovadas as alterações ao n.º 1 da cláusula 2.ª e ao n.º 4 da cláusula 4.ª, e o aditamento do n.º 4 da cláusula 2.ª do Aditamento ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrado a fls. 61 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau), Limitada, referente ao Lote D1B, sito nos n.os 91 a 115 da Rua dos Eucaliptos, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
São aprovadas as alterações ao n.º 1 da cláusula 2.ª e ao n.º 5 da cláusula 4.ª, e o aditamento do n.º 4 da cláusula 2.ª do Aditamento ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrado a fls. 87 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Investimento Imobiliário Mei Kai, Limitada, referente ao Lote F1A, sito nos n.os 92 a 126 da Rua dos Jamboleiros e n.º 95 da Rua das Acácias Rubras, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
São aprovadas as alterações ao n.º 1 da cláusula 2.ª e ao n.º 4 da cláusula 4.ª, e o aditamento do n.º 4 da cláusula 2.ª do Aditamento ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrado a fls. 122 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Sociedade de Comércio e Indústria Tecnológica San Tong Tat, Limitada, referente ao Lote F1C, sito nos n.º 70 da Rua dos Jamboleiros e n.º 94 da Rua Marginal da Concórdia, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
São aprovadas as alterações ao n.º 1 da cláusula 2.ª e ao n.º 5 da cláusula 4.ª, e o aditamento do n.º 4 da cláusula 2.ª, da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos de Concessão exarada no dia 6 de Novembro de 2003 e lavrada a fls. 88 e seguintes do livro n.º 190, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Long U — Indústrias, Limitada, ora denominada Golden Dragon — Indústrias, Limitada, referente ao Lote G1, sito nos n.os 9 a 55 da Estrada de Seac Pai Van e n.os 78 a 84 da Rua das Albizias, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 27 de Maio de 2025:
O pessoal abaixo identificado destes Serviços – alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir das datas a seguir indicadas:
- Lam Kok Hou, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2025;
- Lei Sin Ieng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2025.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 30 de Maio de 2025:
Lam Sze Ki Alice, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços – autorizada a transição para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 7.º, do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com efeitos a partir de 30 de Maio de 2025.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 16 de Junho de 2025:
Leong Wai Leong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços – autorizada a transição para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 7.º, do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com efeitos a partir de 16 de Junho de 2025.
Por despachos do signatário, de 16 de Junho de 2025:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- Fok Mou Keng e Leong Seong Kim progridem para operárias qualificadas, 6.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Junho de 2025;
- Cheong Sio Fong e Loi Ka Kei progridem para operárias qualificadas, 5.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Junho de 2025;
Contrato administrativo de provimento de longa duração
- Adriano de Jesus Gomes da Silva progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Junho de 2025.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2025:
Ku Mong Si — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Setembro de 2025.
Por despachos do signatário, de 10 de Julho de 2025:
Leong Ka Wai, Nip Kam Hou e Tou Si Ieng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lam Soi Choi, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, caduca em 21 de Julho de 2025, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 11 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2025:
Ye Zhi Yin — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e do n.º 1 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Julho de 2025.
