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Número 25
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Junho de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento sem termo do pessoal abaixo identificado, para o exercício de funções nestes Serviços, caducam nas datas a seguir indicadas, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
- Pang Leong Choi Leng, auxiliar, 6.º escalão, em 16 de Junho de 2025;
- Sou Iok Man, operário qualificado, 8.º escalão, em 18 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 9 de Junho de 2025. — O Director, substituto, Pun Keng Sang.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2025:
Leong Pou Ieng — renovada a comissão de serviço, como administradora da Imprensa Oficial, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2023 (Organização e funcionamento da Imprensa Oficial), a partir de 30 de Junho de 2025 até 31 de Outubro de 2025, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2025:
Sou Hoi Chi – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), com efeitos a partir de 18 de Junho de 2025.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 13 de Junho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2025:
Kuok Pui Fan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 11 de Junho de 2025.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 6 de Junho de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lam Sio Un.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Maio de 2025:
Ao Im Peng, chefe da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico dos Serviços de Alfândega n.º 190030 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2025, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 30.º e o n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 6 de Junho de 2025:
Lao Sio Wut, técnica superior assessora, n.º 250050, 3.º escalão destes Serviços – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 31 de Maio de 2025.
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Serviços de Alfândega, aos 12 de Junho de 2025. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 22 de Maio de 2025:
Leong Cho I — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Julho de 2025.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 28 de Maio de 2025:
Chan U Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Maio de 2025.
Por despacho da chefe deste Gabinete, de 29 de Maio de 2025:
Chio Chan Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1, 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Junho de 2025:
Sou Hio Cheng — progride para técnica superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 16 de Maio de 2025, e nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Zhou Botan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, cessou as suas funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 3 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Roque Silva Chan, técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2, do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 10.º, alínea 3) e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Junho de 2025.
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Gabinete do Procurador, aos 12 de Junho de 2025. — A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Director, de 29 de Maio de 2025:
Wong Choi Fong e Sin Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 16 de Maio de 2025.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Junho de 2025. — O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA SUPERVISÃO E DA GESTÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS
Rectificação
Por terem saído inexactos, na versão portuguesa, os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24/2025, II Série, de 11 de Junho de 2025, a páginas 23 a 24, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «…… Chang Chi Hou — renovada a nomeação de serviço, ……»
deve ler-se: «…… Chang Chi Hou — renovada a comissão de serviço, ……»
Onde se lê: «…… Fong Ka Pou — renovada a nomeação de serviço, ……»
deve ler-se: «…… Fong Ka Pou — renovada a comissão de serviço, ……».
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Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 11 de Junho de 2025. — A Directora, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 25 de Abril de 2025:
Chan Wai Man, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Abril de 2025.
Por despacho da signatária, de 27 de Abril de 2025:
Leong In Fai, técnico superior principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2025:
Chan Chi Ieong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Junho de 2025. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Maio de 2025:
Ip Kin Ngok, Kuok Chon Kit e Leung Chon Hin – renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Julho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2025:
Lo Pin Heng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2025.
Por despachos da directora substituta dos Serviços, de 5 de Junho de 2025:
Ao Ka Ian, Chan Sai Hang, Che Sin Man, Cheang In Leng, Chong Ieng Fai, Cremilda Andrade Dias Azedo, Emilio Monteiro Choi, Ho Sam Lam Kaylee, Ieong Sio Hong, Ip Weng Si, Kuok Kit Leng, Lam Im Meng, Lam Keng Man, Lao Mei San, Leong Kin Ieong, Lio Sou Peng, Ng Im Han, Ng Ka U, Pang Hoi Wan, Sou Ian Kei, Sou Weng Kin, Tang Hoi Ieng, Tang Wan Teng, Vong Ka Pou, Wong Lei Man, Wu Seng Mou e Yeung Sin Ieng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chao Sok Wa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ng Ieok U – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lao In Leng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lau Wai Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sou Ka Fai, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 9 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Junho de 2025. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 6 de Junho de 2025:
O seguinte pessoal chefias, deste Instituto — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
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Nome |
Cargo |
Data de entrada em vigor |
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Cheang Lai Ha |
Chefe da Divisão Jurídica e de Notariado |
20 de Junho de 2025 |
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Leong Cheok Man |
Chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade |
1 de Julho de 2025 |
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Mok Veng Tim |
Chefe da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público |
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Choi Kam Ha |
Chefe da Divisão de Fiscalização de Qualidade |
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Lao Sio Fun |
Chefe da Divisão de Mercados |
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Ho Iok Leong |
Chefe da Divisão de Oficinas e Armazéns |
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Ieong Un Cheong |
Chefe da Divisão de Infra-estruturas e Equipamentos Informáticos |
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 9 de Junho de 2025. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2025:
1 - Lau Pui Seong, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172782 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kok Kit Mui, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 138991 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lung Man Wai Teresa, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 128171 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2025:
1 - Fong Kuan Ieng, inspectora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 120405 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Junho de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Pedro, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 134651 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Maio de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2025:
Ho Io Chong, motorista de ligeiros do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6033154, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2025:
Wong Kam Tim, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3004820, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Gilberto Pon, técnico da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 3011657, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Sai Kam, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048372, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fabrizio Croce, técnico da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6053546, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Leong Mei Iok, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056626, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Fok Wai Lan Betty, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6057614, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wong Iok Cheng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6210439, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2025:
Su Kun, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, com o número de contribuinte 6260290, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Junho de 2025:
Pang Kok Chun, motorista de pesados do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007277, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Chan Po, motorista de pesados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6008125, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 41 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sit Pou Kei, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6071293, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Maio de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Wai Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessa as suas funções neste Fundo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2025, data em que inicia funções no Instituto de Habitação.
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Fundo de Pensões, aos 12 de Junho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Junho de 2025:
Chan Iat Hong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como administrador-adjunto da Imprensa Oficial, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2023 «Organização e funcionamento da Imprensa Oficial», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Junho de 2025.
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Imprensa Oficial, aos 10 de Junho de 2025. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2025:
Lei Chon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção da Indústria Tecnológica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 6 de Junho de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada— alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Wu Rita |
Técnico superior principal |
2 |
565 |
2025/05/30 |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 11 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, de 29 de Abril de 2025:
Lei Iok Fun e Leong Wai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 220, correspondente à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Abril de 2025.
Por despachos do Director dos Serviços, de 30 de Abril de 2025:
Lo In In e Vong Cheng Man – alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 28 de Abril de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Maio de 2025:
Cheong Chi Kin Estevão – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2025, no cargo de Chefe do Departamento de Sistemas de Informação desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Director dos Serviços, de 10 de Junho de 2025:
Choi Peng Seng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ho Choi San, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias, a partir de 19 de Maio de 2025.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Extracto
Direcção dos Serviços Correccionais
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
8.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2025
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Director, substituto, de 20 de Março de 2025:
Lau João Chong – alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Março de 2025.
Por despacho do Director, substituto, de 16 de Abril de 2025:
Choi Wun Meng, auxiliar, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) – autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Junho de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2025:
Lam Lei Na, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, transferida para desempenhar funções nesta Direcção, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2025.
Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2025:
Kong Pou Neng – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 13 de Julho de 2025.
Por despacho do Ex.mo senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2025:
Choi Kit Wa, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, transferida para desempenhar funções nesta Direcção, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Maio de 2025.
Por despachos do signatário, de 11 de Junho de 2025:
Lao Kim Fong, Ao Ieong Wai Hou, Fong Chon Pong, Lei Hou Kei, Loi Hio Wai, Lei Chi Tim, Loi Tek Fai, Sou Hei Tat, Ha Man Wai, Ho Cheng Man e Lao Un Teng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Junho de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2025:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2025:
Lei Sio Peng, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho;
Fok Sin Ieng, como chefe da Divisão Jurídica e de Estudos.
Por despachos do signatário, de 9 de Junho de 2025:
Tong Hou Ian, Loi Iat Chio, Ieong Mei Fong, Kuok Chi Veng, Chang Kuok Mang e Pau Chui Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Iun Sam Meng, Ip Man Chiu, Lam Lai Wan, Chan Soi Wan e Kong Iok Lap — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Junho de 2025. — O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Signatário, de 25 de Abril de 2025:
Choi Hio Ian e Hoi Chong Hon, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Abril de 2025.
Por despachos do Signatário, de 30 de Abril de 2025:
Bau Ka Man e Leong Wai Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Abril de 2025.
Por despacho do Signatário, de 6 de Maio de 2025:
Ng Lai Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Maio de 2025.
Por despacho do Signatário, de 8 de Maio de 2025:
Tong Si Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Maio de 2025.
