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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau:

1) Leong Sio Pui;

2) Mok Chi Wai.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2024.

12 de Abril de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/94/M, de 7 de Fevereiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2011, e do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto:

1) Pun Weng Kun como presidente;

2) Lam Lin Kio como membro efectivo, e Lei Si Leng como suplente;

3) Luís Gomes como membro efectivo, e Chao Kuok Wai como suplente;

4) Kan Pui Man como membro efectivo, e Ung Chi Keong como suplente;

5) Lam U Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Rebeca Vong como suplente.

2. O mandato dos membros referidos nas alíneas 1) a 3) e 5) do número anterior tem início a 1 de Maio de 2024 e termina a 30 de Abril de 2026.

3. O mandato dos membros referidos na alínea 4) do n.º 1 tem início a 1 de Maio de 2024 e termina a 19 de Dezembro de 2024.

12 de Abril de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.º 1, alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), e dos artigos 19.º, 21.º, 26.º e 32.º dos Estatutos do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A., o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações para o cargo de membros do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A., pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2024, das seguintes individualidades:

1) Chui Sai Cheong, como presidente;

2) Tsui Wai Kwan, como administrador;

3) Lam Kam Seng Peter, como administrador;

4) Tai Kin Ip, como administrador.

2. São renovadas as nomeações para o cargo de membros do Conselho Fiscal do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A., pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2024, das seguintes individualidades:

1) Bao King To, como presidente;

2) Lei Alberto, como fiscal.

3. É nomeado Chiu Chan Cheong para o cargo de administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A., pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2024.

12 de Abril de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Abril de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.