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Número 5
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2025, que exonera do cargo de presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., bem como exonera e nomeia o cargo de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2025, que nomeia o membro efectivo e o membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2025, que renova os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2025, que delega as competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2025, que confere no director dos Serviços de Finanças as competências para praticar os actos, ao abrigo das normas aplicáveis do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Interior da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2025, que nomeia o subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2025, que atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2025, que atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2025, que atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2025, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2025, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 13/2025, que autoriza a renovação da utilização de nove câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Zona Leste do Departamento Policial de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre o processo da terceira afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de sistemas e programas).
- Aviso sobre o processo da quarta afectação dos candidatos aprovados no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais especial para técnico superior de 2.ª classe, área de informática (cibersegurança).
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil) destes Serviços.
- Aviso sobre a alteração do n.º 1 do Despacho n.º 62/GP/2024.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina interna.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em oncologia.
- Anúncio sobre a lista provisória da candidata ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Aviso sobre a delegação de competências pelo Conselho Administrativo nos responsáveis dos diversos subsistemas.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina geriátrica.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no presidente e numa vogal do Conselho Administrativo.
- Aviso sobre a delegação de uma competência no presidente e numa vogal do Conselho Administrativo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidades e prazos de validade.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido auxiliar destes Serviços.
Anúncios notariais e outros
- Clube de Basquetebol Mamba de Macau. — Estatutos.
- Vision Anime Culture Association. — Estatutos.
- Associação de Arte Social e Desenvolvimento Cultural. — Estatutos.
- Associação de Beneficiência Amor Sem Fronteiras Internacional (Macau). — Estatutos.
- Associação Geral para a Confraternização de Sichuan em Macau. — Estatutos.
- Macau and Mainland Harp Artists Association. — Estatutos.
- Associação dos Juventude de Shenzhen Longhua de Macau. — Estatutos.
- 澳門博愛青中體育會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門淨水行業協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門藝術傳播與文化聯動協會. — Alteração dos estatutos.
- Sílaba — Associação Educativa e Literária. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Investigação Medicina de Tradicional Chinesa de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2024.
- China CITIC Bank International Limited Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2024.
- Everbright Securities Investment Services (HK) Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2024.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2025, II Série, de 23 de Janeiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2025, que nomeia e renova a nomeação dos coordenador, coordenadores-adjuntos e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das diversas zonas.