Número 38
II
SÉRIE

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 6 de Setembro de 2024:

O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Contrato administrativo de provimento sem termo

- Wong Kei e Fong Man I ascendem a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;

Contrato administrativo de provimento de longa duração

- Sit Man Teng ascende a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.

Declaração

Ng In Hong, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — cessa, a seu pedido, as funções, a partir de 15 de Setembro de 2024.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 11 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 12 de Setembro de 2024:

Os instruendos abaixo indicados, tendo concluído o curso de formação de ingresso e o respectivo estágio — nomeados, provisoriamente, verificadores alfandegários, 1.º escalão, da classe de agente do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, a partir de 13 de Setembro de 2024, tendo em consideração o disposto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 21.º, n.º 2 do artigo 22.º, 23.º, 25.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança):

Verificadora alfandegária

n.º

02240

Au Ieong Man Kei

Verificadora alfandegária

n.º

03240

Lei Sam I

Verificadora alfandegária

n.º

04240

Wong Ka Cheng

Verificadora alfandegária

n.º

05240

Lourenço Lee Nicole Cristina

Verificadora alfandegária

n.º

06240

Ng I Kei

Verificadora alfandegária

n.º

07240

Ieong Wai Lam

Verificadora alfandegária

n.º

08240

Tang Hoi U

Verificadora alfandegária

n.º

09240

Chan Ian U

Verificadora alfandegária

n.º

10240

Ao Choi U

Verificadora alfandegária

n.º

11240

Lei Hoi Ian

Verificadora alfandegária

n.º

12240

Chu Chak Nam

Verificadora alfandegária

n.º

13240

Lam Lai Ian

Verificadora alfandegária

n.º

14240

Leong Mei Ian

Verificador alfandegário

n.º

15241

Wong Chon Io

Verificador alfandegário

n.º

16241

Ou Min Chang

Verificadora alfandegária

n.º

17240

Au Chi Ian

Verificadora alfandegária

n.º

18240

Lei Kit I

Verificador alfandegário

n.º

19241

Au Yeung Wing Lit

Verificadora alfandegária

n.º

20240

Choi Man Chon

Verificador alfandegário

n.º

21241

Lin Chia Chun

Verificadora alfandegária

n.º

22240

Ho Hio Tong

Verificador alfandegário

n.º

23241

Tong Ian Kun

Verificadora alfandegária

n.º

24240

Ho Chin Cheng

Verificador alfandegário

n.º

25241

Chiang Man Hou

Verificador alfandegário

n.º

26241

Tai Tak Hou

Verificador alfandegário

n.º

27241

Yuan Hongjie

Verificadora alfandegária

n.º

28240

Chap Ut Man

Verificador alfandegário

n.º

29241

Cheong Chi Fong

Verificadora alfandegária

n.º

30240

Yuen Weng Si

Verificadora alfandegária

n.º

31240

Choi Cheng I

Verificador alfandegário

n.º

32241

Huang Jung Chun

Verificador alfandegário

n.º

33241

Cheang Ka Seng

Verificador alfandegário

n.º

34241

Lei Ka Meng

Verificador alfandegário

n.º

35241

Ng Ka Meng

Verificador alfandegário

n.º

36241

Kam Ka Kit

Verificador alfandegário

n.º

37241

Lam Ut Tong

Verificador alfandegário

n.º

38241

Sun Man Chong

Verificador alfandegário

n.º

39241

Rong Jiahui

Verificador alfandegário

n.º

40241

Wong Hou Kit

Verificador alfandegário

n.º

41241

Lei Sio Kuan

Verificador alfandegário

n.º

42241

Lam Chan Pong

Verificador alfandegário

n.º

43241

Fan Wai Kit

Verificador alfandegário

n.º

44241

Si Chan Man

Verificador alfandegário

n.º

45241

Lam Chon U

Verificadora alfandegária

n.º

46240

Wong Iok Leng

Verificador alfandegário

n.º

47241

Shiu Ka Seng

Verificadora alfandegária

n.º

48240

You Wai Kei

Verificador alfandegário

n.º

49241

Chio Ka Meng

Verificador alfandegário

n.º

50241

Ho Mei Fu

Verificador alfandegário

n.º

51241

Mak Chi Fong

Verificador alfandegário

n.º

52241

Lou Wai Un

Verificador alfandegário

n.º

53241

Ng Long Hei

Verificador alfandegário

n.º

54241

Ku Ka In

Verificador alfandegário

n.º

55241

Fong Tek Ieong

Verificadora alfandegária

n.º

56240

Pun Lok I

Verificador alfandegário

n.º

57241

Ho Chon Kit

Verificador alfandegário

n.º

58241

Chan Wai Hoi

Verificador alfandegário

n.º

59241

Cheong Hou In

Verificador alfandegário

n.º

60241

Choi Chi Fong

Verificador alfandegário

n.º

61241

Lio Wai Meng

Verificador alfandegário

n.º

62241

Chao Meng Sam

Verificador alfandegário

n.º

63241

Ng Cheng Nam

Verificadora alfandegária

n.º

64240

Wong Fong Ian

Verificador alfandegário

n.º

65241

Cheong Chi Seng

Verificador alfandegário

n.º

66241

Ip Meng Him

Verificador alfandegário

n.º

67241

Huang Zhilin

Verificador alfandegário

n.º

68241

Ho Chi Fong

Verificador alfandegário

n.º

69241

Wong Un Seng

Verificadora alfandegária

n.º

70240

Chan In U

Verificador alfandegário

n.º

71241

Ng Chi Hong

Verificador alfandegário

n.º

72241

So Io Man

Verificador alfandegário

n.º

73241

Fong Chi Ieong

Verificador alfandegário

n.º

74241

Lao Pui

Verificador alfandegário

n.º

75241

Ho Chi Wa

Verificador alfandegário

n.º

76241

Lam Chi Long

Verificador alfandegário

n.º

77241

Lin Cheok Fai

Verificador alfandegário

n.º

78241

Dong Jianming

Verificador alfandegário

n.º

79241

Lou Hong Fai

Verificador alfandegário

n.º

80241

Fong Hou In

Verificador alfandegário

n.º

81241

Chio Chi Chon

Verificador alfandegário

n.º

82241

Vong Lok Sang

Verificador alfandegário

n.º

83241

Lam Wai Seng

Verificador alfandegário

n.º

84241

Lei Hio Fong

Verificador alfandegário

n.º

85241

Choi Weng Wong

Verificador alfandegário

n.º

86241

Chan Sio Long

Verificador alfandegário

n.º

87241

Lin Wenlong

Verificador alfandegário

n.º

88241

Wong Kuok Weng

Verificador alfandegário

n.º

89241

Lo Ka Wang

Verificador alfandegário

n.º

90241

Ieong Ieng Lap

Os contratos administrativos de provimento assinados entre estes Serviços e os instruendos acima referidos terminam a partir de 13 de Setembro de 2024.

———

Serviços de Alfândega, aos 12 de Setembro de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 31 de Julho de 2024:

Lai Kin Meng André – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe do Departamento de Informática e Publicações destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Outubro de 2024.

Chan Wai Peng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2024.

Ieong Hou In – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 11 de Outubro de 2024.

Lo Man Si – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2024.

Lao Ka I – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2024.

Wan Man Pan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2024.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Agosto de 2024:

Chan Ka Wai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2024.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Setembro de 2024. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 4 de Setembro de 2024:

Mestre Wu In Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Gerais deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2024.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Setembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Junho de 2024:

Ao Ieong Kun — rescindido o contrato individual de trabalho como auxiliar, neste Gabinete, a partir de 15 de Setembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Setembro de 2024:

Licenciado Ngai Lap Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º-A, n.º 4 e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à última nomeação, a partir de 1 de Novembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Setembro de 2024:

Long Sin Hang — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

———

Gabinete do Procurador, aos 11 de Setembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sai Heng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, requisitado nestes Serviços, cessa as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressa ao serviço de origem, em 11 de Setembro de 2024.

