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Número 49
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Louvores
Ao cessar funções de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau apraz-me prestar público louvor a todo o pessoal que exerceu funções no meu Gabinete e na Sede do Governo, pelo profissionalismo, atitude escrupulosa, honestidade, dedicação e entrega desinteressada que demonstrou com que sempre desempenhou as funções que lhe foram confiadas.
2 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Durante o desempenho de funções de Chefe do meu Gabinete, Hoi Lai Fong revelou grande zelo, empenho, lealdade, profissionalismo, alta eficiência, honestidade e dedicação, tendo demonstrado elevado sentido de responsabilidade, espírito de missão e grande capacidade de liderança. Ajudou-me na gestão dos assuntos do Gabinete com diligência, imparcialidade e entusiasmo, demonstrando um desempenho excepcional. Sob a sua coordenação, os trabalhos do Gabinete do Chefe do Executivo decorreram e a Sede do Governo funcionou sempre sem sobressaltos, tendo sido também fomentado o espírito de equipa e de colaboração entre o respectivo pessoal.
Ao cessar funções de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, reconhecendo os seus contributos significativos para o meu Gabinete, a Secretaria do Conselho Executivo e a Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, bem como a sua alta competência de coordenação, atitude escrupulosa e cumprimento da lei na execução de trabalhos, desempenho das suas funções de forma eficiente e eficaz e atitude honesta e justa no trabalho que demonstrou, é justo destacar e louvar a Chefe do meu Gabinete Hoi Lai Fong.
2 de Dezembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Durante o desempenho de funções de adjunta do meu Gabinete, Cheang Sau Iun revelou dedicação, lealdade e elevado sentido de responsabilidade, executou eficazmente as tarefas superiormente determinadas com grande seriedade e elevada responsabilidade, merecendo reconhecimento o seu desempenho e entusiasmo demonstrado.
Ao cessar funções de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é justo destacar e louvar a adjunta do meu Gabinete Cheang Sau Iun.
29 de Novembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Durante o desempenho das suas funções na área de assuntos externos no meu Gabinete, o assessor U Man Fong revelou dedicação, empenho, lealdade e elevado sentido de responsabilidade.
O assessor U Man Fong contribuiu significativamente para assegurar o bom funcionamento do meu Gabinete e demonstrou sempre elevada competência profissional, disponibilidade e entusiasmo.
Ao cessar funções de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é justo destacar e louvar o assessor U Man Fong.
29 de Novembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Durante o desempenho das suas funções na área jurídica no meu Gabinete, o assessor Lam Wai Lon revelou dedicação, empenho, lealdade e elevado sentido de responsabilidade.
O assessor Lam Wai Lon contribuiu significativamente para assegurar o bom funcionamento do meu Gabinete e demonstrou sempre elevada competência profissional, disponibilidade e entusiasmo.
Ao cessar funções de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é justo destacar e louvar o assessor Lam Wai Lon.
29 de Novembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Durante o desempenho das suas funções na área jurídica no meu Gabinete, o assessor Joaquim Francisco de Campos Adelino revelou dedicação, empenho, lealdade e elevado sentido de responsabilidade.
O assessor Joaquim Francisco de Campos Adelino contribuiu significativamente para assegurar o bom funcionamento do meu Gabinete e demonstrou sempre elevada competência profissional, disponibilidade e entusiasmo.
Ao cessar funções de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é justo destacar e louvar o assessor Joaquim Francisco de Campos Adelino.
29 de Novembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Durante o desempenho das suas funções na área de estudo de políticas no meu Gabinete, a assessora Chang Ngai revelou dedicação, empenho, lealdade e elevado sentido de responsabilidade.
A assessora Chang Ngai contribuiu significativamente para assegurar o bom funcionamento do meu Gabinete e demonstrou sempre elevada competência profissional, disponibilidade e entusiasmo.
Ao cessar funções de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é justo destacar e louvar a assessora Chang Ngai.
29 de Novembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Durante o desempenho das suas funções na área jurídica no meu Gabinete, a assessora Leong Man Ioi revelou dedicação, empenho, lealdade e elevado sentido de responsabilidade.
A assessora Leong Man Ioi contribuiu significativamente para assegurar o bom funcionamento do meu Gabinete e demonstrou sempre elevada competência profissional, disponibilidade e entusiasmo.
Ao cessar funções de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é justo destacar e louvar a assessora Leong Man Ioi.
