Número 5
II
SÉRIE

Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2025

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 6 de Janeiro de 2025:

Kan Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, índice 715, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, bem como renovado o referido contrato, pelo período de três anos, a partir de 2 de Fevereiro de 2025, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor.

Por despacho da signatária, de 7 de Janeiro de 2025:

Chan Kuan Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções de técnica superior assessora principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Março de 2025.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Janeiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Janeiro de 2025:

O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Arlene Lau ascende a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

— Choi Mei Iek ascende a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

Lai Ho I – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 23 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração, da técnica superior assessora principal, 2.º escalão, Chang Chi Wa, deste Gabinete, caduca em 19 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções no Conselho de Consumidores, por transferência, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente.

Para os devidos efeitos, se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração, da técnica superior assessora, 3.º escalão, Du Jing, deste Gabinete, caduca em 19 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Finanças, por transferência, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente.

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Wai Tong Kuan, como assessor deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a 18 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Leng Leng, como assessora deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a 19 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Chi Ping Victor, como assessor deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a 19 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Hon Vun Vai Elsa, como secretária pessoal deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a 19 de Dezembro de 2024, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Janeiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2025:

Tai Sio Keong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários) e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), todos em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2025.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Janeiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chang Cheong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 14 de Janeiro de 2025:

O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções:

— Ao Chio Heng, chefe do Departamento de Relações Comunitárias, a partir de 1 de Março de 2025;

— San Mang Hei, chefe da Divisão de Promoção Comunitária e Relações Públicas, a partir de 1 de Março de 2025;

— Kuong Choi Fan, chefe da Divisão de Gestão Financeira, a partir de 26 de Março de 2025.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 16 de Janeiro de 2025:

O pessoal abaixo identificado — nomeado, em comissão de serviço, para as correspondentes categorias abaixo mencionadas, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021:

— Chang Nga Si, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

— Sun Chong Ian, técnica especialista, 1.º escalão.

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 21 de Janeiro de 2025:

Lai Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Abril de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lo Pui Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Janeiro de 2025. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2024:

Lei Iok Meng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (cibersegurança), nestes Serviços, nos termos dos artigos 42.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», e 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», vigentes, a partir de 17 de Janeiro de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Chou Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 17 de Janeiro de 2025.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 21 de Janeiro de 2025. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Janeiro de 2025:

Ng Chio Ip, Lai Ka Hin, Ieong Ka Seng e Mak Chao Hong — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.

Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Janeiro de 2025:

Licenciado José Maria Rocha Abecasis — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Agostinho Paiva, escrivão judicial especialista, 4.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Fevereiro de 2025.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Janeiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 8 de Janeiro de 2025:

Kou Hio Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 20 de Janeiro de 2025. — O Director, Cheong Chok Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Director, substituto, de 15 de Janeiro de 2025:

Hong Ka Wo — foi alterado o contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1) da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2024.

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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Janeiro de 2025. — O Director, Yang Chongwei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Subdirectora, de 6 de Janeiro de 2025:

Pun Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 565, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2025.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Lai Meng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), contratada por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, foi transferida para desempenhar funções no Fundo de Pensões, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2024;

Para os devidos efeitos se declara que Kou Chi Cheng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), contratada por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, é transferida para desempenhar funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2025;

Para os devidos efeitos se declara que Ng Ngai Fat, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — cessa, automaticamente, as suas funções nestes Serviços, a partir de 22 de Janeiro de 2025, data em que inicia funções no Instituto Cultural.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Janeiro de 2025. — A Directora, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 17 de Janeiro de 2025:

Fok Ka Seng, técnico superior principal, 2.º escalão, da área jurídica, nomeado definitivamente, para o lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Leong Mei Leng, conservadora, 7.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 20 de Janeiro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Janeiro de 2025. — A Directora, Leong Weng In.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2025:

Cheang San Wo, assistente técnico administrativo dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3003832, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 41 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Ioc Ieng, ex-chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, com o número de contribuinte 3005894, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Cheong Kam In, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004774, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ho Hou Nang, chefe de divisão do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, com o número de contribuinte 6006408, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Chan Van Po, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6009792, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Chi Keong, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6010200, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Tek Sam, trabalhador da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6028860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Lei Iao Kan, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6029882, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Carlos Orlando Lopes de Almeida Gonçalves, técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6067032, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lam Sek Chong, motorista de ligeiros da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6091081, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Hong Wai Meng, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6095443, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

José Manuel Bento Ferreira de Almeida, assessor do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6148830, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Man Iam, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6178780, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Chan Fai, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6270016, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Novembro de 2024:

Chou Ka In – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Janeiro de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Fátima M. C. Rosa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 28 de Novembro de 2024:

Ng Sheung Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.