Por despacho do Signatário, de 13 de Maio de 2025:
Wu Xiaoping, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho n.º 045/SS/2025 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2025 exarado, no uso da competência que lhe advém no disposto no Anexo V do artigo 78.º da Lei n.º 13/2021 do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e, bem assim, no uso dos poderes executivos conferidos pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 93/2024, e nos termos das disposições conjugadas na subalínea 2) da alínea 2) do artigo 135.º e na alínea 12) do n.º 2 do artigo 153.º, bem como com a eficácia do artigo 144.º, todos os normativos citados do E.A.F.S.S., respeitante ao Processo Disciplinar n.º 232/2024, pune ao guarda n.º 384161 FONG MENG CHEONG, do CPSP, com a pena de DEMISSÃO, com efeitos a partir do dia 4 de Junho de 2025.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2025, de 26 de Maio de 2025:
Chao Fong Leng, guarda principal n.º 102060, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 19 de Junho de 2025, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 20 de Junho de 2025, nos termos do n.º 1 do artigo 142.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, passando da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2025, de 29 de Maio de 2025:
Young Pou I, guarda principal n.º 130090, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, a partir de 10 de Abril de 2025, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Junho de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Maio de 2025:
Chio Ieng Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Março de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2025:
Wong Tong Seng e Sun Man Lok, classificados em 2.º e 8.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2025 — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 29 de Maio de 2025, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índice 280, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 17/2020, conjugados com o artigo 20.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Lok Im Lam, Lam Hio Tong, Kou Nga Lok, Kuan Chi Kio, Wong Tat Hou, Lei Kin Cheong, Rói Alberico Pina Sit, Lao Tang In, Chong Wai Lon, Kuan Chio Mei, Iao Ka Wai, Lai Hio Wa, Leong Pui Chi, Lólia Madeira, Iam Ka Wai e Wong Wai Sun, classificados do 1.º, 3.º ao 7.º e 9.º ao 18.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2025 —admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, a partir de 29 de Maio de 2025, índice 250, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 7.º da Lei n.º 17/2020, conjugados com o artigo 20.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2025:
Liu Kuok Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 13) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 9.º, n.º 2, alínea 3), 12.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º, e 42.º, n.º 2, alínea 7), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2025.
Por despachos do signatário, de 2 de Junho de 2025:
Choi U San, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheang Van Si, técnica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 10 de Junho de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da então directora destes Serviços, de 14 de Março de 2025:
Lok Wai Han, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 11 de Junho de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da directora destes Serviços, de 12 de Maio de 2025:
Koc Wai Wan – nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 do ETAPM, vigente, desde 7 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 16 de Maio de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Sam Si Wan e Wong Nga Leng, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 27 de Julho de 2025;
Wong Ka In, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Julho de 2025;
Pang Hoi Cheng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Julho de 2025;
Liang Guiying, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 13 de Julho de 2025.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Van Kit Lam e Tsang Hio Ian, como técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, a partir de 1 de Julho de 2025 e de 29 de Julho de 2025, respectivamente.
Chan Chi Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Julho de 2025.
Wong Chi Un — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2025.
Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2025:
Vong Man Si, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Abril de 2025.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 29 de Maio de 2025:
Fong Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Maio de 2025.
Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2025:
Fong Wai Kit, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Maio de 2025.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 12 de Junho de 2025. — O Director, Kong Chi Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lai Nun Ha, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2024;
Leong Si Man, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2024;
Wu Chan Wai, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2024;
Chan In Teng, Cheang Nga Man, Chio Sao Peng, Mak Lai Kuan, Mak Un Ieng, Tam Chon Kit, Wang Shaojie e Wong Seng Un, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2024;
Cheang Hoi Man, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2024;
Chao Hang Fong, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2024;
Chiang Ricardo, como interno do internato complementar, a partir de 22 de Abril de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wong Weng U, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2024;
Chan Hon Ming, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2024;
Ian U Man e Tam Soi Heng, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2024;
Leong Choi Ian e Lo Hoi U, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2024;
Leong Pui Wan, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2024;
Yeung Kam Tai, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2024;
Wong Pui Keng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2024;
Tam Kit Peng, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2024:
Wong Ka I, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2024:
Mak Lok Tin, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2024:
Chan Fong Un e Leong Wai I, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Agosto de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2024:
Wong Chi Hang, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Agosto de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2024:
Ieong Hong, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Setembro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lam Ka Wai, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 17 de Setembro de 2024;
Cheng Peng Kuong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Setembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ao Chi Tim, Ao Kam Chan, O Chong Weng e Tong I Teng, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2024;
Lam Man Io, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2024;
Chong Lam Mio, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2024;
Ieong Mio Leng, como interna do internato complementar, a partir de 23 de Agosto de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2024:
Li Shu Sen Sam, interno do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Outubro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Outubro de 2024:
Kou Chun Seng e Choi Io Teng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Novembro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chan Sio Ieng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2024;
Chu Soi U e Hong Sok Lan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2024;
Chao Sai Keong e Chan Kam Sio, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2024;
Lao Sut Iok, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2024;
Choi Lai Kuan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2024;
Cheong Cheng Io, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2024;
Chao Sin Ieng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2024;
Lam Ian Seng, Kuong Chon In, Shi Danni, Lam Weng Kan, Leong Ka Seng, Lam Wai Kuan, Kwok Kam Weng, Wong Hong, Wong Chi Seng, Choi I Leng, Sam Ka Pou, Wong Sok Chan, Lam Chi Ioi, Nip Pak Ngai, Loi Hoi Sun, Ieong Pui I, Lei Ka Seong, Sou Sok Leng e Long Hoi Ian, como internos do internato complementar, a partir de 21 de Novembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Outubro de 2024:
Kuok In Leng, Kuok Sok Hang, Leong I Man, Long U Tou, Tong Iok Keng, Ha Im Peng, Tam Man Tim, Chu Mei Kam, Chou Wai Tong e Cheong Mong Peng, auxiliares de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Novembro de 2024.
Leong Hou Weng, Lai Pui Man, Lou Wan Ha, Lei Chan Seng, Iong Lai Fong, Cheong Iao Tai, Ian Sin Heng, Ieong Ng Mui e Wong Ion Ha, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Novembro de 2024.
Leong Kam Chun, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Novembro de 2024.
Ieong Iam Cheng e Chan Kam Sio, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Novembro de 2024.
Ho Iok Meng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Novembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2024:
Leong Wai Chi, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Novembro de 2024.
Chan Ka Wan, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Novembro de 2024.
Chan Iok On, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Novembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Leong Chi I, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2024;
Lao Lai Ieng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2024;
Huang Guizhen, Liu Haijuan e Sio Chan Wai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lao Iok Ian, Mak Pui Lam, Chio Sai Kit, Mak Chi Cheng, Hong Sut Ieng, U Weng Ian, Lam Cheng Man, Leong Hoi Kei, Lei I Man, Lam Mei Fong, Ho Pui Weng, Chan Chi Pang, Un Weng Ian, Tang Meng Wai e Chan I San, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2024;
Lei Chong Kuai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2024.
Ng Hoi Wai Filipe, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2024:
Cheang Chi Veng, Cheong Ka Man, Kuok Pui Man, Lok Chi Wai, Tam Chi Keong, Tam Fong Lin, Wong Iat Kuan, Fong Kin Seng e Sin Wai Keng, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Dezembro de 2024.
Mok Hou Chun e Wong Kin Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Dezembro de 2024.
Tang Chi Hou, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 9 de Dezembro de 2024.
Wong Kin Keung, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2024.
Chan Hon Ming e Cheang Tat Chio, auxiliares, 5.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2024.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 3 de Junho de 2025:
Lo Che Yuen – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0731.
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Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 4 de Junho de 2025:
Yu, Qing – cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0018.
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Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Junho de 2025:
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará da Clínica Regency Hotel, alvará n.º AL-0008.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 16 de Maio de 2025:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “COMPANHIA DE HOSPITAL DE ANIMAIS NAR LIMITADA” (endereço: EM MACAU, ESTRADA DA AREIA PRETA N.º 50-A, NOBLE GARDEN RÉS-DO-CHÃO A), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
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Por despachos do presidente do Instituto, de 21 de Maio de 2025:
Lai Fai Iok e Wong Sok Nei, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, nos termos dos artigos 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2025.
Por despacho da vice-presidente, substituta, do Instituto, de 28 de Maio de 2025:
Foi emitida a autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário “MACAU YEKSAN SMALL ANIMAL HOSPITAL” (endereço: EM MACAU, RUA DE FRANCISCO XAVIER PEREIRA n.º 25, WING FU RÉS-DO-CHÃO B), autorizando o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024. O prazo de validade da autorização é de um ano, contado a partir da data da sua publicação.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 30 de Maio de 2025:
Chang Peng Lam, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Abril de 2025.
