Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 11 de Dezembro de 2023:

Ng Pek San – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugados com o n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2023.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Janeiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Tam Sio Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 28 de Dezembro de 2023:

Cheong Weng Ieong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Leong Chong Oi, para o exercício de funções de operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, caduca em 12 de Janeiro de 2024, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 4 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Loi Chi San.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2023:

Pang Jiaying – nomeada, em comissão de serviço, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 a 12 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), de 1 de Janeiro a 19 de Dezembro de 2024.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 2 de Janeiro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 29 de Novembro de 2023:

Leung Veng Han — exercendo funções neste Gabinete, em comissão de serviço, progride para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos da alínea 1) do n.º 1, do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 19 de Dezembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2023:

Cheong Hoi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 19 de Dezembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2023:

Lu Hong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, neste Gabinete, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2, e 5 do artigo 18.º, dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º, do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e dos artigos 52.º a 55.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 5 de Janeiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2023:

Zhang Zheng Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, índice 715, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 - Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 - Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 - Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 19 de Dezembro de 2023.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 4 de Janeiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Dezembro de 2023:

Kuong Choi Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Março de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conforme a seguir discriminado, a partir de 3 de Março de 2024:

— Leung Mei Meng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão;

— Tam Wai Wa, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Janeiro de 2024:

To Wai Meng — nomeada, em comissão de serviço, como técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Janeiro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Dezembro de 2023:

Fong Wai Kao — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 4 de Janeiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2023:

Chan Weng Hei, subintendente alfandegário, n.º 07981 – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2024, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação do subintendente alfandegário n.º 07981 – Chan Weng Hei para o cargo de Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo dos Serviços de Alfândega da RAEM:

- Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;

- Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, por parte do subintendente alfandegário n.º 07981 – Chan Weng Hei, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte:

Habilitações académicas:

- Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM.

Currículo profissional:

- Ingresso na ex-PMF, em 1998;

- Adjunto do chefe da Divisão de Planeamento Operacional, em 2002;

- Chefe do Posto Alfandegário das Portas do Cerco, em 2007;

- Chefe do Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau, em 2010;

- Chefe do Posto Alfandegário de Policiamento de Macau, em 2014;

- Chefe da Divisão de Informações, em 2016;

- Chefe do Gabinete de Assessoria Técnica, em 2020;

- Chefe da Divisão de Policiamento Litoral, em 2021.

Louvor:

- Em 2019, foi-lhe concedido um louvor individual.

Wong Weng Meng, subintendente alfandegário, n.º 20921 – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2024, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Policiamento Litoral dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação do subintendente alfandegário n.º 20921 – Wong Weng Meng para o cargo de Chefe da Divisão de Policiamento Litoral dos Serviços de Alfândega da RAEM:

- Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;

- Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Policiamento Litoral, por parte do subintendente alfandegário n.º 20921 – Wong Weng Meng, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte:

Habilitações académicas:

- Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;

- Licenciatura em Direito pela Universidade da Ciência Política e Direito da China.

Currículo profissional:

- Ingresso na ex-PMF, em 1992;

- Chefe do Posto Alfandegário do Porto Exterior, em 2001;

- Adjunto do Chefe da Divisão Técnica e de Contencioso, em 2004;

- Chefe do Gabinete de Planeamento e Coordenação da Divisão de Apoio ao Ensino da Direcção de Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em regime de requisição, em 2016;

- Chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, em 2017;

- Chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas, em 2021;

- Chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, em 2022.

Louvores:

- Em 1993, 2001 e 2014, foram-lhe concedidos, três louvores individuais, um louvor colectivo em 2000.

- Em 2002, foi-lhe concedido um elogio individual.

Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 28 de Dezembro de 2023:

Lam Leng Leng, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, n.º 170010 – nomeada definitivamente intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 4 de Janeiro de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Dezembro de 2023:

Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Margarida Fátima da Silva, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica principal, 3.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2023.

Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Choi Lai Va, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2023.

Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Angelina Vong, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2023.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 14 de Dezembro de 2023:

Leong Chong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Março de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lio Cheong Seng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», na redacção vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2023.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Janeiro de 2024. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Dezembro de 2023:

Ho Lai I, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 11 de Dezembro de 2023.

Lam Meng Son, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 15 de Dezembro de 2023.

Lo Lai Cheng, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 26 de Dezembro de 2023.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Janeiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Novembro de 2023:

Ng Wai Kin, candidato classificado em 4.º lugar na lista de classificação final, de 6 de Setembro de 2023 — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Novembro de 2023:

Madeira de Carvalho Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Novembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Dezembro de 2023:

Ho Kam Wa — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Judas Lao, escrivão do Ministério Público especialista, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2024.