Por despachos do signatário, de 15 de Janeiro de 2025:

Os funcionários abaixo mencionados — nomeados definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupadas pelos mesmos, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Lei Nam Kin	Técnico superior assessor	1	600
Leong Cheok Pan
Sio Ka Kit

Os funcionários abaixo mencionados — nomeados definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 29.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupadas pelos mesmos, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Ao Ieong Kim Fong	Inspector especialista	1	420
Chan Cheok Hang
Chio San Lok
Chong Cheng Man
Ho Wai Keong
Kam Mou Seong
Leong Chi Lon
Tang In San
Wong Io Fei
Wong Pui Fong

Por despacho do signatário, de 21 de Janeiro de 2025:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Cheong Kuan U	Técnico superior principal	1	540

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 23 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2024:

Chan Wai Ieng e Ho Man Hong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2024.

Vong Cam Iun - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 300, correspondente à categoria de operário qualificado, 10.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2024.

Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2024:

Lam Chao Meng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 545, correspondente à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2024.

Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2024:

Lao Ka Pou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2024.

Por despacho do Director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2025:

Lao Sou Fan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Por despacho do Director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2025:

Chao Chio – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 20 de Janeiro de 2025:

Lai Chi Wai — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 2 de Dezembro de 2024:

Ma Un Kuan, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços — autorizada a transição para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 2 de Dezembro de 2024.

Por despachos do então director destes Serviços, de 18 de Dezembro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 18 de Dezembro de 2024.

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento
Ma Lo Kun	assistente técnico administrativo especialista principal	4	adjunto - técnico especialista	1	400	Contrato administrativo de provimento sem termo
Rui Ilidio Rodrigues Correia De Lemos	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto - técnico principal	1	350
Josue Teixeira Da Costa Garcia	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto - técnico principal	1	350
Jaquelina Maria Da Silva Machado De Mendonça	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto - técnico principal	1	350

Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2025:

Iao Ion I, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços — autorizada a transição para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 13 de Janeiro de 2025.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Janeiro de 2025:

Wong Pou Kin — celebrado contrato administrativo de provimento sem termo, como inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.

Tang Chi Ieong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do disposto no Regulamento Administrativo n.º 19/2021 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), a partir de 10 de Fevereiro de 2025.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2021);
- Tang Chi Ieong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em Engenharia (na variante de Engenharia Informática) da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

- Técnico de informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de Junho de 2009 a Fevereiro de 2011;
- Técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de Fevereiro de 2011 a Julho de 2016;
- Chefia funcional do Grupo de Desenvolvimento de Software da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de Agosto de 2016 até à presente data.

Wong Wai Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Redes e Instalações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do disposto no Regulamento Administrativo n.º 19/2021 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), a partir de 10 de Fevereiro de 2025.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

- Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2021);
- Wong Wai Kun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Redes e Instalações, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico:

- Licenciatura em Ciências (Área de Tecnologia Informática e sua Aplicação), pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau em 2004.

3. Currículo profissional:

- Técnico de informática da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, de Abril de 2008 a Março de 2009;
- Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Março de 2009 a Agosto de 2009;
- Técnico superior, área de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Agosto de 2009 a Setembro de 2011;
- Técnico superior, área de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Setembro de 2011 a Junho de 2021;
- Chefia funcional do Grupo de Trabalho para a Gestão dos Recursos de Dados da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Junho de 2019 a Junho de 2021;
- Chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição, de Março de 2021 a Junho de 2021;
- Chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Julho de 2021 até à presente data.

Por despacho do signatário, de 21 de Janeiro de 2025:

Tam Lai In – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2025:

Leong Ka U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ng Ka Wai e Lao Iok Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Tam Ou Son, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como inspector principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que Wong Pou Kin, cessou, por conveniência de serviço, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Redes e Instalações desta Direcção de Serviços, a partir de 10 de Fevereiro de 2025.

Para os devidos efeitos se declara que os trabalhadores abaixo mencionados, cessaram a comissão de serviço, como inspector de 2.ª classe, estagiário, nesta Direcção de Serviços, nos termos do n.º 10 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2024, regressando no mesmo dia ao respectivo serviço de origem.