Por despachos do presidente do Instituto, de 5 de Junho de 2025:
Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “ALPHA (LOJA PALHA 1)” Alvará n.º 117, com o local de funcionamento na Rua da Palha n.º 5 r/c, 1.º e 2.º Andar, Macau, para a denominação “YUNG SHIN (SUCURSAL RUA DA PALHA)”, e a transmissão de titular, a favor da Yung Shin Grupo Medicina Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149 Industrial Kek Seng Bloco 1 4.º Andar “D”, Macau.
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Autorizada a mudança de instalações da Farmácia “MAN HONG LING”, Alvará n.º 383, para a Rua de D. Belchior Carneiro n.º 21 Kuan Heng “A” r/c com Sobreloja, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 525 de Farmácia “SUN YAT III”, com o local de funcionamento na Rua Correia da Silva n.º 149 r/c, 1.º Andar e 2.º Andar, Taipa-Macau, à Walgreens Limitada, com sede na Rua do Cunha n.º 9-C Pak Hung r/c, Taipa-Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 11 de Junho de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2025:
O seguinte pessoal de chefia deste Instituto — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
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Nome |
Cargo |
Data de entrada em vigor |
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Cheang Io Tat |
Chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga |
20/06/2025 |
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Ao Wang Tim |
Chefe da Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação |
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U Ka Wai |
Chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação |
01/07/2025 |
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2025:
Tang Yuk Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de 20 de Junho de 2025 a 22 de Setembro de 2026, como vice-presidente do Instituto de Acção Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Instituto de Acção Social, aos 12 de Junho de 2025. — A Presidente, substituta, Hoi Va Pou.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chu Kou Wai I, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste FSS, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2025.
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Fundo de Segurança Social, aos 9 de Junho de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da reitora da Universidade, substituta, de 5 de Junho de 2025:
Kuan Vai Ian, Ip Ka I, Tou Cheng I e Ho Weng Ian Juliana Rosa, técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos principais especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ip Sio Man, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kou Kin, técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Kai Chong, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Wai Peng, adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 6 de Junho de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 19 de Maio de 2025:
Che Martins Sio Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2025, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2025:
Lok Ka Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Julho de 2025.
Por despachos do signatário, de 28 de Maio de 2025:
Ao Ieong Hoi Ngai, Chang Kam Weng, Lok Kai Wang e Wu Chon Wai, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2025.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 11 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Fevereiro de 2025:
Ku Weng Chon — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Maio de 2025.
Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2025:
Io Kai In e Wong Sao Iu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2025.
Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2025:
Weng Zhanghuang — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2025.
Choi Ka Chon — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2025.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 11 de Junho de 2025. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Junho de 2025:
Sou Ka U, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços － alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 31 de Maio de 2025.
Choi Weng Man, Lei Soi Kuan e Vong Weng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Im Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 13 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Junho de 2025. — O Director, Ip Kuong Lam.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro e de 14 de Março de 2025:
Loi Kuok Seng e Lei Sio Tong — contratados por contratos administrativos de provimento, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão (área de gestão e administração), índice 430, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente e do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 9 de Junho de 2025.
Huang Huang, Pong Seong Tong, Sou Ka Fai, Lao I Hong, Choi Kueng Ieong, Fong Wai Kit, Zhuang Xingyu e Loi Ka Fai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão (área de gestão e administração), índice 430, no Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente e do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 9 de Junho de 2025.
Por despachos do signatário, de 17 de Março e 3 de Abril de 2025:
Lei Ian Wang — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, índice 430, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 39.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lei Wai Hong e Wong In Leng — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, índice 650, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lam Vai Peng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, cessou funções, a seu pedido, a partir de 1 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, o contrato administrativo de provimento sem termo da Wong In Leng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, cessa automaticamente, a partir da data da sua nomeação provisória como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação.
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Instituto de Habitação, aos 11 de Junho de 2025. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Maio de 2025:
Chek Kim Chung e Kong Mei Lan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Julho de 2025.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2025:
Ao Iok I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Julho de 2025.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Junho de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 4 de Junho de 2025:
Kan Chon In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2025.
Declarações
Loi Kuok Seng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Junho de 2025.
Zhuang Xingyu — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Kuok Keong, meteorologista operacional especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Junho de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Mak Chi Keong, meteorologista operacional de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Junho de 2025.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Junho de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.
