do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2024, que subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para celebrar com a FAL - Turismo e Hotelaria, Limitada, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o Contrato de Concessão para a Exploração da Pousada de Coloane.Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2024, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Construção e Engenharia Rock-One, Limitada», relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S27 da Universidade de Macau.Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2024, que designa e renova os vogais do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2024, que declara extinto o arrendamento vitalício e gratuito de um terreno, situado junto à Avenida do Infante D. Henrique, onde agora funciona a Escola Portuguesa de Macau, bem como concede gratuitamente um terreno que faz parte integrante do prédio identificado.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2024, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, onde se encontra construído o prédio com os n.os 21 e 27 da Avenida de Luís de Camões.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2024, que altera a redacção do n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão gratuita do terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 362 a 428 e na Rua Nova da Areia Preta n.º 612, designado por quarteirão «E1» dos Novos Aterros da Areia Preta, onde se encontra construída a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2024, que concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida Doutor Ma Man Kei, designado por lote B4 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2024, que concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B9 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal.Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2024, que concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida do Mar de Espelho, designado por lote B10 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiaisDirecção dos Serviços de Administração e Função Pública :
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
Universidade de Turismo de Macau :
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
Anúncios notariais e outros