Nome	Serviço de Origem
Ao Ieong Ka Hou	Serviços de Alfândega
Chan Ka I
Ip Kueng Hong
Chan Weng Chio
Ku Ka Sin
Lei Chon Hou
Cheang Hoi Lon	Polícia Judiciária
Chan Ka Kei	Instituto de Habitação
Lam Wai Tat	Direcção dos Serviços Correccionais
Mok Lek Wai
Leong Wai Kuan
Lam Chon In
Chao Ian Weng	Corpo de Polícia de Segurança Pública
Ho Chi Long
Ho Hoi Hou
Kam Weng Leong
Mok Chan Ip
Kuok Si Long
Chio Lai Chan
Chao Chon Kit

Para os devidos efeitos se declara que, Chio Mei Teng, Ho Ka Ion, Ng Wai Seng, Kuan Chin Hou, Chan Cheng Hei, Lam Sin Man, Chao Hou Tak, Mak Man Chon, Lok Kin Fai, Ao Ieong Ngan Man, Chao Ka Hang, Leong Ka Man, Cheang Kin Man, Tam Kam Fai, Tang Chun Hang, Chow Chi Hou, Mak Man Kit, Fan Chi Iong, Ng Pui Chun, Chang Wai Seak, Leong Keng Seng, Tai Ka Chon, Choi Ka Lon, Wong Chan Lam, Cai Zheng, Andrea, Chan Long Man, Fong Hio San, Lai Ka Seng, Chan Hio Ian, Cheong Kin Chong, Chiang Chi Kin, Chao Pak Yan, Fok Hou Ieng, Chio Ngou In, Cheang Chi Kong, Hoi Hoi Wai, Lao Yu Cheung Ulysses, Chan Si Chong, Ng Sio Tan, Huang Yazhen, Ho Weng Tak, Ip Teng Chio, Chio Kai Leong, Huang Zhen, Loi Weng Kuan, José, Feliciano Benedito, Tan Baihui, Lei Ka Sin, Lai Chon Hei, Chan I Tong, Chan San, Huang Hong, Ho Soi Ian, Xu Zeshan, Ng Choi San, Chen Jianbin, Braga Da Costa, Marcolino Domingos, Tam Hio Kuan, Leong Chi Hou, Leong Ka Chon, Leong Kin Wai, Vong Teng Ian, Liang Yarou, Chan Ka Leong, Che Man Chun, Lei Sok Man, Lam Sin Hong, Lei Chon Hou, Pang Kin Chong, Chan Hoi Kit, Kuok Wai Tat, Lou In U, Da Luz Cordeiro, Ferdinando Tomás, Loi Lap Ian, Kuan Chi Hou, Chan Iok Ham, Leong Si Meng, Ku Pui Wa, Chan Ka Hou, Chu Kai Seng, Lei Io Kuan, Chan Ka Pou, Ao Ieong Keng Fong, Tang Weng I, Hoi Chi Hang, Cheang Ka Kit, Fong Sin Man, U Hoi Fong, Tam Weng Fong, Pun Chi Kuan, Choi Un I, Chao Chi Hou, Chan Chak Hin, Lei Ieng Mei, Lo I Kei e Wong Chong Kin, inspectores de 2.ª classe, estagiários, providos em contrato administrativo de provimento, cessaram as suas funções nesta Direcção de Serviços, no termo do prazo de estágio, de acordo com o artigo 12.º do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2024.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Janeiro de 2025. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2025:

Lam Meng Po, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lei Weng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Janeiro de 2025. — O Director, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Conselho de Consumidores, de 20 de Janeiro de 2025:

Lam Ka Yin – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2024.

Leong Kam Chu, Ho Weng Kin e Lei Weng Kei, técnicos especialistas, 3.º escalão, deste Conselho – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de técnico, índice 560, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 22 de Janeiro de 2025. — A Presidente, Leong Pek San.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2025, de 9 de Janeiro de 2025:

1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 1) do artigo 56.º, do artigo 57.º, da alínea 1) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, do n.º 1 do artigo 65.º, da alínea 1) do n.º 1 do artigo 69.º, dos artigos 70.º e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e dos artigos 33.º e 34.º, do n.º 1 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), é determinada a promoção dos seguintes agentes ao posto de Intendente da classe de oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Posto de origem	Posto após promoção	Número	Nome
Subintendente	Intendente	166041	Lao Ka Weng
Subintendente	Intendente	186981	Chan Pou Tong

2. A promoção dos agentes referidos no número anterior e respectivo vencimento e antiguidade reportam-se a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2025, de 9 de Janeiro de 2025:

1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 1) do artigo 56.º, do artigo 57.º, da alínea 1) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, dos n.os 1 e 6 do artigo 65.º, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 69.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e dos artigos 33.º e 34.º, do n.º 1 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), é determinada a promoção dos seguintes agentes ao posto de Subintendente da classe de oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Posto de origem	Posto após promoção	Número	Nome
Comissária	Subintendente	255050	Ieong Un I
Comissário	Subintendente	100141	Ng Chon Meng

2. A promoção dos agentes referidos no número anterior e respectivo vencimento e antiguidade reportam-se a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2025, de 9 de Janeiro de 2025:

1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 1) do artigo 56.º, do artigo 57.º, da alínea 1) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, do n.º 1 do artigo 65.º, da alínea 3) do n.º 1 do artigo 69.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e dos artigos 33.º e 34.º, do n.º 1 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), é determinada a promoção dos seguintes agentes ao posto de Comissário da classe de oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Posto de origem	Posto após promoção	Número	Nome
Subcomissário	Comissário	110141	Lai Chi Chio
Subcomissário	Comissário	117041	Tang Hong Pan

2. A promoção dos agentes referidos no número anterior e respectivo vencimento e antiguidade reportam-se a partir de 1 de Fevereiro de 2025.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2025, de 15 de Janeiro de 2025:

Siu Weng Kit, Guarda de primeira n.º 107921, do Corpo de Polícia de Segurança Pública - passa da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, a partir de 20 de Dezembro de 2024, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).

Por despachos do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 16 de Janeiro de 2025:

Mak Chi Kin, guarda n.º 141191 - exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 3 de Fevereiro de 2025.

Chao Chon Kit, guarda n.º 316171 - exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 3 de Fevereiro de 2025.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2025, de 20 de Janeiro de 2025:

1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da subalínea (1) da alínea 2) do artigo 56.º, do artigo 58.º, da alínea 2) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, do n.º 2 do artigo 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do n.º 2 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), são promovidos os seguintes agentes ao posto de Chefe superior da classe de oficial do Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Posto de origem	Posto após promoção	Número	Nome	Ordem
CHEFE	CHEFE SUPERIOR	134971	Chan Chi Fui	1
CHEFE	CHEFE SUPERIOR	120961	Lao Wai Sang	2
CHEFE	CHEFE SUPERIOR	102921	Chiu Kin Lon	3
CHEFE	CHEFE SUPERIOR	120931	Lou Kuok Hong	4
CHEFE	CHEFE SUPERIOR	112961	Chau Koi Wa	5
CHEFE	CHEFE SUPERIOR	188961	Ieong Wai Kuok	6
CHEFE	CHEFE SUPERIOR	136981	Lei Ka Cheong	7
CHEFE	CHEFE SUPERIOR	162931	Lau Weng San	8
CHEFE	CHEFE SUPERIOR	282911	Sit Chong Man	9
CHEFE	CHEFE SUPERIOR	280911	Leong Iao Kan	10

2. A promoção dos agentes acima referidos, a antiguidade correspondente ao novo posto, bem como o vencimento calculado de acordo com os n.os 1, 4 e 5 do artigo 32.º da Lei n.º 13/2021 produzem efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2025.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Janeiro de 2025. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2024:

Hoi Si Keong, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 17 de Janeiro de 2025.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 16 de Dezembro de 2024:

João Fernando Teixeira Lopes Monteiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo sem termo, progredindo para inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 770, nesta Polícia, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e dos artigos 3.º e 9.º da Lei n.º 17/2020, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 29 de Novembro de 2024.

Por despachos do signatário, de 17 de Dezembro de 2024:

Leong Keng Hong e Manuel Meira Fa Vengue — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motoristas de pesados, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 17 de Fevereiro de 2025.

Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2024:

Leong Tak Wa, formando do curso de formação para investigador criminal estagiário, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — cessou, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 15 de Janeiro de 2025.

