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Número 25
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Junho de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2025, que delega no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais todos os poderes necessários para, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, assinar os documentos relativos à cooperação no domínio de protecção de dados pessoais, com o Office of the Privacy Commissioner for Personal Data da Região Administrativa Especial de Hong Kong.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2025, que nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2025, que renova as nomeações de duas trabalhadoras da Direcção dos Serviços de Finanças para exercerem funções de chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2025, que designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2025, que nomeia o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 14/2025, que delega e subdelega as competências na adjunta do Director-geral, substituta.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar dos serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de Patente de Invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Informática.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Formação Profissional.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo.
- Aviso sobre a reintegração de um bombeiro no quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Lista de avaliação final dos instruendos aprovados na frequência do curso de formação inicial, aberto por concurso de admissão externo, para fins de ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, e destinado ao preenchimento de sessenta e três vagas de guarda.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José.
- Anúncio sobre a prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Aquisição de Contrato de Seguro de Acidentes para os Participantes das Actividades Desportivas», e a alteração do termo do prazo para apresentação de propostas e do acto público do concurso.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em gastroenterologia.
Universidade de Turismo de Macau :
- Aviso sobre as propinas do curso de mestrado em Ciências de Gestão em Hospitalidade de Luxo e de Serviços de Saúde e do curso de mestrado em Filosofia de Gestão Internacional de Hotelaria e Turismo (na área de Gestão em Hospitalidade de Luxo e de Serviços de Saúde), ministrados pela UTM, e os assuntos relacionados.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Serviço de recolha de detrito marinho».
- Anúncio referente à prestação de respostas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torres (Subcondomínio C) do Edifício Tong Seng (Lote B4)».
- Anúncio sobre a publicação da lista definitiva de ordenação e da lista de exclusão de candidaturas do concurso de habitação económica.
Anúncios notariais e outros
- Macao Transregional Association of Film, Television, and New Media. — Estatutos.
- Associação Aliada de Saúde de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Pais das Escolas Fu Lun. — Alteração dos estatutos.
- 經民智社. — Alteração dos estatutos.
- 濠江印社. — Alteração dos estatutos.
- 澳門正能量探索協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門培華中學校友會. — Alteração dos estatutos.
- 濠上印學社. — Alteração dos estatutos.
- 澳門專業調解員學會. — Alteração dos estatutos.
- 菲力斯體育會. — Alteração dos estatutos.
- 喜馬拉雅(澳門)國際文化交流協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門大灣區青年企業家促進會. — Rectificação dos estatutos.
- CSR Macau — Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2024.