———

Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Setembro de 2024. — O Director, Yang Chongwei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Director, substituto, de 5 de Setembro de 2024:

Kou Chi Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Wong Ka Wo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de psicologia, da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regula­mento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Setembro de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 1 de Agosto de 2024:

Leong Chou Lun, Chao Fan Pan e Ip Sun Pui, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2024.

Por despachos da signatária, de 6 de Agosto de 2024:

Mak Pou Sam, Mak Ka Wai, Tai Fai Wa, Ng Meng Son e Pun Ka Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Julho de 2024 para as duas primeiras e 24 de Julho de 2024 para os restantes.

Por despacho da signatária, de 13 de Agosto de 2024:

Leong In Fai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Agosto de 2024.

Por despachos da signatária, de 14 de Agosto de 2024:

Vicente Jorge Córdova, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2024.

Cheong Mei Pou, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Agosto de 2024.

Por despacho da signatária, de 15 de Agosto de 2024:

Iao Chi Nang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2024.

Por despachos da signatária, de 20 de Agosto de 2024:

Ho Oi I e Pedro Campos Pereira Xavier, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Agosto de 2024.

Pun Kam Tong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Agosto de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Agosto de 2024:

Che Sok Ha, técnica superior assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública —prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 3 de Novembro de 2024.

Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2024:

Loi Wai Lok, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Setembro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Agosto de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações das categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017, 2/2021 e 1/2023, todos com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de deliberação:

Do DHAL:

Cheong Im Lan, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

Do DAA:

Lei Wa Fu, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

Do DGF:

Wai San Mei, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

———

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Setembro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2024:

1 - Chan Chi Kin, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Fundo de Segurança Social, com o número de subscritor 168823 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Agosto de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2024:

1 - Lei Vai Fong, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, exercendo em comissão eventual de serviço o cargo de secretária-geral da Universidade Politécnica de Macau, com o número de subscritor 2593 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 1015 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2024:

1 - Cheong Weng Keong, inspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 125008 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Deolinda Castilho, pensionista de Vong Vai Hin, que foi bombeiro de primeira, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 109584 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 135 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1 - Cheang Veng Kuan, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 181536 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2024:

Chan Sio I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3017221, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Iok Keng, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6286516, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2024:

Sin Kin Ha, assistente técnica administrativa da Secretaria do Conselho Executivo, com o número de contribuinte 6000507, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Tang Choi Fong, monitora da ETIH da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6003573, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fok Wa Mui, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6023701, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Jose Miguel Ferreira Madaleno, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6060640, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Chio Ieng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6075779, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Song Nan, docente do ensino secundário de nível 2 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6151009, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lok Chong Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6253928, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Setembro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Fátima Conceição da Rosa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Director dos Serviços, de 29 de Agosto de 2024:

Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Lee Yin Lam Elaine, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Agosto de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2024:

Mak Weng Chu – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Mak Weng San Maria – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Declarações

Extracto

Serviços de Polícia Unitários - Gabinete de Informação Financeira

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):

Extracto

Direcção dos Serviços Correccionais

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):

Extracto

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):

Extracto

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença de restaurante n.º 0708/R/2024, em 13 de Agosto de 2024, à sociedade “千笹有限公司” em chinês, “CHIN SAI LIMITADA” em português e “CHIN SAI LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “千笹佐賀橫町(金銀島店)” em chinês, sito na Rua do Leste do Lago n.os 229, 239 e 249, loja 1032, piso 1 do “HOTEL YOHO ILHA DE TESOURO RESORTS MUNDIAL”, Macau.

