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Número 16
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Abril de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2025, que renova a nomeação do presidente e dos administradores do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2025, que delega no presidente do Instituto de Habitação, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura das escrituras públicas de compra e venda, das fracções autónomas destinadas a habitação do Edifício On Son, de que a Região Administrativa Especial de Macau é proprietária, sito na Estrada de Seac Pai Van, n.º 982, em Coloane, a celebrar com os promitentes-compradores das mesmas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2025, que manda publicar a Resolução n.º 2776 (2025) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Março de 2025.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2025, que subdelega e delega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2025, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2025, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2025, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Conselho Permanante de Concertação Social.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2025, que altera os Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.os 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024 e 89/2024, bem como subdelega uma competência nos dirigentes de certos serviços.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2025, que renova o mandato do vogal do Conselho de Juventude.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2025, que designa o membro da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2025, que nomeia o vice-presidente do Instituto Cultural.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância :
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
Gabinete de Comunicação Social :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector do Gabinete de Comunicação Social.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :
- Aviso sobre a delegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Aviso sobre a alteração da chefia da Divisão de Conservação da Natureza, constante do anexo II do Despacho n.º 02/VPM/2025.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Conservação da Natureza.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização :
- Aviso sobre a delegação de competências nos membros e no membro suplente do Conselho Administrativo.
- Anúncio referente ao concurso público da prestação dos serviços de montagem de recintos e operação da «Festa Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau 2025».
Fundo de Garantia de Créditos Laborais :
- Aviso sobre a delegação de uma competência no presidente do Conselho Administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em anatomia patológica.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em ortopedia.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina interna.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em gastroenterologia.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em dermatologia.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de especialização em cirurgia geral.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em urologia.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em ortopedia.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento dos Serviços de Gases Medicinais ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital».
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social.
Universidade de Turismo de Macau :
- Aviso sobre as taxas de serviços da Universidade de Turismo de Macau.
- Aviso sobre as taxas de utilização de instalações da Universidade de Turismo de Macau.
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
Anúncios notariais e outros
- 澳門青陽梅嶺西園同鄉聯誼會. — Estatutos.
- Instituto de Ciência Urbana de Macau. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Hangzhou de Macau. — Estatutos.
- Associação Promotora dos Amigos de Deficientes Intelectuais e dos seus Familiares Idosos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門記者聯會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門金融從業員協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Escola Sun Wah Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門執業會計師暨會計師公會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Música dos Cristãos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Casa do Brasil em Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門茶山同鄉聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- Fundação Badi’. — Alteração dos estatutos.
- A&P Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A. — Aviso relativo ao relatório trimestral do A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria.
- M&L Sociedade de Auditores. — Estatutos.
- TDM — Teledifusão de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
- MACAUPORT — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2024.