Chan Kei Ieng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — destacada, para exercer as mesmas funções no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos n.os 1, 2, 5 e 7 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, bem como do artigo 33.º do ETAPM, vigentes, a partir de 9 de Julho de 2025 até 19 de Dezembro de 2025.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, a solicitação do técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Fong Vai Hong, o seu destacamento para exercer funções neste Gabinete, cessa a partir de 9 de Julho de 2025, regressando no mesmo dia à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do artigo 33.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Julho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Lai Chan, assessora do Gabinete do Comandante-geral destes Serviços, em comissão de serviço, cessou as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2025.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Julho de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2025):
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
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Classificação |
Designação |
Reforços/Inscrições |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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71800100 |
Assembleia Legislativa |
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1-01-4 |
31-01-01-01-00 |
Pessoal dos quadros |
1,060,000.00 |
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1-01-4 |
31-01-01-03-00 |
Pessoal do contrato individual de trabalho |
560,000.00 |
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1-01-4 |
31-01-02-00-00 |
Prémios de antiguidade |
85,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-02-02-00 |
Subsídio de família |
50,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-04-01-00 |
Prémio de avaliação de desempenho |
150,000.00 |
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1-01-4 |
31-02-99-00-00 |
Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios |
65,000.00 |
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5-03-0 |
31-03-01-00-00 |
Fundo de Pensões – Regime de Aposentação e Sobrevivência (parte patronal) |
150,000.00 |
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1-01-4 |
32-01-99-00-00 |
Outros - Bens não duradouros |
50,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
750,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-01-02-00 |
Software e rede informática |
400,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-02-00-00 |
Energia eléctrica |
350,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-03-00-00 |
Consumo de água |
2,000.00 |
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1-01-4 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
30,000.00 |
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1-01-4 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
1,268,800.00 |
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1-01-4 |
41-02-01-00-00 |
Transportes e meios de transportes |
99,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-09-00-00 |
Mobílias |
40,000.00 |
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1-01-4 |
41-02-10-00-00 |
Equipamentos informáticos e sistemáticos |
285,800.00 |
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1-01-4 |
41-03-01-00-00 |
Software e direitos |
160,000.00 |
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Total |
2,777,800.00 |
2,777,800.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho da Mesa da Assembleia Legislativa, de 19/06/2025 |
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Julho de 2025. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Junho de 2025:
Chan Sok Fan — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redação da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2025.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Julho de 2025:
Chao Kit I e Leong Sin I, intérpretes-tradutoras chefes, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, como intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Ip Kin Leng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM vigente e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 20 de Julho de 2025.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 30 de Junho de 2025:
Leong Pan Un — alterada, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração deste Gabinete, e alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Junho de 2025.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 2 de Julho de 2025:
Kuan Wa Lam — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Setembro de 2025.
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Gabinete do Procurador, aos 9 de Julho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Director, de 3 de Julho de 2025:
Wong Choi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Director, de 7 de Julho de 2025:
Sin Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Julho de 2025. — O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 3 de Julho de 2025:
Cheong In Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, área de informática, índice 660, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Julho de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», cessou automaticamente a comissão de serviço de Leong Weng In, como directora, destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 2 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos, se declara que Ricardo da Rosa, ajudante principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 7 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Julho de 2025. — O Director, substituto, Chow Seak Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Maio de 2025:
Ao Man Wa – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Julho de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2025:
1 – Kuong Pou Lei, viúva de Hoi Sio Kei, que foi guarda principal músico, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54534 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Maio de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 – Ng Teng Teng, viúva de Kam Chi Wai, que foi chefe de divisão, aposentado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 172111 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 225 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 – Lai Wai Leng e Lam Cheok Chi, viúva e filha de Lam Kam Tong, que foi verificador principal alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33294 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Abril de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 – Lai Iong Mui, viúva de Ieong Hok Sek, que foi pessoal marítimo de 1.ª classe, aposentado da então Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22454 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Abril de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 170 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 – Tong Chio Wo, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 130400 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2025:
1 – Lam Io Sang, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138290 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Ngan Mei Leng, técnica auxiliar de informática especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Yung Chi Fai, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138509 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Chan Tai Iau, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138207 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Yu Bun, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 143227 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 460 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Aung Eng Ngwe Teh, técnico de estatística especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138444 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – O Tin Ha, viúva de Lam Su Meng, que foi operário qualificado, aposentado da então Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23884 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Abril de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2025:
1 – Chan Siu Iu, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138193 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Chio Tak Iam, técnico superior de ciências forenses assessor principal, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 134082 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2025:
1 – Au Va Keong, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 134848 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Chan I Un, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, exercendo em comissão de serviço o cargo de directora da Escola de Pilotagem, com o número de subscritor 133868 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Fung Ping Kuen, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Fundo de Segurança Social, com o número de subscritor 168807 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Leung Maria Assunta, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 134902 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Vong Antonio, meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 132756 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 355 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2025:
1 – Chan Tin Cheok, fiscal técnico especialista principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 186376 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 245 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2025:
Cheang Lai Keng, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015466, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mak Chan Hong, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6036498, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Hong Hio Hong, assistente técnica administrativa da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6072281, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Guan Yuquan, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6286583, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2025:
Chan Man Chi, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3006777, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sam Kam Tong, técnico superior dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 3018120, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao Nei Na, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6009040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Kuong Meng, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6026549, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lam Su San, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045462, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Chi Hang, auxiliar da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6068640, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pham Thi Bich Hop, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6091677, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Bach Thi Van Anh, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6117218, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Lai Kun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6173770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2025:
Cheong Im Ha, ajudante de cozinha da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6077330, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ana Paula Paiva Dias, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6157520, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Man Chon, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6170640, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2025:
Chang Iok Lan Rosita, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3003018, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2025:
É revogado o despacho de 3 de Abril de 2025, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2025, referente à autorização da fixação da taxa de reversão de Ao Ka Leong (contribuinte n.º 6153230), bombeiro do Corpo de Bombeiros, com efeitos retroactivos à data de 3 de Abril de 2025, nos termos do artigo 127.º, da alínea a) do n.º 2 do artigo 129.º, do artigo 131.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 133.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Fundo de Pensões, aos 10 de Julho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Julho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Ao Ieong Si Nga |
Adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
|
Ho Weng Kin |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Ng Hon Ieng |
Motorista de ligeiros |
7 |
240 |
2025/6/27 |
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wong Sio Kuan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou, no termo do seu prazo, a comissão eventual de serviço, na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, regressando a exercer funções nestes Serviços, a partir de 24 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Vai Hong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro, nestes Serviços, cessou o destacamento no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, regressando a exercer funções nestes Serviços, a partir de 9 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Iong Meng, inspector de 2.ª classe estagiário, em comissão de serviço, nestes Serviços, cessa as respectivas funções e regressa, a seu pedido, ao Serviço de origem, em 14 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 10 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2025:
Fong Sio Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2025, no cargo de Chefe do Departamento de Gestão Patrimonial desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
O Chio Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2025, no cargo de Chefe da Divisão de Despesas Públicas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 3 de Julho de 2025:
Lam U Kit – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Iong Kong Leong, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como director destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lon Iat Meng, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnico especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 11 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Julho de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Ho Silvestre In Mui.
Extracto
Despesas Comuns - Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças - Conselho Permanente de Concertação Social
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Instituto Cultural
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de restaurante n.º R0409.08, em 6 de Junho de 2025, à sociedade “東方威尼斯人有限公司” em chinês, “VENETIAN ORIENTE, LIMITADA” em português e “VENETIAN ORIENT LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “漢普閣” em chinês, “PAÇO DE HAMPTON” em português e “HAMPTON COURT” em inglês, sito em COTAI, Estrada do Istmo, parcelas 5 e 6, pisos 2 e 3 (L2 e L3) do Hotel “GRANDE LONDRINO”.
———
Foi emitida a Licença n.o 0310, em 1 de Julho de 2025, ao Empresário Comercial “立昇旅遊有限公司” em chinês, “TURISMO LAP SING, LIMITADA” em português e “LAP SING TOURS LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “立昇旅行社” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS LAP SING” em português e “LAP SING TRAVEL AGENCY” em inglês, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 600-E, Edifício “Centro Comercial First Nacional”, 1.º andar, sala P1-08, Macau.
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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º ERSC0021.08, em 20 de Junho de 2025, à sociedade “麵屋餐飲有限公司”em chinês, “COMPANHIA DE RESTAURAÇÃO MENYA LIMITADA” em português e “MENYA CATERING COMPANY LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “玖代麵屋” em chinês e “KUDAI MENYA” em português, sito na Rua do Leste do Lago n.os 229, 239 e 249, loja 1005-1006, piso 1 do “HOTEL YOHO ILHA DE TESOURO RESORTS MUNDIAL”, Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Julho de 2025. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Director, de 7 de Julho de 2025:
Kou Chi Kin, Cheong Tat Cheong, Mou Weng Chong, Au Ka Ho, Leonardo Lopes de Oliveira, Wong Chi Wai, Tan Yongchang, Pang Mei Sim e Chan Iok Fan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Julho de 2025. — O Director substituto, Lei Seak Chio.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Julho de 2025:
Leong Ka Meng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2025:
Ip Kam Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Julho de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ao Kuan Kin, técnico especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Sok Cheng, agente de censos e inquéritos especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Julho de 2025. — O Director, substituto, Lai Ka Chon.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Junho de 2025:
Choi In Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Maio de 2025.