Por despachos do signatário, de 15 de Janeiro de 2025:

Choi Tin Sek e Kuok Kuai Lam, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 4) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 20 de Janeiro de 2025. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2025, de 20 de Janeiro de 2025:

1. Nos termos do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da subalínea (1) da alínea (2) do artigo 56.º, do artigo 58.º, da alínea (2) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, do n.º 2 do artigo 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como do n.º 2 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), são promovidos, por concurso geral e curso de promoção, ao posto de chefe superior do Corpo de Bombeiros:

1) Chefe	n.º 410971	Cheong Hou In;
2) Chefe	n.º 476921	Au Ka Lim;
3) Chefe	n.º 414971	Wong Wai Ip;
4) Chefe	n.º 422951	Ieong Chio Kin;
5) Chefe	n.º 411931	Cheng Peng Keong;
6) Chefe	n.º 423961	Lei Ian Lim;
7) Chefe	n.º 412961	Leong Wai Kit;
8) Chefe	n.º 411981	Chan Chong;
9) Chefe	n.º 430961	Leong Wai Kei;
10) Chefe	n.º 414951	Ho Pak Ian;
11) Chefe	n.º 418981	Lei Cheuk Man;
12) Chefe	n.º 444941	Chang Keng Fat;
13) Chefe	n.º 407961	Hui Kam Man;
14) Chefe	n.º 410891	U Kin Chong;
15) Chefe	n.º 427971	Wong Hei Kuan.

2. As promoções acima referidas, a antiguidade correspondente ao novo posto, bem como o vencimento calculado de acordo com os n.os 1, 4 e 5 do artigo 32.º da Lei n.º 13/2021 produzem efeitos a partir do dia 10 de Janeiro de 2025.

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Corpo de Bombeiros, aos 22 de Janeiro de 2025. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 18 de Outubro de 2024:

Un Lai Kam, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 15 de Janeiro de 2025, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despachos da signatária, de 15 de Janeiro de 2025:

Lee Io Chou e Lam Hao Long — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Janeiro de 2025. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2025:

Vong Chi Fai, Subchefe do Corpo de Bombeiros n.º 401981 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 3 de Fevereiro de 2025, e passa para a situação de «adido ao quadro» do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Janeiro de 2025. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos da presidente, deste Instituto, de 14 de Janeiro de 2025:

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 30 de Novembro de 2024:

Chang Wai Tong, como técnica superior principal, 1.º escalão;

A partir de 16 de Dezembro de 2024:

Chang Ka Man, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

A partir de 17 de Dezembro de 2024:

Lam Io Pak, como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão;

A partir de 31 de Dezembro de 2024:

Vong Pui Sam, como auxiliar, 3.º escalão;

A partir de 3 de Janeiro de 2025:

Lo Sok Ian, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.

———

Instituto Cultural, aos 21 de Janeiro de 2025. — O Presidente do Instituto, substituto, Cheang Kai Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2024:

Chao Sam I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Maio de 2024.

Cheong Sek Lam, Cheang Weng Chi, Lei Chong Kuai, Huang Guizhen, Liu Haijuan e Sio Chan Wai, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Maio de 2024.

O Mei Mui, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Maio de 2024.

Chao Iek Hong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Maio de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Maio de 2024:

Chao Oi Lin, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chong Im Meng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 25 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lai Chou Kin, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Maio de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Pou Ian, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 21 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Wai Ha, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 23 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Sio Leng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Abril de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Kei Kuan, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 28 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 14 de Agosto de 2024:

Chan Hoi Hung, médico consultor, 4.o escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Dezembro de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 20 de Agosto de 2024:

Chu Ka Ian Maria Lucia, Kok Sin U e Tam Ka Ieng, técnicas especialistas, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Lai Ieng, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Junho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cai Xiaorong, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Agosto de 2024.

Ho Weng In e Wong Ka Weng, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Agosto de 2024.

Wong Cheng Man, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Agosto de 2024.

Huang Qingyi, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Agosto de 2024.

Chan Kam Leng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Agosto de 2024.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2024:

Choi Ka Wai e He Jianjing — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 2 de Dezembro de 2024, como médicas assistentes, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 13 de Setembro de 2024:

Chou Chih Chiang, médico consultor, 4.o escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Dezembro de 2024.

Chan Kam Leng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Agosto de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Kuan Mei Kei e Sou Nga Iong, como técnicas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2024;

Lou Pui I, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2024;

Leong Choi Chan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2024;

Wong Ka Wai, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2024;

Cheok Hou Kei e Cheong Wa Keng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2024;

Sin Ka Ian, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2024;

Chao Pou I, Ho In Io e Lei Soi Teng, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2024;

Leong Nga Ieng, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2024;

Leong Un Ha e Tam Sai Sim, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2024;

Chao Hio Lam, Pun Hou Cheong e Wong Wai Teng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 20 de Setembro de 2024:

Yang Haihong, médica consultora, 4.o escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2024.

