Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Chao Wai Ieng para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
20 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Fundamentos da nomeação de Chao Wai Ieng para o cargo de presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Mak Kim Meng para exercer o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
20 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Fundamentos da nomeação de Mak Kim Meng para o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. São renovados os mandatos de Isabel Celeste Jorge, Ung Sau Hong e To Sok I como administradores do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, por possuírem experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
2. Os mandatos das personalidades referidas no número anterior são de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
20 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 74.º e 75.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018 (Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial do Instituto para os Assuntos Municipais, pelo período de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2025:
1) Iong Weng Ian, que exerce o cargo de presidente;
2) Leong Kam Chun, vogal;
3) Lo Cheok Peng, vogal, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Patrimonial são devidas as seguintes remunerações mensais:
1) Presidente: 5 500 patacas;
2) Vogais: 4 500 patacas.
20 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
1) Chan Peng Peng;
2) Chan Ka Keng;
3) Cheng Son Meng;
4) Ho Eric King Fung;
5) Hoi Lok Man;
6) Lam Ka Chun;
7) Si Nei Na.
2. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais:
1) Lei Chong In;
2) Kou Ngon Fong;
3) Chan U Iong;
4) Yeong Chan Iat;
5) Chan Ngoi Chon;
6) Tai Ka Peng;
7) Chong Leng Leng;
8) Choi Tat Meng;
9) André Duarte Xavier Sales Ritchie;
10) Cheang Ka Leong;
11) Wong Suk Yan;
12) Lee Tak Lim;
13) Pang Teng Kit Daniel;
14) Wu Kim Kam;
15) Wong Seng Fat;
16) Chao Ka Chon;
17) Au Weng Hei;
18) Choi Seng Hon.
3. O mandato dos membros referidos no presente despacho é de dois anos a contar de 1 de Janeiro de 2025.
4. O Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais deve eleger o seu presidente e o vice-presidente, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 9/2018.
20 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 da cláusula 16.ª do «Contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de lotarias chinesas» em vigor, e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, Pong Kai Fu, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.
2. O exercício das funcões acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.
20 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 12.o do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:
1. São renovados os mandatos das seguintes individualidades como membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de um ano:
1) Lok Po;
2) António José de Freitas;
3) Ho Kevin King Lun;
4) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;
5) Wu Tat Chong;
6) Lou Kit I;
7) Ho Pansy Catilina Chiu King;
8) Cheong Sio Tong;
9) Chen Chih Ling Linda.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.
23 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Cheong Kin Hong como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, em regime de tempo parcial, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 660 da tabela indiciária da função pública, usufruindo o nomeado das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.
23 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:
É renovada a comissão de serviço de Chan Ka Io como membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, em regime de tempo inteiro, pelo período de um ano, a partir de 19 de Janeiro de 2025, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
23 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:
1. São renovados os mandatos das seguintes individualidades como membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, pelo período de um ano:
1) Tong Io Cheng, que preside;
2) Rebeca Vong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças;
3) Vong Hou Piu.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025.
23 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Dezembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Kak.