Por despachos do signatário, de 10 de Junho de 2025:
Pang Ngou In, Lok Ian Sam e Chan Sut Sam, técnicos superiores de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia – nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea c), 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, e do artigo 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 38.º, n.os 1, alínea 3) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir de 29 de Maio de 2025.
———
Polícia Judiciária, aos 8 de Julho de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho e 20 de Junho de 2025:
São admitidos os seguintes agentes, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, para frequentar o 33.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau (CFI), de 7 de Julho de 2025 a 15 de Abril de 2026, auferindo uma remuneração equivalente ao índice 220 da tabela indiciária vigente, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, vigente, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 6/2002, vigente, do artigo 26.º da Lei n.º 12/2015, vigente, do n.º 3 do artigo 21.º e n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 13/2021:
Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Bombeiros (CB):
|
Lugar classificado |
N.º do candidato |
Nome |
|
1 |
1121331 |
LEI HOU IN |
|
3 |
2083331 |
CHAO KUAN UT |
|
5 |
1745331 |
CHAN KIT HOU |
|
8 |
443331 |
CHAN IOK HOU |
|
10 |
1504331 |
CHEANG KUN NAM |
|
13 |
1556331 |
WU JIA |
|
26 |
862331 |
LEI CHI FONG |
|
28 |
386331 |
LAO TAK WAI |
|
30 |
1051331 |
LEI WANG NGAI |
|
35 |
546331 |
CHAN MAN CHEOK |
|
36 |
80331 |
CHE LAM HONG |
|
39 |
884331 |
LO CHON HOU |
|
42 |
1191331 |
CHIO WAI KUONG |
|
43 |
498331 |
CHOI WAI POU |
|
47 |
1018331 |
NG CHAN WENG |
|
50 |
1546331 |
CHAO WENG TONG |
|
51 |
1588331 |
WONG TIN LOK |
|
54 |
510331 |
CHEANG CHI HONG |
|
55 |
192331 |
CHU TIN CHENG |
|
56 |
1422331 |
TSAI CHIA HSIUNG |
|
63 |
708331 |
ZHENG KIT CHON |
|
66 |
88331 |
LAO CHIO FAI |
|
67 |
1760330 |
CHEUNG SUT LAM |
|
71 |
860331 |
MIAO HIN |
|
74 |
623331 |
UNG CHI CHONG |
|
75 |
547331 |
WAN SIO WA |
|
77 |
1355331 |
LO KA HOU |
|
78 |
1000331 |
WONG KA HEI |
|
79 |
226331 |
LI KA KIT |
|
86 |
2235331 |
CHANG KA CHON |
Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):
|
Lugar classificado |
N.º do candidato |
Nome |
|
--- |
3004321 |
TAM KIN FU* |
|
--- |
738320 |
LEONG PUI U* |
|
2 |
748330 |
CHAU MAN KUAN |
|
4 |
1081330 |
LEI LAI MAN |
|
6 |
1185330 |
LOI HIO CHENG |
|
7 |
656330 |
IEONG IOK I |
|
9 |
1561330 |
LEI ON KEI |
|
11 |
1297330 |
LEONG KIN I |
|
12 |
1229330 |
LEONG HIO TONG |
|
16 |
1855331 |
LOU LAI FONG |
|
17 |
958331 |
TANG MAN CHON |
|
18 |
154330 |
CHEN HUN |
|
19 |
2150331 |
NG HOU TENG |
|
20 |
539331 |
TAM HOU NAM |
|
21 |
271330 |
WANG TING LING |
|
24 |
1775330 |
TAM HOI IAN |
|
27 |
1359330 |
WONG HONG IN |
|
29 |
505330 |
LEI MAN KIT |
|
31 |
196330 |
FONG CHENG LAM |
|
32 |
103331 |
CHAU KA WA |
|
33 |
767330 |
HO WENG KA |
|
37 |
1722330 |
HO ON KIO |
|
38 |
2141330 |
HO WENG I |
|
40 |
970330 |
NG MAN CHENG |
|
41 |
983330 |
NG HOI CHENG |
|
44 |
731331 |
IEONG CHIN LONG |
|
45 |
1886331 |
CHONG KINWUNG OWEN |
|
46 |
806330 |
LAM SUT MAN |
|
48 |
2282331 |
CHOI HIO NGAI |
|
49 |
752331 |
CHAN IONG KEI |
|
57 |
2416331 |
LIANG YONGHAO |
|
59 |
2353330 |
MUI HIO LAM |
|
60 |
97331 |
CHE CHIN LEONG |
|
61 |
1960330 |
LEI LAI HONG |
|
64 |
2054330 |
CHAN MAN WAI |
|
65 |
710331 |
IEONG MAN TENG |
|
68 |
555331 |
LEI MAN HEI |
|
72 |
525331 |
LAM HOU IN |
|
73 |
783331 |
CHANG CHI LONG |
|
76 |
318331 |
KUONG CHI KUAN |
|
82 |
2055330 |
CHAN CHI IONG |
|
84 |
1603330 |
LEI WAI KEI |
|
85 |
1649330 |
LEI SIN TENG |
|
87 |
998331 |
CHAN KA CHON |
|
89 |
2393331 |
LO CHI KIN |
|
90 |
1657331 |
LEONG KA KENG |
＊ Candidato originário do 32.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
Por despachos da signatária, de 2 de Julho de 2025:
O trabalhador abaixo mencionado – renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 17 de Agosto de 2025:
Lei Man Kai como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 6 de Junho de 2025:
– Au Kin Wa progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 1 de Junho de 2025:
– U Iok Fong progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 29 de Junho de 2025:
– Wu Choi Ip progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 16 de Junho de 2025:
– Loi Mei Fong progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong Man, técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2025.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2025. — A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2025:
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», é renovada a comissão de serviço de To Ka Hou, como chefe da Divisão de Informação e Tecnologias, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 25 de Junho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Tak Meng, Cheong Kuai San, Lok Weng Fai, Sin Seong Lai e U Hon Sang, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Cheang Kam Po, Cheong Kuong Hoi, Cheong Wai Cheong, Lao Mei Ieng, Mok Man Hong, Ng Lei Lei e Wong Iong Wan, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Chan Sao Teng, Lam Meng Wai, Lei Kuok In, Loi Mei Tim, Mok Ka Man, Ng Pui Chi e Wong Chon Hong, para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
Lam Pong Nei, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Ao Choi Wan, Hoi Pui Pui, Leong Wai Man e Lou Iong Kio, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
Ng Chon Hong, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Lao Chok Kuan, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chong Lai Chan, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», a partir de 9 de Julho de 2025.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 10 de Julho de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 1 de Julho de 2025:
Chan Fei Lek e Ma Sok Fan, docentes do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2025 e 9 de Junho de 2025, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 13 de Julho de 2025:
Wong Sao Mui e Che Tan Kei Celina Violeta, para adjuntas-técnicas especialistas principais, 2.º escalão, índice 465;
A partir de 16 de Julho de 2025:
Ip Matos Iok Wa, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140;
A partir de 17 de Julho de 2025:
Ng Keng Cheong, para técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510;
A partir de 18 de Julho de 2025:
Lam Mei Fong, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Tang Weng Nam, Ho Ka Cheng, Lei Chon Fei e Chan Weng Ian Viviana, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;
Ho Ka Hou Luis, Lei Chi Tak e Lam Kam Hon, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470.
Leong Ngok Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2025.
Por despachos da signatária, de 2 de Julho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Cheang Lai Nga, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
Chan Inaciso Pang Chi, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Wong Mou Seng, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505.
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Instituto Cultural, aos 9 de Julho de 2025. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Tong Sok Chan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2025;
Lu Jingrong e Wong Lei Cheng, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2025;
Cheng Cheng U, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2025;
Wu Lifang, Cheong Pui Kei e Lai Ka Ieng, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2025;
Lei Cheng Man, Cheong Cheng, Kou Ian Ian, Lin Sumei, Yip Kin Pan, Tong Ka Kit, Lam I Hong, Pao Hong I, Tou Weng Ieong, Ao Ieong Wang Fai, Choi Kin Heng, Un Chi Seng, Wong Ka Wai, Chan Chi Chung, Lam Lam, Lam Chek Kuan, Ieong Si Si e Kou Pou Kuan, como internos do internato complementar, a partir de 28 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2025:
Kwok Hon Ning, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Chi Hang, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lai Pui Kuen, Chan Lei Ka, Law Fung Ping, Pun Weng Seong, Leong Chon Mui, Choi Ieng Ieng, Lou I Man, Sou Ka Man, Lou Kuai Chan, Chan Ming Tat, Chan Ka Kei, Chan Ka Leng, Mak Iok Wa e Iong Weng Ian, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Fevereiro de 2025.
Wong Ka Ian e Hoi Hoi Po, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lai Kun Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Fevereiro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2025:
U Sio Nam, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Março de 2025.
Wong Teng Teng, Chen Liuchun e Choi Fun Ieng, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Março de 2025.
Ng Sio Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Março de 2025.
Choi Ka Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Março de 2025.
Wan Weng Nga, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Março de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Março de 2025:
Pun Kin Seng, motorista de pesados, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Yeung Wai Hong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leung Iat Fai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wan Chi Kit, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Kit Chan, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Março de 2025:
Vong Lourenco e Lei Ka Man, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Mei Kuai Flora, Leong Weng Mei, Leong Kai Chi, U Man Fong e Chong Un I, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Fevereiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Wai Kit, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lou Sio Mei, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 21 de Março de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chan Chi Hin, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2025;
Lou Kin Teng, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2025;
Leong Sou Kam, como técnica superior de saúde principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2025;
Cheong Iva, Lou Weng Kin e Wu Ho Ian, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2025;
Tam Ka Kei, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2025;
Chan Lei San, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2025;
Chui Hin Tung, Chan Man Lei, Chang Ion Ha e Dong Weijuan, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2025;
Lau Ka Ian, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2025;
Ma Ka Lai, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2025;
Lei Lai Kun, como inspectora sanitária especialista principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2025;
Ao Sok In, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2025;
Ieong Peng Kan, Cheang Kit Wan, Kou Kam Wan e Chen Meizhen, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2025;
Tang In Hong e U Wai Long, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2025;
Che Sio Peng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2025:
Fong Man Kit e Mak Lao I — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 12 de Maio de 2025, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Ip Yan Ting e Choi Un Leng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 26 de Maio de 2025, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
So Chi Hei, a partir de 12 de Maio de 2025;
Wang Yi Ting, a partir de 26 de Maio de 2025.
Lam Man Meng, Lei Kuan Pui, Wong Chi Chong, Ng Ka Ieong, Lei Hon Wa e Huang Quanan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 12 de Maio de 2025, como motoristas de pesados, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Abril de 2025:
Mak Pek Na, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 9 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Pui Sam, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lo Kit Ieng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 9 de Março de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Sai U, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Abril de 2025.
Lou Kin Teng, operário qualificado, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Abril de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Abril de 2025:
Leong Ieng Wa, médico consultor, 4.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com direito a 50% do índice 860, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do artigo 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de 2025.
Wu Weng Sun — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como enfermeira-especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Junho de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2025:
Fong Kin Hou, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Maio de 2025.
Chu Wong Soi Ha, operário qualificado, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Janeiro de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hoi Tak Fu, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Maio de 2025.
Tang Chi Kuan, Lei Sio Vun, Ho Teng Teng, Si Sam Sam e Fong Kuok In, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Maio de 2025.
Wong Ka Tai, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Maio de 2025.
Wong Si Chit, Che Ka I e Lo Man San, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Maio de 2025.
Kou Chun Seng e Choi Io Teng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Maio de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços, de 23 de Abril de 2025:
Lei Sao Ieng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Maio de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Maio de 2025:
Chan Man Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 17 de Junho de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Maio de 2025:
Kun Sok Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 6 de Abril de 2025, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Director dos Serviços, de 12 de Maio de 2025:
Lam Chon Hong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Maio de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 14 de Maio de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wong Mio Teng, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2025;
He Jianjing e Choi Ka Wai, como médicas assistentes, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Maio de 2025:
Wong Kim Hong, enfermeiro graduado, 4.º escalão (aposentado), destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com direito a 50% do índice 505, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do artigo 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2025.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 1 de Julho de 2025:
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Joy & Health, alvará n.º AL-0433, com local de funcionamento na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hot Line, 14 andar M, Macau, a favor da Lai Ka Meng, com residência na Rua Cidade Porto n.º 455, Jardim Brilhantismo R/C AA, Macau.
