Número 25
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Junho de 2025
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2025, que delega no director da Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais todos os poderes necessários para, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, assinar os documentos relativos à cooperação no domínio de protecção de dados pessoais, com o Office of the Privacy Commissioner for Personal Data da Região Administrativa Especial de Hong Kong.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2025, que nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
Serviços de Alfândega :
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
Fundo de Pensões :
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar dos serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Informática.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Formação Profissional.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo.
Corpo de Bombeiros :
- Aviso sobre a reintegração de um bombeiro no quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Lista de avaliação final dos instruendos aprovados na frequência do curso de formação inicial, aberto por concurso de admissão externo, para fins de ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, e destinado ao preenchimento de sessenta e três vagas de guarda.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José.
Instituto do Desporto :
- Anúncio sobre a prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Aquisição de Contrato de Seguro de Acidentes para os Participantes das Actividades Desportivas», e a alteração do termo do prazo para apresentação de propostas e do acto público do concurso.
Serviços de Saúde :
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em gastroenterologia.
Universidade de Turismo de Macau :
- Aviso sobre as propinas do curso de mestrado em Ciências de Gestão em Hospitalidade de Luxo e de Serviços de Saúde e do curso de mestrado em Filosofia de Gestão Internacional de Hotelaria e Turismo (na área de Gestão em Hospitalidade de Luxo e de Serviços de Saúde), ministrados pela UTM, e os assuntos relacionados.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Serviço de recolha de detrito marinho».
Instituto de Habitação :
- Anúncio referente à prestação de respostas relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros — Torres (Subcondomínio C) do Edifício Tong Seng (Lote B4)».
- Anúncio sobre a publicação da lista definitiva de ordenação e da lista de exclusão de candidaturas do concurso de habitação económica.
Extractos de despachos