Wang Xianzhong, médico assistente, 3.o escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 24 de Setembro de 2024:

Huang Hantian, chefe de Serviço, 3.o escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Dezembro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2024:

Dong Daoxian, médico consultor, 1.o escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a alínea 1) da cláusula 4.a do contrato, com referência à categoria de médico consultor, 2.o escalão, a partir de 7 de Dezembro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Outubro de 2024:

Wong Mio Teng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 10 de Dezembro de 2024, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2024:

Chan Cheng Cheng e Wong Soi Sam, técnicas superiores assessoras, 3.º escalão — contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, transferidas para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2025:

Ieong Chon Hong, Ieong Man Tat, Wong Fu Hang, Lei Weng Chong, Tam Lap Meng, Hoi Chong Tou e Ng Chon Kit, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Loi Seng Long, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Au Ho Yiu, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chao Sin Ieng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Wing Sze Dilys, Cheong Pek Fong, Wan Sei Mui, Ieong Ka Fai e Tai Seng Weng, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Janeiro de 2025:

Lo I Meng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença de estágio n.º EE0101.

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Chen, XiaoFeng, Ding, XiaoTong e Li, MengQi - canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças limitada n.os EL0112, EL0150 e EL0181.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico U Tak, com designação em língua inglesa de U Tak Medical Centre, situado na Avenida Leste do Hipódromo n.º 331, Jardim Wan Keng (Bloco 1, Bloco 2) R/C J, Macau, alvará n.º AL – 0626, cuja titularidade pertence a U Tak Medicina Limitada, com sede na Avenida Leste do Hipódromo n.º 331, Jardim Wan Keng (Bloco 1, Bloco 2) R/C J, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 17 de Janeiro de 2025:

Kwok Siu Fok - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1164.

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He JinBin - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0160.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Weng Hang, situada na Avenida da Longevidade n.º 54, Lai Va San Chun (Bloco I) R/C AF, Macau, alvará n.º AL – 0627, cuja titularidade pertence a Policlínica Weng Hang Limitada, com sede na Avenida da Longevidade n.º 54, Lai Va San Chun (Bloco I) R/C AF, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 23 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Janeiro de 2025:

Tam Cheok On, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2025.

Por despacho do presidente do Instituto, de 16 de Janeiro de 2025:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Aomori Japan Comércio Limitada, é cancelado o alvará n.º 290 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “AOMORI JAPAN”, com sede do estabelecimento na Estrada da Areia Preta n.º 52 Edifício da Fábrica de Baterias N.E. National 9.º Andar “A”, Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, de 17 de Janeiro de 2025:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 502 de Farmácia “ROCO (LOJA DA SAM BA)”, com o local de funcionamento na Travessa de S. Paulo n.º 1-1-AA r/c (Zona A), Macau, à Companhia de Investimento e Gestão de Participações Sociais Dasanba Yihao Limitada, com sede na Travessa de S. Paulo n.º 1 r/c, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 21 de Janeiro de 2025. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 10 de Janeiro de 2025:

Chao Kin Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n. os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 9 de Janeiro de 2025.

Por despacho da signatária, de 14 de Janeiro de 2025:

Cheong Pak — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Dezembro de 2024.

Por despacho da signatária, de 20 de Janeiro de 2025:

Cheong Pak — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Janeiro de 2025.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Janeiro de 2025. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.

UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da Reitora desta Universidade, de 9 de Janeiro de 2025:

Fong Ka Wai, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2025.

Lou Sio I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2025.

Ng Hou In e Lok Cheng I, adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2025.

Wong Pak Leng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2025.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico principal, 1.º escalão, Un Kin Pang, desta Universidade, caduca em 27 de Janeiro de 2025, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

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Universidade de Turismo de Macau, aos 22 de Janeiro de 2025. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 26 de Dezembro de 2024:

Liang Daiyu, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Fevereiro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 22 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 15 de Janeiro de 2025:

Ng Tek Man — autorizada a mudança de categoria para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Janeiro de 2025. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 3 de Dezembro de 2024:

Lei Wai, renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Março de 2025.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Janeiro de 2025:

Sou Mui Chan, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2025.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 17 de Janeiro de 2025:

Wong Son Hong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 21 de Janeiro de 2025. — O Director, substituto, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2024:

Iu Chi Ieong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Janeiro de 2025.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Janeiro de 2025. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 15 de Janeiro de 2025:

Loi Kuok Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2025.

Loi Kuok Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2025.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Janeiro de 2025. — O Director, Leong Weng Kun.

Número 5IISÉRIE

Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2025

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declarações

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2025

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Número 5
II
SÉRIE