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Número 38
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2024, que manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República do Cazaquistão sobre a Dispensa Mútua de Vistos.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2024, que manda publicar a Resolução n.º 2745 (2024) relativa à paz e segurança em África, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Julho de 2024.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2024, que nomeia os membros da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2024, que nomeia o presidente do Instituto do Desporto.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de um indivíduo.
- Anúncio sobre a declaração em estado de insolvência de dois indivíduos.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de poda e manutenção de árvores ao IAM entre 2025 e 2026».
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um primeiro-subchefe, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada a realizar pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, para efeitos de constituição de reservas de recrutamento de pessoal, com vista ao preenchimento de três lugares, que se prevê que irão estar vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos e da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e de lugares vagos idênticos que vierem a verificar-se nos serviços públicos até ao termo da validade do concurso.
- Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de gestão do Centro Desportivo Mong-Há».
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão do desporto.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em urologia.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em gastroenterologia.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina de urgência.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de ensaio de power chips semicondutores de banda larga, da plataforma de sistema de ensaio de dispositivos microelectromecânicos e microelectrónicos, e do analisador de ruído de fase, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente e vogal do Conselho Administrativo.
- Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no presidente e vogal do Conselho Administrativo.
Anúncios notariais e outros
- 澳門敬老慈善會. — Estatutos.
- Associação de Benevolência. — Estatutos.
- Associação de Pai-Filho Interactivo da Grande Baía Macau. — Estatutos.
- Macao Economic, Technological and Livelihood Promotion Association. — Estatutos.
- Macao Youth Power Association. — Estatutos.
- Associação para a Promoção do Turismo, Economia, Comércio e Cultura de Vietname e de Macau (Ásia-Pacífico). — Estatutos.
- Associação de Divulgação da Cultura da Arte do Chá Chinêsa (Macau). — Estatutos.
- Associação de Profissionais de Conformidade de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Estudantes de Macau no Porto. — Estatutos.
- Associação dos Naturais de He Yuan em Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Iau Luen de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ilustradores de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2024, II Série, de 16 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2024, que renova o mandato dos membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.