Número 29
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Julho de 2025
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2025, que confere no subdirector, substituto, dos Serviços de Finanças os poderes para praticar os actos, ao abrigo das normas aplicáveis do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Interior da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2025, que atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao conjunto turístico composto pelo Hotel Andaz classificado de cinco estrelas, a Arena Galaxy, o Auditório Galáxia e o Centro de Convenções e Exposições, situado no COTAI, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
Tribunal Judicial de Base :
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de dois indivíduos.
Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
Direcção dos Serviços de Identificação :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Estudos da Exploração da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de placas toponímicas em azulejo para o Instituto para os Assuntos Municipais 2025».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza de passagens superiores para peões, túneis e sistemas pedonais automáticos».
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Emprego.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento :
- Aviso sobre a delegação de poderes no presidente e em vários vogais do Conselho Administrativo.
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente e em vários membros do Conselho Administrativo.
- Aviso sobre a delegação de competências em vários membros do Conselho Administrativo.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre o estabelecimento de restrições para o exercício da actividade de mediação de seguros em relação a determinados ramos de seguros.
- Aviso sobre a taxa de licença anual do mediador de seguros.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego.
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Anúncio sobre o concurso normal de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros vinte candidatos melhor classificados à frequência do curso de promoção a subchefe, para o preenchimento de vinte vagas de subchefe da classe de agentes do CPSP.
Polícia Judiciária :
- Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista principal.
Corpo de Bombeiros :
- Aviso sobre a reintegração de um bombeiro no quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Design de Comunicação Visual (Profissional) da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Design de Comunicação Visual da Universidade de Macau — Faculdade de Letras.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
Serviços de Saúde :
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ortopedia.
- Lista de classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de medicina geral, área profissional de medicina familiar.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em pediatria.
- Aviso sobre a delegação de competências em vários subdirectores.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em vários subdirectores.
- Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias.
Universidade de Macau :
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Computadores e Ciências da Informação.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector da Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector do Instituto de Ciências Médicas Chinesas.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Ampliação do Reservatório de Seac Pai Van em Coloane».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para empreitada de obra pública designada por «Construção de aterro (solo mole) e diques no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (zona sudoeste)».
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção do Jardim Desportivo para os Cidadãos no Lote do Antigo Canídromo da Companhia de Corrida de Galgos (Yat Yuen) S.A. – Zona 1».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Escola de Pilotagem.
Extractos de despachos