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Take Care of Myself Limitada – suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Centro Médico Luo Yifan, situada na Avenida da Praia Grande, n.º 371, Keng Ou B11, Macau, alvará n.º AL-0482.
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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2025:
Leong Meng Lai, Ung Ka Seng Gordon, Tang Choi Chong, Mok Sio Lai, Iu Ka Ian, Lam Keng Kun, Chan Ioi Chun, Lam Ka Hang, Chao Ian Lei, Chio Ut Ieng, Chang Hong Fok, Lei Sio San, Wong Kun Man, Lam Ka Pou, Kong Lai Si, Ng Kuai Fong, Ao Sao Chu, Lam Ion Fun, Chou Sin I, Cheong Kuai Ieng, Tam Ka Hei, Lei Sio Lai, Wan In Fong, Lam Wai U, Wan Mei Teng, Chan Hoi Leng, Pun Weng Heng, Pun Choi Ha, Lam Si Chon, Ieong Pui San, Ng Soi Teng e Lau Sin In, 1.ª a 32.ª classificados, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e duas vagas de enfermeiro-graduado, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final publicada na página electrónica destes Serviços, de 21 de Maio de 2025 — nomeados, definitivamente, enfermeiros-graduados, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, dos n.os 1 e 7 do artigo 13.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wu Man Nok, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lau Ka In, Ip Ka Kei, Lam Ieok Hang e Ma Wai Ieong, técnicas superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Man Hang, Kam Sao Man, Hoi Ka Kei, Wu Ka Leng, U Pek Kuan, Lou Cheong Heng, Chan Kit Fong, Wong Iok Tong, Lam Wai Meng, Lai Weng Fong, Wai Ka Wan, Un Chon Hou, Chu Wai In, Lei Willie, Chan Hermione Heiman, Mou Chon U, Chan Kin Pui, Fan Pui Ieng e Ng Man Ieng, farmacêuticos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de farmacêutico sénior, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Sok Lam, Ho Chek Hou, Sun Hio Man, Cheang Mei Lin, Pun Chan Iong, Tong Man Fai, Cheong Wai Hong e Sun Hou Fai, farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 3 de Julho de 2025:
He MengYi – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0268.
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Wong Si Man – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de análises clínicas, licença integral n.º LI0264.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lao I Hong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2025, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Sio Tong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2025, data em que iniciou funções no Instituto de Habitação.
Para os devidos efeitos se declara que Un Ka Meng, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Junho de 2025, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
Para os devidos efeitos se declara que Shum Tai Chun, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Pun Ka Chon, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Yu Bun, enfermeira-chefe, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Lourenço, Lúcia, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Lai I, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Mei, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Desano, Eugenia F., técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Tam Kuan Soi, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Soi Fong, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Cheung Chi Keung, técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 13 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Chen Xinye, médico consultor, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 30 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Henry, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nestes Serviços, a partir de 5 de Junho de 2025, por motivo de falecimento.
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Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente substituta do Instituto, de 25 de Junho de 2025:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “CLINICA VETERINARIA GREEN CONTINENTE, LIMITADA” (endereço: EM MACAU, RUA CENTRAL DA AREIA PRETA N.os 747 – 751, RÉS-DO-CHÃO H), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 2 de Julho de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 364 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “DERMAVON INTERNACIONAL”, com o local de funcionamento na Rua 1.º de Maio n.º 180-246 Jardim Kong Fok Cheong (Bloco 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8) r/c “CG”, Macau, à CMS Internacional Gestão de Desenvolvimento Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 398 Edifício CNAC 20.º Andar “G-I”, Macau.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 8 de Julho de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 365 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “HOLYBULU”, com o local de funcionamento na Estrada Marginal da Ilha Verde n.º 1281-1291 Kam Loi Kong Ip Tai Ha 1.º Andar “E”, Macau, à Holybulu Biotecnologia (Macau) Limitada, com sede na Estrada Marginal da Ilha Verde n.º 1281-1291 Kam Loi Kong Ip Tai Ha 1.º Andar “E”, Macau.