29 de Novembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Durante o desempenho das suas funções na área jurídica no meu Gabinete, a assessora Tam Sio Kuan revelou dedicação, empenho, lealdade e elevado sentido de responsabilidade.
A assessora Tam Sio Kuan contribuiu significativamente para assegurar o bom funcionamento do meu Gabinete e demonstrou sempre elevada competência profissional, disponibilidade e entusiasmo.
Ao cessar funções de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é justo destacar e louvar a assessora Tam Sio Kuan.
29 de Novembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Durante o desempenho das suas funções na área de cooperação regional no meu Gabinete, o assessor Chong Weng San revelou dedicação, empenho, lealdade e elevado sentido de responsabilidade.
O assessor Chong Weng San contribuiu significativamente para assegurar o bom funcionamento do meu Gabinete e demonstrou sempre elevada competência profissional, disponibilidade e entusiasmo.
Ao cessar funções de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é justo destacar e louvar o assessor Chong Weng San.
29 de Novembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Durante o desempenho das suas funções na área jurídica na Secretaria do Conselho Executivo, a assessora Ho Choi Seng revelou dedicação, empenho, lealdade e elevado sentido de responsabilidade.
A assessora Ho Choi Seng tem prestado assessoria jurídica na Secretaria do Conselho Executivo, demonstrando sempre elevada competência profissional, disponibilidade e entusiasmo.
Ao cessar funções de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau é justo destacar e louvar a assessora Ho Choi Seng.
29 de Novembro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2024:
Ho Kin Fai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugados com o n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2024.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Dezembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2024:
O pessoal abaixo identificado – celebrados novos contratos administrativos de provimento sem termo, com estes Serviços, nas categorias e escalões a seguir indicados, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º e dos n.os 3 e 8 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de seis meses a título experimental, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2024.
- Lao Ngoi Ieng, técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;
- Lao Sao Wai Margarida, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
- Chan Tim Fa, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535;
- Chan Chi Hin, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
- Ng In San, Mui Weng Si e Fong Wai Kuan, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
Hu Qi – admitida, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 2 de Dezembro de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 27 de Novembro de 2024:
Khan Rex, Lo Kai In, Hao Cheong Cheong, Ho Ka Seng, Leong Ip Hang, Leong Mei Sze Angela, Leong Un Kuan, Ng Ka Kei, Ngai Chi Fu e Vong Sio Wai, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Hin, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, neste Comissariado, desligou-se do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2024.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 29 de Novembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 22 de Novembro de 2024:
Cheang Kei Tim, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 27 de Novembro de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 20 de Novembro de 2024:
Tze Sio Kin, n.º 200011, renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2024:
Tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º, 55.º, da alínea 2) do artigo 56.º, alínea 2) do n.º 1 do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 2 do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os verificadores principais alfandegários seguintes classificados no 1.º a 30.º lugares da lista classificativa, são nomeados, definitivamente, como subinspectores alfandegários, 1.º escalão, da classe de agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:
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Verificadora principal alfandegária |
n.º |
06080 |
– |
Ieong In Leng |
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Verificadora principal alfandegária |
n.º |
10140 |
– |
Sio Ngan Chi |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
05141 |
– |
Wong Fok Pan |
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Verificadora principal alfandegária |
n.º |
07080 |
– |
Lei Chi Leng |
|
Verificador principal alfandegário |
n.º |
06141 |
– |
Wong Pak Cheong |
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Verificadora principal alfandegária |
n.º |
02060 |
– |
Wong Sio In |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
22061 |
– |
Choi Chan U |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
08081 |
– |
Chan Hoi Fong |
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Verificadora principal alfandegária |
n.º |
13060 |
– |
Chao Kuai Ha |
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Verificadora principal alfandegária |
n.º |
07060 |
– |
Wong Wai Leng |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
10121 |
– |
Ao Kin Hou |
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Verificadora principal alfandegária |
n.º |
09080 |
– |
Choi Sok I |
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Verificadora principal alfandegária |
n.º |
03080 |
– |
Lao Sok Wa |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
04151 |
– |
Wong Kai Meng |
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Verificadora principal alfandegária |
n.º |
14100 |
– |
Iong Iok Wa |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
04061 |
– |
Sa Iok Pou |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
01971 |
– |
Lei Chi Leong |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
12061 |
– |
Lei Kin Pang |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
31121 |
– |
Lei Ka Kit |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
10151 |
– |
Cheong Chi Seng |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
16121 |
– |
Sun Fat Io |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
02141 |
– |
Tam Iek Teng |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
32951 |
– |
Leong Cheng Man |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
40961 |
– |
Ieng Wai Cheong |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
44061 |
– |
Lok Chan Tou |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
64061 |
– |
Lo Kim Fai |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
54061 |
– |
Ieong Ieong |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
23061 |
– |
Lam Heng Wa |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
66061 |
– |
Lam Wa Kin |
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Verificador principal alfandegário |
n.º |
40981 |
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Leong Wai Pong |
A antiguidade e o vencimento relativos a esta promoção produzem efeitos a partir de 21 de Novembro de 2024.
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Serviços de Alfândega, aos 27 de Novembro de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Novembro de 2024:
Lei Ka Weng — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Novembro de 2024:
Cheng Kwok Wai, Choi Weng Lon, Fong Iat Cheong, Lam Ka Lai e Si Hak Sam, formandos aprovados na lista de classificação final do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2024 – nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, escrivães de direito, nos termos do artigo 19.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), conjugados com o artigo 35.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, selecção e formação dos funcionários de justiça), e o artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como o artigo 23.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea a), do ETAPM vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) são publicadas as notas relativas aos fundamentos das respectivas nomeações e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados:
Seguem abaixo os fundamentos da nomeação de Cheng Kwok Wai, como escrivão de direito:
1. Fundamento da nomeação:
— Cheng Kwok Wai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de escrivão de direito, que se demonstra pelo curriculum vitae
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês)
3. Currículo profissional:
- — Desde 30 de Janeiro de 1997, iniciou funções na Função Pública
- — Desde 27 de Janeiro de 1998, iniciou funções como oficial de justiça
- — Entre 26 de Fevereiro de 2018 e 3 de Dezembro de 2024, desempenhou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público
Seguem abaixo os fundamentos da nomeação de Choi Weng Lon, como escrivão de direito:
1. Fundamento da nomeação:
— Choi Weng Lon possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de escrivão de direito, que se demonstra pelo curriculum vitae
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Mecânica e Automação)
3. Currículo profissional:
- — Desde 11 de Julho de 2005, iniciou funções na Função Pública
- — Desde 18 de Setembro de 2006, iniciou funções como oficial de justiça
- — Entre 1 de Março de 2023 e 3 de Dezembro de 2024, desempenhou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público
Seguem abaixo os fundamentos da nomeação de Fong Iat Cheong, como escrivão de direito:
1. Fundamento da nomeação:
— Fong Iat Cheong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de escrivão de direito, que se demonstra pelo curriculum vitae
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas (Informática de Gestão)
- — Licenciatura em Direito
3. Currículo profissional:
- — Desde 11 de Julho de 2005, iniciou funções na Função Pública
- — Desde 18 de Setembro de 2006, iniciou funções como oficial de justiça
- — Entre 1 de Setembro de 2022 e 8 de Janeiro de 2023, 1 de Março de 2023 e 3 de Dezembro de 2024, desempenhou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público
Seguem abaixo os fundamentos da nomeação de Lam Ka Lai, como escrivã de direito:
1. Fundamento da nomeação:
— Lam Ka Lai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de escrivão de direito, que se demonstra pelo curriculum vitae
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão (Gestão Empresarial)
- — Mestrado em Gestão de Empresas (Finanças)
3. Currículo profissional:
- — Desde 11 de Julho de 2005, iniciou funções na Função Pública
- — Desde 18 de Setembro de 2006, iniciou funções como oficial de justiça
Seguem abaixo os fundamentos da nomeação de Si Hak Sam, como escrivão de direito:
1. Fundamento da nomeação:
— Si Hak Sam possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de escrivão de direito, que se demonstra pelo curriculum vitae
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Civil)
3. Currículo profissional:
- — Desde 11 de Julho de 2005, iniciou funções na Função Pública
- — Desde 18 de Setembro de 2006, iniciou funções como oficial de justiça
- — Entre 1 de Março de 2023 e 3 de Dezembro de 2024, desempenhou, em regime de substituição, funções como escrivão de direito no Ministério Público
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Gabinete do Procurador, aos 29 de Novembro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 22 de Novembro de 2024:
Kuan Seng Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 485, da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Novembro de 2024. — A Directora, substituta, Lo Kin I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 19 de Novembro de 2024:
Ao Ieong Kit I, Lin I Wai e Hou Jialu, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, da área jurídica, nomeados definitivamente, para o lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Novembro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2024:
Chan Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2024.