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Foi emitida a licença de Hotel n.º 0709/H/2024, em 22 de Agosto de 2024, à sociedade “蓮居酒店管理有限公司” em chinês, “THE LOTUS HOUSE, GESTÃO HOTELARIA LIMITADA” em português e “THE LOTUS HOUSE HOTEL MANAGEMENT LIMITED” em inglês, para o Hotel classificado de 3 estrelas e denominado “藝居” em chinês e “CASA DO MUSEU” em português e “HOUSE OF ART” em inglês, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.os 586-598, (Lote TN5c), Taipa.

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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0710/R/2024, em 22 de Agosto de 2024, à sociedade “蓮居酒店管理有限公司” em chinês, “THE LOTUS HOUSE, GESTÃO HOTELARIA LIMITADA” em português e “THE LOTUS HOUSE HOTEL MANAGEMENT LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “藝居餐廳” em chinês, “RESTAURANTE DE CASA DO MUSEU” em português e “HOUSE OF ART DINING” em inglês, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.os 586 - 598, (Lote TN5c), 1.º andar do Hotel “CASA DO MUSEU”, Taipa.

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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º 0711/ERS-C/2024, em 22 de Agosto de 2024, à sociedade “蓮居酒店管理有限公司” em chinês, “THE LOTUS HOUSE, GESTÃO HOTELARIA LIMITADA” em português e “THE LOTUS HOUSE HOTEL MANAGEMENT LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “藝居咖啡” em chinês, “CAFÉ DE CASA DO MUSEU” em português e “HOUSE OF ART CAFE” em inglês, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n.os 586 - 598, (Lote TN5c), 10.º andar do Hotel “CASA DO MUSEU”, Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 16 de Agosto de 2024:

Kuok Oi Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para inspectora especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Agosto de 2024.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Setembro de 2024. — O Director, substituto, Chan Chon U.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Signatário, de 22 de Agosto de 2024:

Ku Sok Chan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2024.

Por despacho do Signatário, de 10 de Setembro de 2024:

Man Lai Chon, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seu contrato administrativo de provimento para a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alinea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 3 de Setembro de 2024:

Ip Seng Wa, guarda n.º 134121 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 8 de Setembro de 2024.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Setembro de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Junho de 2024:

Maria de Lurdes Machado Costa, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 5 de Setembro de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despacho da signatária, de 12 de Junho de 2024:

Lei Hoi Nei, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 9 de Setembro de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Agosto de 2024:

Tsang David, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Setembro de 2024.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 2 de Setembro de 2024:

Wong Wing Lung – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong Wai Leng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Setembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 11 de Julho de 2024:

Guan Ning, Hu Zukui, Jiang Xuejie, Jiang Zhengmei, Li Junqiang, Liu Jun, Liu Shiwei, Liu Yanhua, Lu Xifang, Tang Cuiling e Wang Haihui — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2024.

Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2024:

Chan Iok Hou — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Setembro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Lai Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 5 de Setembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 10 de Setembro de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 4 de Setembro de 2024:

Sam Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e com efeitos retroactivos a partir de 18 de Agosto de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lo Chon Hou, Kuan Wang Chon e Ma Hei Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2024.

Iong Hio Tong e Tai Un Fan, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2024, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».

Por despachos da presidente deste Instituto, de 10 de Setembro de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Pao Sio Kei, Kuai Wai A e Ho Hoi Seng, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;

Tam Tak Chi, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Wu Sut Lam, Iu Wai Man, Ng Weng Fai, Ng Heng Wa, Tang Sio I, Kuan Wai Pan, Ng Mao Nam, Wan Sio Chong, Chan Io Weng, Cheang Si Weng, Lei Hon Kit e Leong Iat Fai, para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;

Pang Weng e Cheong I Tong, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Chang Pive Ma Lei Marie e Tam Pou I, para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;

Lao Kun Kun, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;

Kou Iao Fong e Lei Im Ieng, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Cheong Mei Heong, para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

