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Número 49
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2024, que subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar com a FAL - Turismo e Hotelaria, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o Contrato de Concessão para a Exploração da Pousada de Coloane.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2024, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Construção e Engenharia Rock-One, Limitada», relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S27 da Universidade de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2024, que designa e renova os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2024, que declara extinto o arrendamento vitalício e gratuito de um terreno, situado junto à Avenida do Infante D. Henrique, onde agora funciona a Escola Portuguesa de Macau, bem como concede gratuitamente um terreno que faz parte integrante do prédio identificado.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2024, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, onde se encontra construído o prédio com os n.os 21 e 27 da Avenida de Luís de Camões.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2024, que altera a redacção do n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão gratuita do terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 362 a 428 e na Rua Nova da Areia Preta n.º 612, designado por quarteirão «E1» dos Novos Aterros da Areia Preta, onde se encontra construída a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2024, que concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida Doutor Ma Man Kei, designado por lote B4 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2024, que concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B9 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2024, que concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B10 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a alteração do pessoal constante do anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma adjunta-técnica especialista principal dos Serviços de Saúde.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.
- Anúncio sobre os procedimentos de promoção por concurso geral e curso de promoção para o preenchimento de onze vagas de bombeiro principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina de urgência.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ortopedia.
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada da Pousada N1 da Universidade de Macau.
Universidade de Turismo de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para o «Arrendamento e gestão do espaço de restauração do Campus da Taipa da Universidade de Turismo de Macau».
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de arquivos e de biblioteca.
Anúncios notariais e outros
- Sociedade de Intercâmbio de Café de Macau. — Estatutos.
- 澳門廉江同鄉會. — Estatutos.
- 蔚藍體育會. — Estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macau Greater Bay Area World Latin Music Promotion Association (Macau). — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio de Antigos Alunos da Universidade de Medicina Chinesa de Guangzhou. — Estatutos.
- Trust Charity Association. — Estatutos.
- Macau Professional Artistic Creators Association. — Estatutos.
- Instituto de Cultura Marítima de China (Macau). — Estatutos.
- Associação de Educação de Família de Macau. — Estatutos.
- 中山市第一中學澳門校友會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門聖保祿學校校友會. — Alteração dos estatutos.
- 粤港澳大灣區北京商會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門中小型企業聯合總商會. — Alteração dos estatutos.
- 中華健康產業發展促進會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門醫療人員協會. — Alteração dos estatutos.
- Strawberry Fields Arts Education Workshop. — Alteração dos estatutos.
- Clube Mundo do Xadrez de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Seguradora de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Conferência dos Adventistas do Sétimo Dia — Macau. — Alteração dos estatutos.