Cheong Pui Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Gestão de Serviços destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2024:
Tai Man Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Tou Wun Meng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão - nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Novembro de 2024:
Lao Chin Wai, encarregado da Câmara Municipal, 7.º escalão - renovada a comissão de serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 59.º e n.º 4 do artigo 70.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025 até 9 de Outubro de 2025.
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, todos com efeitos a partir de 8 de Novembro de 2024:
Do DIS:
Ip In Seng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.
Do DHAL:
Roberto Sales do Rosario, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
Do DAA:
Noel Augusto Dias Pedro, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.
Do DGF:
Leong Heng Long, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.
Do DOI:
Cristina Maria do Rosario, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Novembro de 2024:
Francisco Antonio Lopes do Rego Vizeu Pinheiro, nomeado definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação.
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Novembro de 2024 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DEM:
Tang Vai Leong, operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 29 de Novembro de 2024.
Do DVPS:
Tam Chung Keong, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 2024;
Chao Fat Pui, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 2024;
Chan Kam Tong, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 18 de Novembro de 2024.
Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Novembro de 2024 e presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês:
Yeung Lok Tin, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 355, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 26 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Novembro de 2024 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês:
Chong Sao Kao e Ho Ko Keong, operários qualificados, 9.º escalão, do DHAL, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações para o 10.º escalão, índice 300, todos com efeitos a partir de 29 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Novembro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Novembro de 2024:
1. Chan Sio Hin, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Comissariado da Auditoria, com o número de subscritor 193682 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2024:
1. Wong Sok Cheng, viúva de Lei Pui, que foi técnico superior assessor, aposentado da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 4170 do Regime de Aposentação e Sobrevivência - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Setembro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 245 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2024:
Anita da Conceição Ferreira, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6104680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2024:
Kung Chi Hung Carlos, monitor da ETIH da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6009997, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 5, da Lei n.º 8/2006.
Tang Iok Kun de Jesus, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6018473, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Io Lai I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6040266, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 28 de Novembro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Outubro de 2024:
Pong Kai Fu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Janeiro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lam Hoi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo
n.º 26/2009, a partir de 10 de Janeiro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lo Tsz Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Janeiro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Novembro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Lei Sio Keong |
Inspector especialista principal |
2 |
500 |
2024/10/25 |
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 21 de Novembro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Ieong Koi On |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
455 |
2024/11/02 |
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 27 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2024:
Yung Chi Chung – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2025, no cargo de Chefe da Repartição de Finanças de Macau desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Declarações
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Extracto
Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Instituto do Desporto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Serviços de Polícia Unitários
9.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Conselho Permanente de Concertação Social
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Direcção dos Serviços Correccionais
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
13.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 47, II Série, de 20 de Novembro de 2024, página n.º 16000, se rectifica:
onde se lê: “Chu Kuok Hou”
deve ler-se: “Chu Kuok Hou Gordon”
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Outubro de 2024:
Si Tou Lam Lai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Leong Mei Choi – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Chen Yuan Yuan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Ip Weng San – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Produto Turístico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Lei Wan Wai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Instalações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2024:
Ma U Leng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Fevereiro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2024:
Cheng Wai Tong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Novembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chio Wai Seng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Novembro de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Outubro de 2024:
Lai Ka Chon — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Janeiro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos da Presidente do Conselho de Consumidores, de 15 de Novembro de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — transitam para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Novembro de 2024:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Fong Lai Sim |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Lei Sok Man |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho da Presidente do Conselho de Consumidores, de 21 de Novembro de 2024:
Lao Kam Kin, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, deste Conselho — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2024.
———
Conselho de Consumidores, aos 27 de Novembro de 2024. — O Presidente, substituto, Ao Weng Tong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2024, de 6 de Novembro de 2024:
Chu Wai Meng, Guarda n.º 262161, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — concedida a licença sem vencimento de longa duração, no período de 2 de Dezembro de 2024 a 2 de Dezembro de 2027, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, e passa da situação de “no quadro” para a situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e da alínea 3) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Novembro de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 30 de Setembro de 2024:
Sio Michael Man Pou, técnico de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia － cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 25 de Novembro de 2024.
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Polícia Judiciária, aos 26 de Novembro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2024, de 19 de Novembro de 2024:
Conforme os artigos 15.º, n.º 1, alínea 2), subalínea 3), 51.º, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 59.º, 61.º, alínea 5), 64.º, 65.º e 72.º da Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, o seguinte agente é promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da classe de agentes:
|
Bombeiro |
n.º 426061 |
Sio Chi Kong |
A promoção acima mencionada e o vencimento e a antiguidade correspondente ao novo posto entra em vigor no dia 20 de Setembro de 2024.
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Corpo de Bombeiros, aos 28 de Novembro de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2024:
Lau Hang Yi Clara, intendente, n.º 103970 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ensino desta Escola, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Janeiro de 2025.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Novembro de 2024. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2024:
Zhang Weng Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área jurídica), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 25 de Novembro de 2024.
Fong Un Nga — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de apoio técnico-administrativo geral), índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2) da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 25 de Novembro de 2024.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 16 de Outubro de 2024:
Rafael Duarte Branco da Gama — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico especializado, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 28 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Outubro de 2024:
Lam Iong Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 30 de Outubro de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Novembro de 2024:
Lam Chi Sang, médico geral, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços — por ter sido declarado permanente e absolutamente incapaz para o exercício de funções públicas desde 28 de Outubro de 2024, caducou, desde a mesma data, o seu contrato administrativo de provimento sem termo e cessou, desde a mesma data, as suas funções, nos termos da alínea 3) do artigo 10.º e da alínea 2) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Novembro de 2024:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0389 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 眾生醫療中心 e Centro Médico Chong Sang, situado na Rua Quatro Bairro Iao Hon n.º 73, Centro Comercial Vong Kam R/C AL, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 全家醫療中心 e Centro Médico Chun Ka, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Chun Ka Medical Center.
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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2024:
Chan Mei Kun, Ng Veng Si, Leong Carlos Alberto, Lok Sin Ieng, Chan Choi Pek, Chan Iao Min, Leong I Teng, Ho Sin Wai, Pang Chi Hou, Ho In Ian, Wong Weng San, Lo Seong Chin, Ng Ka Kei, Fong Sio Choi, Vong Tat Ieong, Cheang Pang e Leung Siu Cheung, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Novembro de 2024:
Hong, Yu - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0003.
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Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Novembro de 2024:
Zhou, GuangPing - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0104.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lau Pui Cheng Maria Teresa, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wun Ha, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Fu Wa, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Kwong Bik Ha Angelina, como adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Sou Fong I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Peng Kio, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Iao Tak, como motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Lou Lai Keng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Choi Wan, cessa, automaticamente, as funções como técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato adminstrativo de provimento sem termo, a partir de 5 de Novembro de 2024, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Cheok Pang, cessa, automaticamente, as funções como técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato adminstrativo de provimento sem termo, a partir de 5 de Novembro de 2024, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Hoi Weng Cheong, cessa, automaticamente, as funções como técnico especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato adminstrativo de provimento sem termo, a partir de 5 de Novembro de 2024, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Sou Kin Man, cessa, automaticamente, as funções como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato adminstrativo de provimento sem termo, a partir de 5 de Novembro de 2024, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Reparação destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Sai U, em regime de contrato adminstrativo de provimento sem termo, como técnica especialista de 1.ª classe, destes Serviços, cessa a sua comissão eventual de serviço, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, regressando a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2024.
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Serviços de Saúde, aos 29 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 19 de Novembro de 2024:
Iong I Mui, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do presidente do Instituto, de 22 de Novembro de 2024:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia de Tecnologia Médica Heng Chun Lda., é cancelado o alvará n.º 439 da Farmácia “WENG KIN (KAM YUEN)”, com sede do estabelecimento na Avenida 24 de Junho n.º 184 Edifício Kam Yuen “Z” r/c e 2.º Andar, Macau.
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Conforme o pedido do portador da titularidade, Sr. Chan Cheuk Wa Casper, é cancelado o alvará n.º 340 da Farmácia “ON HONG LING”, com sede do estabelecimento na Rua da Hortense n.º 99 Kin Fu San Chun r/c “AB”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 22 de Novembro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 20 de Setembro de 2024:
Lai Chi Meng Pedro – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Outubro de 2024.
Lei Iok Chun – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Sou Yuk Shuen |
técnico superior assessor principal |
2 |
685 |
27/10/2024 |
|
Tai Seng Chon |
||||
|
Tang Tong Mui |
||||
|
Wong Wai Ying Winnie |
||||
|
Leong Im Sam |
assistente técnico administrativo especialista principal |
355 |
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Wu Fong |
intérprete-tradutor chefe |
2 |
625 |
25/10/2024 |
|
Che Wa Choi |
técnico especialista |
525 |
31/10/2024 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Cheok Hio Lam |
técnico superior de 1.ª classe |
2 |
510 |
25/10/2024 |
|
Kuok In Hei |
||||
|
Ng Su Wa |
||||
|
Tam Ka U |
||||
|
Choi Ho Kei |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
320 |
||
|
Sin Soi Chan |
||||
|
Tam Soi Hong |
Contrato administrativo de provimento
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Chio Un Wa |
técnico de 2.ª classe |
2 |
370 |
09/10/2024 |
|
Si Nga Peng |
||||
|
Tang Chi Teng |
||||
|
Sin Ka Tong |
técnico superior de 1.ª classe |
510 |
25/10/2024 |
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2024:
Ng Hio I – contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 3 de Outubro de 2024:
Chong Iok Fai – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2024.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 19 de Novembro de 2024:
A trabalhadora abaixo mencionada – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º e o n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Wu Fong |
intérprete-tradutor assessor |
1 |
675 |
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Lo Sok Ha |
técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
|
Cheang Kin Teng |
técnico especialista principal |
1 |
560 |
|
Fong Mou Chai |
|||
|
Lo Iek Si |
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Cheok Hio Lam |
técnico superior principal |
1 |
540 |
|
Kuok In Hei |
|||
|
Ng Su Wa |
|||
|
Tam Ka U |
|||
|
Choi Ho Kei |
adjunto-técnico principal |
350 |
|
|
Sin Soi Chan |
|||
|
Tam Soi Hong |
Declaração
Tang Iok Kun de Jesus — auxiliar, 10.º escalão, cessada de funções, e caducada o seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2024.
———
Instituto de Acção Social, aos 26 de Novembro de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2024:
Wong Chak Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Dezembro de 2024.
Ho Chi Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Dezembro de 2024.
———
Fundo de Segurança Social, aos 25 de Novembro de 2024. —O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despachos do director, substituto, de 22 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:
Chan Hio Lou e Lei Hung Sang, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;
Lam Lai In, para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;
Sou Hang I, para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Yok Kun, adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Novembro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 27 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sam Ka Kei, motorista de pesados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Novembro de 2024. — O Director, substituto, Kuok Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Outubro de 2024:
Sou Mui Chan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Outubro de 2024:
Ho Weng Fong — provida por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Novembro de 2024:
U Keng Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 22 de Novembro de 2024.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Novembro de 2024:
Lou Sut Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Novembro de 2024:
U Keng Hang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 22 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Novembro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wu Wa Heng, examinador de condução especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2024;
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor, 3.º escalão, Wong Wa Ian, nestes Serviços, caduca em 18 de Novembro de 2024, data em que inicia funções no Instituto Cultural, por transferência, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Novembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 18 de Outubro de 2024:
Lu Wai Tat - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Janeiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Leong Ka Pou, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2025;
Ana Rita Torres Pereira de Amorim, como adjunta-técnica principal, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2025;
Lei Chan Kam e Lo Chi Wai, como distribuidores postais, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2025;
Fong Ka Wai e Lei Ka Fai, como distribuidores postais, 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Por despacho da signatária, de 22 de Outubro de 2024:
Kong Sok Fong - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 30 de Outubro de 2024:
Leong Hin U - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2025:
Leong Ka Fai, como distribuidor postal, 6.º escalão;
Ao Ieong Kin Chu, Chan Hok Meng, Chan In Tong, Chan Kin Wa, Choi Si Meng, Fok Pou Kun, Ku Chan Nam, Kuok Weng Ip, Leong Leng Kit, Lou Kuok Pong, Sou Weng Hon e Wan Mun Hong, como distribuidores postais, 4.º escalão;
Chan Sin Heong e Tou Io Weng, como auxiliares, 6.º escalão;
Chan Sao Man e Ip Un Man, como auxiliares, 5.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chio Song Wai, como distribuidor postal, 6.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2025;
Kan Kin Long, como distribuidor postal, 5.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2025;
Sou Io Kit e Tin Man Pao, como distribuidores postais, 4.º escalão, a partir de 17 e 27 de Janeiro de 2025, respectivamente;
Castilho Lou Camilo Luis, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2025;
Lam Vai I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2025.
Por despachos da signatária, de 8 de Novembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados - transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 8 de Novembro de 2024.
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Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Chan Ka Ian |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
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Wong Kuai Fan |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 25 de Novembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2024:
Ho Wai Kin e Wong Chi Hin - nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n. º 1 e n.º 4, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director, substituto da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 20 de Novembro de 2024:
Kuan Man Cheng, Leong Man Chon, Wong Ka I e Zhuang Xingyu, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2) da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2024.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Novembro de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.