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Instituto Cultural, aos 12 de Setembro de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Cheang Kai Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2023:

Cheong Hou Hon, interno do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Dezembro de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Lam Chu Tou, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2024;

Chan Ka Wan, como enfermeira de grau I , 4.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2024;

Lao Ion Nam e Cheong Lai Seong, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Che Iok Teng e Wu Weng Hei, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2024;

Lao Chit Chong, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2024;

Choi Chi Wa, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;

Ieong Ka Sin, Sin Kam Weng, Mak Wan San e Leung Hoi Kei, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2024;

Choi Weng Lam e Cheong Sok Han, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2024;

Lei Weng In e Mak Sao Lai, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2024;

Tam Mei Ioc, Lei Ut Meng, Fong Kin Leng e Cheang Kuai Kong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2024;

Cheong Iao Tai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2024;

Cheang Tat Chio, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2024;

Che Ka Kei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2024.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Abril de 2024:

Cheang Hoi Man, enfermeira de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Maio de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Kuoc Ka In, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2024;

Chan Man Ho, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2024;

Cheang Chan Chong, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2024;

Ao Wai Chong, como motorista de pesados, 4.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2024.

Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Setembro de 2024:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ieong Kam Tou, situado na Avenida de Horta e Costa n.º 3-C, Kou Si Tak Garden R/C M, Macau, alvará n.º AL-0615, cuja titularidade pertence a Ieong Kam Tou, com residência na Estrada de Coelho do Amaral n.º 40, 3.º andar A, Macau.

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):

Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.

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Serviços de Saúde, aos 12 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.


INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 11 de Setembro de 2024:

É cancelado o alvará n.º 202, concedido à Farmácia “YILIN JINGHE”, com o local de funcionamento sito na Rua dos Mercadores n.º 84 r/c, 1.º andar e 2.º andar, Macau, dado que deixou de preencher os requisitos gerais para o licenciamento, previstos na alínea e) e g) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, com redacção alterada pelo Decreto-Lei n.º 20/91/M, de 25 de Março.

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Foi autorizada a mudança da sede da Wa On Tat Limitada, titular do alvará n.º 130 pertencente à Farmácia “HEALTHY LIFE (LOJA WAI TAK)”, titular do alvará n.º 181 pertencente à Farmácia “HEALTHY LIFE (LOJA GUIA)”, titular do alvará n.º 190 pertencente à Farmácia “HEALTHY LIFE (LOJA Z.A.P.E.)”, titular do alvará n.º 362 pertencente à Farmácia “HEALTHY LIFE (LOJA FAI CHI KEI)” e titular do alvará n.º 453 pertencente à Farmácia “HEALTHY LIFE (LOJA LA BAIE DU NOBLE)”. O novo endereço da sede está situado na Travessa do Mercado Municipal n.º 9 Luen Heng r/c “B”, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 11 de Setembro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2024:

Tou Soi Io — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2024.

Cheang Wai Ip — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2024.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 18 de Julho de 2024:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Nome

Categoria

Escalão

Índice

A partir de

Lo Ka U

técnico superior de 1.ª classe

2

510

16/08/2024

Wong Iong

técnico especialista

525

Cheong Pui San

Lam Ka Lai

Kam Kuai Heong

Kuok Chiu Kwan

Che Hoi Ian

Contrato administrativo de provimento

Nome

Categoria

Escalão

Índice

A partir de

Wong Ian Kei

técnico superior de 1.ª classe

2

510

16/08/2024

Estefanio Gomes

técnico de 2.ª classe

370

23/08/2024

Choi Lai Fan

Leung Kuai Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2024.

Maria José Abrantes Im — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2024.

Yao Qiaojuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 6 de Agosto de 2024:

Lei Chi Fong — nomeado, provisoriamente, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e o n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.

Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 8 de Agosto de 2024:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Nome

Categoria

Escalão

A partir de

Tong Ka Wai

auxiliar

3

14/07/2024

Ho Iok Ang

adjunto-técnico principal

1

01/08/2024

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Agosto de 2024:

Chan Chao Ha — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2024.

Por despacho da Ex.ma Senhora Presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 20 de Agosto de 2024:

Lou Wai Si, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2024.

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Instituto de Acção Social, aos 10 de Setembro de 2024. — A Presidente, substituta, Hoi Va Pou.

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2024:

Vong Man Cheng ­— renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2024.

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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Setembro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 29 de Agosto de 2024:

Cheong Lai Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Agosto de 2024.

Choi Hio Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Setembro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Humberto António Nunes, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou automaticamente as suas funções neste Fundo, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 9 de Setembro de 2024, data em que passou a exercer funções no Instituto do Desporto.

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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 10 de Setembro de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Huang Jinquan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, de nomeação provisória, cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 4 de Setembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 10 de Setembro de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Iao Son, pessoal marítimo de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Lei Kin Weng, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória destes Serviços — cessou, a seu pedido, as funções nestes Serviços, a partir de 9 de Setembro de 2024.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Setembro de 2024. — O Director, substituto, Kuok Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 5 de Setembro de 2024:

U Keng Hang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 24 de Outubro de 2024.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Setembro de 2024:

Si Kang Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Setembro de 2024:

U Pui Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 15 de Setembro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Seng Kit, fiscal especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 7 de Setembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Setembro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2024:

Ng Hio I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2024.

Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 1 de Agosto de 2024:

Leong Victor — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2024.

Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 2 de Agosto de 2024:

Leong Iao Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Agosto de 2024:

Lok Fong Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2024, como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho da signatária, de 20 de Agosto de 2024:

Lam Iek Long — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Novembro de 2024.

Por despachos da signatária, de 3 de Setembro de 2024:

Lei Hou Hin, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2024.

Lei Chan Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Leong Un Peng, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 27 de Setembro de 2024;

Chou Sio Peng, para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 16 de Setembro de 2024;

Chan Ka Ian e Wong Kuai Fan, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Setembro de 2024.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Cheong Weng Kit, Pang Ka Chon e Tchao Yeng Kei Antonio, para distribuidores postais, 5.º escalão, índice 220, o primeiro a partir de 14 de Setembro de 2024 e os restantes a partir de 20 de Setembro de 2024;

Chan Pak Keong, para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 17 de Setembro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Veng Kuan, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Setembro de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 14 de Agosto de 2024:

Lin Fei I — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, índice 430, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Pun Kin Hang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, índice 430, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e da alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º e n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regula­mento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

704001

   

Instituto de Habitação

   

6-01-0

31-02-01-04-00

Horas extraordinárias

 

140,000.00

6-01-0

31-02-01-08-00

Duplicação de vencimentos

140,000.00

 

6-01-0

32-01-02-00-00

Combustíveis e lubrificantes

6,000.00

 

6-01-0

32-01-05-00-00

Alimentos e bebidas

8,000.00

 

6-01-0

32-01-08-00-00

Materiais promocionais e ofertas

 

300,000.00

6-01-0

32-02-01-01-00

Instalações e equipamentos

220,000.00

 

6-01-0

32-02-01-02-00

Software e rede informática

500,000.00

 

6-01-0

32-02-05-00-00

Condomínio e segurança

 

234,000.00

6-01-0

32-02-11-01-00

Encargos com anúncios

300,000.00

 

6-01-0

32-02-19-00-00

Estudos e consultadoria

 

500,000.00

6-01-0

41-02-10-00-00

Equipamentos informáticos e sistemáticos

4,700,000.00

 

6-01-0

41-03-01-00-00

Software e direitos

 

4,700,000.00

Total

5,874,000.00

5,874,000.00

Referente à autorização:

Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 27/08/2024

———

Instituto de Habitação, aos 11 de Setembro de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.


    

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