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Autorizada a transmissão da titularidade da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “AMBITIONS MEDICAMENTOS” Alvará n.º 323, com o local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais n.º 201-207 Industrial Chun Foc 2.º andar “F”, Macau, a favor da Sra. Chan Ho Teng, com residência na Rua de Coelho do Amaral n.º 6 Yek Lei 4.º andar “B”, Macau, e a manutenção da autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas da mesma firma, para a importação, exportação e distribuição de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 8 de Julho de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 13 de Maio de 2025:
Ho Mei Sam – renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de 5 de Junho a 24 de Dezembro de 2025, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015.
Un Chun Hou – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2025.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 13 de Maio de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data seguinte:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Wong Kit Pan |
técnico especialista principal |
2 |
580 |
29/06/2025 |
|
Lai Kuok Wa |
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Wong Ka Lai |
técnico superior de 2.ª classe |
2 |
455 |
10/05/2025 |
|
Ng Ka Wa |
técnico especialista |
3 |
545 |
29/06/2025 |
|
Kuan Chi Man |
||||
|
Leong Kit Fun |
técnico especialista |
2 |
525 |
27/06/2025 |
|
Lio Mei Na |
O trabalhador abaixo mencionado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, na categoria, escalão e índice a cada um indicado, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data seguinte:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Lok Ioi San |
motorista de ligeiros |
4 |
180 |
13/06/2025 |
Por despachos da Ex.ma Senhora Presidente do Instituto de Acção Social, substituta, de 5 de Junho de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada – alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Cheong Im Wang |
adjunto-técnico principal |
1 |
17/05/2025 |
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Fu Weng I |
adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
07/05/2025 |
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Un Ka Man |
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Fong Hou In |
23/05/2025 |
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|
Vu Kai Pong |
|||
|
Ip Hong Wai |
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Pun Chi Iong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, neste Instituto, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Ngan Kun, auxiliar, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 2 de Julho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Vai Man, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM vigente, a partir de 7 de Julho de 2025.
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Instituto de Acção Social, aos 9 de Julho de 2025. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 3 de Julho de 2025:
Leong Soi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 9 de Julho de 2025. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da Reitora da Universidade, substituta, de 25 de Junho de 2025:
Lo Kam Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 10 de Agosto de 2025.
Ho Hio Keng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2025.
Wong Kuan Leong, motorista de pesados, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para motorista de pesados, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2025.
Wong Mei Kio, auxiliar, 9.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para auxiliar, 10.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2025.
Por despachos da reitora da Universidade, de 3 de Julho de 2025:
Wong Ieng Ieng e Leong Ka Fai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão e 2.º escalão, respectivamente, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lai Hon Fai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 9 de Julho de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
FUNDO EDUCATIVO
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 18 de Junho de 2025:
Maria da Graça Freire Machado e Maria Paula Marques Sodré Aguiar — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicas superiores assessoras principais, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Junho de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kuok Cheong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 6 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 9 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 7 de Julho de 2025:
Lei Wa Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Irene Wong Martins, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 10 de Julho de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2025:
Choi Weng Chun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, a partir de 16 de Julho de 2025.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Choi Weng Chun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Inspecção Ambiental destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil), pela Universidade de Macau;
- — Mestrado em Engenharia Civil (Engenharia Hidráulica e Ambiental), pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — De Outubro de 2009 a Março de 2012, técnico da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Abril de 2012 a Junho de 2015, técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Setembro de 2013 a Julho de 2014, chefia funcional da área ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Julho de 2014 a Junho de 2015, chefe, substituto, da Divisão de Inspecção Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Junho de 2015 a Julho de 2018, chefe da Divisão de Inspecção Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Agosto de 2018 a Julho de 2021, chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Agosto de 2021 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Março de 2025 até à presente data, chefe, substituto, da Divisão de Inspecção Ambiental da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 8 de Julho de 2025:
Choi Seng Fai e Pun Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Declara-se que, Choi Weng Chun, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Inspecção Ambiental destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 16 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Julho de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 9 de Julho de 2025:
Chio Seng Ian e Leong Ieng Chak — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, aos 9 de Julho de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5 de Junho de 2025:
Sit Kun Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Lei Kuan Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Julho de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
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Fundo de Reparação Predial, aos 9 de Julho de 2025. — O Presidente do Conselho Administrativo, Iam Lei Leng.
