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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau:

1) Leonel Alberto Alves, como presidente, sendo substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo membro por si designado para o efeito;

2) Vong Hin Fai;

3) Tsui Wai Kwan;

4) Ng Siu Lai;

5) Lau Kam Ling.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Fevereiro de 2025.

7 de Janeiro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerada O Lam do exercício de funções de membro do Conselho de Administração do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L., a partir de 20 de Dezembro de 2024.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Dezembro de 2024.

7 de Janeiro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

1. É designada Leong Veng Hang, como vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos, em substituição de Lo Hou Chi, até ao termo do respectivo mandato.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Janeiro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Janeiro de 2025. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.