Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2021 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2023, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designados como membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2024, nos termos das alíneas 1) a 15) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016:
1) Pun Weng Kun, coordenador;
2) Lam Lin Kio e Luís Gomes, coordenadores-adjuntos;
3) Lei Si Leng, secretária-geral;
4) Wong Sai Peng, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;
5) Maria Helena de Senna Fernandes e Cheng Wai Tong, ambos em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;
6) Chan Ka Io, em representação do Fundo de Desenvolvimento da Cultura;
7) Chang Tam Fei, em representação dos Serviços de Saúde;
8) Maria Natércia Augusta Gil, em representação do Gabinete de Comunicação Social;
9) Luis Leong, em representação dos Serviços de Polícia Unitário;
10) José Pou, em representação dos Serviços de Alfândega;
11) Chan Meng Tak, em representação do Corpo de Bombeiros;
12) Ng Hong, em representação da Direcção dos Serviços de Obras Públicas;
13) Sio Iat Pang, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
14) Leong Chan Weng, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
15) Roberto Carlos Osorio, em representação da Associação Geral de Automóvel de Macau-China.
2. São designadas as seguintes individualidades de reconhecido mérito na área do turismo e do desporto de Macau como membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2024, nos termos da alínea 16) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016:
1) Chong Coc Veng;
2) Chan Chak Mo;
3) Chum Pak Tak;
4) Ho Wai Kun;
5) Cheang Peng Tai;
6) Chao Hio Tong.
3. O mandato dos membros referidos nos dois números anteriores termina no dia 31 de Dezembro de 2024.
4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
21 de Fevereiro de 2024.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 51/2022, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Tang Kuan Meng José e Ho Silvestre In Mui, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2024.
2. Os membros referidos no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária da Administração Pública.
21 de Fevereiro de 2024.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado como membro do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde, Un Sio Chou, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, doravante designada por DSF.
2. Na suas faltas e impedimentos, o representante da DSF referido no número anterior é substituído por Kuan Cheng I da referida Direcção.
3. O representante da DSF referido no n.º 1 tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.
4. Nos casos de substituição, a substituta tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do substituído.
5. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2024.
23 de Fevereiro de 2024.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.