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Gabinete do Procurador, aos 4 de Janeiro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

FUNDAÇÃO MACAU

Declaração

Extracto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos da directora do Gabinete, de 18 de Dezembro de 2023:

Cheong Kin Wa e Lei Wai Seng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Dezembro de 2023. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2023:

Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, da área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que Sou I Fong, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções desta Direcção de Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

Para os devidos efeitos, se declara que Filipe Maria Rodrigues Mendes, primeiro-ajudante, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

Para os devidos efeitos, se declara que Pamela Maria Rodrigues, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Janeiro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Janeiro de 2024:

1 - Tam Chi Kin, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 142433 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Dezembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1 - Tai Tin Loi, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 124052 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Dezembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2023:

Iun Kok Heng, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6169110, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Novembro de 2023:

Chu Kuan Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 13 de Janeiro de 2024.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Janeiro de 2024:

Lao Iao Fan, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Fundo — nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

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Fundo de Pensões, aos 4 de Janeiro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2023:

Cheng Wai Yan Tina — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Fevereiro de 2024.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 3 de Janeiro de 2024. — O Director, Kou Peng Kuan.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 21 de Dezembro de 2023:

Lin Iek Vai, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4) e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Dezembro de 2023.

Por despacho da signatária, de 3 de Janeiro de 2024:

Chan Mei I, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Imprensa Oficial, aos 4 de Janeiro de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho da Directora, substituta, de 29 de Dezembro de 2023, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:

- NOVA TENDÊNCIA DA CIDADE SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA

- Licença n.º 19/2023

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2024:

Lam Hoi Kin - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1) e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, bem como o disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 10 de Janeiro de 2024.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica por parte de Lam Hoi Kin, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Empresas do Instituto Inter-Universitário de Macau;
— «Bachelor of Economics in International Finance» da Universidade de Jinan (R.P.C.).

3. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2005 até Abril de 2021 — técnico superior destes Serviços;
— De Abril de 2020 até Abril de 2021 — chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão, substituto, destes Serviços;
— De Abril de 2021 até Julho de 2021 — chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão, destes Serviços;
— De Agosto de 2021 até à presente data — chefe da Divisão do Comércio Externo, destes Serviços;
— De Setembro de 2023 até à presente data — chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica, substituto, destes Serviços.

Lo Tsz Man - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Comércio Externo desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e com referência ao disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 10 de Janeiro de 2024.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão do Comércio Externo destes Serviços por parte de Lo Tsz Man, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Master of Business Administration, University of London, United Kingdom, with Merit in Banking;
— Bachelor of Commerce, Concordia University, Canada.

3. Habilitação profissional:

— Chartered Financial Analyst (CFA).

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 2005 até à presente data — técnica superior destes Serviços;
— De Outubro de 2007 a Outubro de 2010 — Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em regime de comissão eventual de serviço, exercendo funções de técnico superior;
— De Setembro de 2023 até à presente data — chefe da Divisão do Comércio Externo, substituta, destes Serviços.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Lam Hoi Kin, chefe da Divisão do Comércio Externo destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica destes Serviços, a partir de 10 de Janeiro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lo Tsz Man, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão do Comércio Externo, a partir de 10 de Janeiro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 5 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 15 de Novembro de 2023:

Isabel Campo — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 4, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na categoria, escalão e data a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor:

Leong Kin Cheong, técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2024;

Lao Sou Fan, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2024; e

Lou Tak Ieong, técnico principal, 3.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2024.

Vong Hei Tong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 26 de Março de 2024.

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 17 de Novembro de 2023:

Lam Hio Si e Chan Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2023.

Lin In Fong e Lam Weng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 500, correspondente à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2023.

Por despacho do Director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2023:

Sio Weng Tat — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento nas funções de operário qualificado, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da Directora destes Serviços, de 13 de Dezembro de 2023:

Nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 7.º, dos artigos 8.º, 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de CHAO FONG IN e FILIPE TRINDADE CARLOS, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 2.º escalão, destes Serviços, para a categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, com efeitos a partir de 13 de Dezembro de 2023, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento.

Nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 7.º, dos artigos 8.º, 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de LEI POU CHENG, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, destes Serviços, para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, com efeitos a partir de 13 de Dezembro de 2023, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento.

Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2023:

LAM IN KIT — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2023:

Lam Chin Wai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2024.

Por despachos do signatário, de 14 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 14 de Novembro de 2023.

