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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2025

 

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 4.º e 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e nos termos do artigo 7.º, alínea 2) do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Chan Pou Wan, para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2025.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Fundo de Segurança Social.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

9 de Junho de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chan Pou Wan para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social:

- Vacatura do cargo;

- Chan Pou Wan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

- Mestrado em Gestão (Economia e Gestão da Educação) pela South China Normal University;

- Licenciatura em Administração Pública pela Universidade da Ásia Oriental de Macau;

- Licenciatura em Finanças (Finanças Internacionais) pela Universidade de Jinan.

Currículo profissional:

- De Julho de 1988 a Dezembro de 1988, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

- De Janeiro de 1989 a Dezembro de 1992, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

- De Janeiro de 1993 a Agosto de 1994, adjunta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

- De Setembro de 1994 a Agosto de 2002, chefe da Divisão do Ensino Secundário e Técnico Profissional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

- De Setembro de 2002 a Novembro de 2005, chefe do Departamento de Ensino, substituta, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

- De Dezembro de 2005 a Janeiro de 2006, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

- De Fevereiro de 2006 a Março de 2009, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

- De Abril de 2009 a Setembro de 2010, chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

- De Outubro de 2010 a Dezembro de 2024, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social;

- De Dezembro de 2024 até à presente data, presidente do Conselho de Administração, substituta, do Fundo de Segurança Social.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Junho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.