Número 3
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2025, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2025, que exonera um indivíduo das funções de membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2025, que designa a vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :

• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2025, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito do Instituto para os Assuntos Municipais.
• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2025, que nomeia uma licenciada em Direito como notária privativa do Instituto para os Assuntos Municipais.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2025, que subdelega uma competência no Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2025, que atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2025, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2025, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2025, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2025, que atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2025, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2025, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2025, que atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2025, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2025, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2025, que atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2025, que atribui ao Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2025, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2025, que atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança :

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2025, que atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.
• Rectificação da numeração do despacho de subdelegação de competências no chefe, substituto, do Gabinete do Secretário para a Segurança, proferido pelo Senhor Secretário para a Segurança em 27 de Dezembro de 2024, bem como a republicação do texto integral do despacho.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2025, que nomeia os membros da Comissão para a Cidade Saudável.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2025, que nomeia o representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2025, que designa o membro do Conselho do Património Cultural.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2025, que designa o membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2025, que nomeia o suplente do representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2025, que subdelega as competências no director dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2025, que subdelega as competências no director dos Serviços de Obras Públicas.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2025, que delega e subdelega as competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2025, que subdelega as competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2025, que subdelega as competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2025, que delega e subdelega as competências na directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2025, que subdelega as competências no presidente do Instituto de Habitação.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2025, que subdelega as competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2025, que subdelega as competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :

• Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :

• Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no presidente do Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega.

Gabinete do Procurador :

• Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois assessores do Gabinete, bem como no pessoal de direcção e chefia do Anexo I.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :

• Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de softwares informáticos».
• Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Departamento Técnico-Jurídico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Fundo de Pensões :

• Aviso sobre a delegação de competências na presidente do Conselho de Administração.
• Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois vice-presidentes do Conselho de Administração e no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência.
• Aviso sobre a subdelegação de competências no administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração.
• Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira e no chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência.
• Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, no chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência e no chefe da Divisão de Organização e Informática.
• Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária :

• Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :

• Protecção de marca.
• Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças :

• Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Setembro de 2024.

Autoridade Monetária de Macau :

• Aviso sobre a lista das instituições financeiras autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2024.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização :

• Aviso sobre a delegação de competência para autorizar despesas no presidente.

Fundo de Turismo :

• Aviso sobre a subdelegação de competência na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou de aquisição de bens e serviços a serem lavrados no âmbito das atribuições do Fundo de Turismo.

Fundo de Garantia de Depósitos :

• Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.

Comissão Profissional dos Contabilistas :

• Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 4.º trimestre de 2024.
• Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 4.º trimestre de 2024.
• Lista de contabilistas habilitados a exercer a profissão, relativa a 1 de Janeiro de 2025.
• Lista de sociedades de contabilistas habilitados a exercer a profissão, relativa a 1 de Janeiro de 2025.
• Lista de contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscais e outros serviços relacionados, relativa a 1 de Janeiro de 2025.
• Lista de sociedades de contabilidade que podem prestar serviços de contabilidade, fiscais e outros serviços relacionados, relativa a 1 de Janeiro de 2025.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :

• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Gestão de Empresas da Universidade de Macau — Faculdade de Gestão de Empresas.
• Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública (apoio financeiro).

Instituto Cultural :

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Arrendamento da loja de presentes da Casa do Mandarim, Arrendamento do quiosque das Casas da Taipa e Arrendamento da loja R1 no Centro Comercial da Praça do Tap Siac».
• Aviso sobre o concurso de prestação de provas para o preenchimento de duas vagas de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: dança, em língua veicular chinesa).

Serviços de Saúde :

• Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina familiar.
• Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e Instalação de um Sistema de Imagem por Ressonância Magnética Funcional 1.5T, do Projecto de Concepção e da Respectiva Empreitada de Remodelação aos Serviços de Saúde».
• Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional de saúde pública (patologia clínica).
• Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos juntamente com as observações sobre as provas referentes ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de medicina geral, área profissional de medicina familiar.
• Anúncio sobre a lista definitiva das candidatas ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar).
• Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em gastroenterologia.

Universidade de Macau :

• Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de História da Faculdade de Letras.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de «Concessão de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau».

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações :

• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética :

• Aviso sobre a delegação de competências no presidente e num membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

Anúncios notariais e outros

• Associação dos Antigos Estudantes da Universidade Sichuan em Macau. — Estatutos.
• 澳門梁李體育會. — Estatutos.
• Federação Comercial de Limpeza da Grande Área da Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
• Associação de Educação de Inteligência Artificial de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 至上研學社. — Alteração dos estatutos.
• 澳門寧愛慈善基金會. — Alteração dos estatutos.
• Associação da Indústria de Transfronteiriça E-Commerce de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 澳門第一浸信會 / 澳門浸信教會. — Alteração dos estatutos.
• A&P Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A. — Aviso relativo ao relatório trimestral do A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria.