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Número 2
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2023, que manda publicar o Protocolo que Emenda o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, que inclui o Acordo sobre as Subvenções à Pesca como anexo do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2023, que manda publicar a Resolução n.º 2701 (2023) relativa à situação na Líbia (sanções contra Líbia), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 19 de Outubro de 2023.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2024, que manda publicar a nota do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à não-renovação das medidas impostas pela Resolução n.º 2374 (2017) relativa ao Mali.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2024, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Novembro de 2023.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2024, que renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2024, que nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2024, que atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2024, que atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2024, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2024, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2024, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2024, que atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2024, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2024, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2024, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2024, que atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2024, que nomeia um substituto da representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição da substituta anterior.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezanove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Aviso sobre a rectificação da alínea 5) do n.º 8 do despacho n.º 09/PCA/2023, na versão portuguesa, publicado na página 16086 do Boletim Oficial n.º 52, Série II, de 27 de Dezembro de 2023.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um chefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Setembro de 2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a delegação de competências no subdirector.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau :
- Anúncio sobre o concurso público para a aquisição dos Serviços de Coordenação para as «Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2024» e «Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau 2025».
Autoridade Monetária de Macau :
- Anúncio sobre a notificação edital de aplicação de sanção administrativa.
- Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa.
- Anúncio sobre a notificação edital para apresentação de defesa.
- Anúncio sobre os procedimentos de promoção por concurso geral e curso de promoção, para o preenchimento de três vagas de chefe da classe de oficiais do CB.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio sobre a lista de ordenação final ao 32.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em hematologia.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ginecologia e obstetrícia.
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar).
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe da Secção de Tesouraria.
Universidade Politécnica de Macau :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora, substituta, do Centro de Educação Contínua.
- Aviso sobre a subdelegação e delegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Ensino e Investigação.
Conselho Profissional dos Assistentes Sociais :
- Aviso sobre a alteração aos «Critérios para a acreditação profissional».
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do IH (II) 2024.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido do então presidente do Instituto de Habitação.
Anúncios notariais e outros
- CDFG Macau Staff Association. — Estatutos.
- Sociedade de Engenheiros Notáveis em Robótica Médica e Sistemas Inteligentes. — Estatutos.
- 澳門醫藥投資協會. — Estatutos.
- 中華家文化建設（澳門）促進會. — Estatutos.
- União Geral das Associações de Pequim (Macau). — Alteração dos estatutos.
- Anúncio referente à substituição de um notário privado.