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento
Hung Vai Leng	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Adjunto-técnico principal	1	350	Contrato administrativo de provimento sem termo
Francisco Armindo da Silva Córdova	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Adjunto-técnico principal	1	350	Contrato administrativo de provimento sem termo

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Dezembro de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Mei In, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2023:

Guo Yangzi, Jiang Lili, Ma Yu e Qu Yuwen — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2023 para a primeira, 10 de Dezembro de 2023 para a segunda, 9 de Janeiro de 2024 para o terceiro e a quarta.

Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Novembro de 2023:

Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal, da Direcção dos Serviços de Finanças — prorrogada a requisição para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 6 de Dezembro de 2023.

Por despacho da signatária, de 6 de Dezembro de 2023:

Kuan Im Peng, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, deste Gabinete — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 3 de Janeiro de 2024. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2023, de 13 de Dezembro de 2023:

CHONG IOK KUN, Guarda n.º 156150, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, a contar de 3 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, e passa da situação de “no quadro” para a situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 e 44.º, alínea 3) da Lei n.º13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Janeiro de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 20 de Novembro de 2023:

Chan Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2022, a partir de 3 de Novembro de 2023.

Chang Kin Hou e Sou In Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 3 de Novembro de 2023.

Leong Siu In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 21 de Outubro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2023:

Wong Chon Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 23.º, n.º 2, alínea 1), 24.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Janeiro de 2024.

Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2023:

Chan Sek Hang — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 29 de Janeiro de 2024.

Por despacho do director, substituto, desta Polícia, de 29 de Novembro de 2023:

Huang Liming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 14 de Novembro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kong Weng Fai, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de nomeação definitiva desta Polícia, cessou as suas funções na mesma, por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2023.

———

Polícia Judiciária, aos 2 de Janeiro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2023:

Cheong Kin Wa, chefe-ajudante n.º 408981 — cessou, em comissão de serviço, as funções de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 2 de Janeiro de 2024.

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Corpo de Bombeiros, aos 4 de Janeiro de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2023:

Tang Man Sam - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patriomonial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2024.

Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2023:

Poon Hio Tong e Mou Ka Kei - nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:

Chao Teng Fat, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Wong Kit U, Lam Weng Hong e Ieong Si Man, técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Ung Hon Man, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Janeiro de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Setembro de 2023:

Chang Lap Chi - Contratado por contrato administrativo de provimento, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

Por despacho da signatária, de 25 de Setembro de 2023:

Fong de Souza Kam In, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 22 de Dezembro de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despachos da signatária, de 27 de Setembro de 2023:

Chan Lai Lai, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 22 de Dezembro de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Vong Chi Long - rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

Por despacho da signatária, de 29 de Setembro de 2023:

Wong Un Ho, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 26 de Dezembro de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Outubro de 2023:

Chan Iao Meng - Contratado por contrato administrativo de provimento, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

Por despacho da signatária, de 3 de Novembro de 2023:

Chan Tak Pan - nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 4 do ETAPM, vigente, desde 28 de Dezembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2023:

Chan Ngon Mou - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Manutenção dos Postos Fronteiriços do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Janeiro de 2024.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Janeiro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Agosto de 2023:

Chan Chi Kei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de aconselhamento psicológico), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

Por despacho da subdirectora, destes Serviços, de 11 de Outubro de 2023:

Rafael Duarte Branco da Gama — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico especializado, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 22 de Novembro de 2023:

Kuan Ngan Hou — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

Por despacho do director, destes Serviços, de 28 de Novembro de 2023:

Tong Ka Ieng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2024.

Por despacho do signatário, de 6 de Dezembro de 2023:

Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Chan Sao Nga, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 6 de Dezembro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2023:

Wang Min — renovada a comissão de serviço, como inspectora escolar, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 3 de Janeiro de 2024.

Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 13 de Dezembro de 2023:

Ho Lei Lei, técnica de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada definitivamente, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro de pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Iu Chi Un, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;

Kong Cheng Ian, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Ho Soi Meng, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Cheong Ieng Ieng, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Che Hon Man, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2023:

Che Hon Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 3 de Novembro de 2023.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 21 de Dezembro de 2023:

Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Chong Ian Chi e Fong Wai Kuan, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, destes Serviços, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 21 de Dezembro de 2023.

Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Chan Ion Keng, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 21 de Dezembro de 2023.

Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Lam Im Pan, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 21 de Dezembro de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Vong Pou Wan, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Cheok Kam Veng, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2024.

Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Ha e Lam Sio Kuan, auxiliares, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessaram as suas funções, por terem atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2023 e de 24 de Dezembro de 2023, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 4 de Janeiro de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2023:

Leong Kan Tai — recontratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 3), 6.º, n.º 1, e 8.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2023.

Por despacho da signatária, de 18 de Dezembro de 2023:

Liu Tingting — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555, neste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, e do artigo 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Dezembro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

A partir de 1 de Dezembro de 2023:

Lam Iok, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

A partir de 8 de Dezembro de 2023:

Choi Kuai Lin, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;

A partir de 11 de Dezembro de 2023:

Ho Meng Chu, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:

A partir de 3 de Janeiro de 2024:

Loc Weng Si — para técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos;

A partir de 13 de Janeiro de 2024:

Daniela Helena Campos Guerreiro — para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, pelo período de três anos;

A partir de 15 de Janeiro de 2024:

Wong Man Fai e Leong Pui Kuan — para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, pelo período de três anos;

Ng Sio Hong — para auxiliar, 3.º escalão, pelo período de três anos;

A partir de 18 de Janeiro de 2024:

Ieong Chi Kin, para técnico superior assessor, 3.º escalão, pelo período de três anos;

A partir de 27 de Janeiro de 2024:

Wong Chi Chong, para técnico superior principal, 1.º escalão, pelo período de três anos;

A partir de 1 de Fevereiro de 2024:

Chan Ka Man — para técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ho Lai Chun da Luz, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal, neste Instituto, cessará funções no Instituto Cultural, a partir de 20 de Dezembro de 2023, e será transferida para o quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística de Macau, na mesma carreira, categoria e escalão.

Para os devidos efeitos se declara que Alberto Mario Campante Vieira de Jesus Lisboa, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, é desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Janeiro de 2024.

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Instituto Cultural, aos 4 de Janeiro de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 4 de Julho de 2023:

Manuel Tiago Branquinho Fialho Bento, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2023.

Chien, Yu-Cheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Outubro de 2023.

Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2023:

Isabel Constança Pereira Jorge Cachapuz Guerra, médica consultora, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a alínea 1) da cláusula 4.ª do contrato, com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 27 de Julho de 2023:

Xie Lin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 31 de Julho de 2023:

Xiao Jianjiang, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Novembro de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Lam Hoi Tou, a partir de 25 de Outubro de 2023;

Lei Hio Leng, a partir de 6 de Novembro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2023:

José Manuel Barreto Duarte Esteves, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2023:

Leong On Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 6 de Novembro de 2023, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 15 de Setembro de 2023:

Carla Alexandra Da Silva Faria, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Novembro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2023:

Zhang Mei — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médica assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Novembro de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2023:

Cheong U San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Novembro de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:

Chu Soi U, Lei Sao Ieng e Hong Sok Lan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2023;

Kam Ngan Neng, Wong Wai Teng, Cheong Kin Fok, Sou Weng Un, Chan Weng Kei e Leong Ka Keng, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2023;

Chao Sai Keong e Chan Kam Sio, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2023;

Choi Lai Kuan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2023;

Ho Iok Meng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2023;

Cheong Cheng Io, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2023;

Chao Sin Ieng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2023.

Ao Wai Chong, motorista de pesados, 4.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Novembro de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2023:

Choi Io Teng e Kou Chun Seng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Novembro de 2023.

Por despacho do Director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2023:

Lao Iok Ian, enfermeira de grau I, 1.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Novembro de 2023.

Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 7 de Novembro de 2023:

Che Iok Teng, enfermeira de grau I, 1.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Novembro de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 10 de Novembro de 2023:

Leong Man Ieng e Wu Weng Hei, enfermeiras de grau I, 1.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Novembro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2023:

Lau Weng Sam, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Dezembro de 2023:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Nam Van Brilliant, com designação em língua inglesa de Nam Van Brilliant Medical Center, situado na Avenida da Praia Grande n.º 429, Centro Comercial Praia Grande A23, Macau, alvará n.º AL – 0600, cuja titularidade pertence ao Centro de Medicina Dr Mac Internacional Limitada, com sede na Avenida da Amizade n.os 918-920, World Trade Centre Macau C8, Macau.

Declaração

Extracto

9.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Serviços de Saúde, aos 3 de Janeiro de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2024, II Série, de 3 de Janeiro de 2024, a páginas 31, se rectifica:

Onde se lê: «Choi Im Fan, ……»

deve ler-se: «Chio Im Fan, ……».

———

Serviços de Saúde, aos 4 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 19 de Dezembro de 2023:

Wong Wai Wai, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Outubro de 2023.

Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 29 de Dezembro de 2023:

Declaro caducado o alvará n.º 134 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “CHI LUEN”, com o local de funcionamento na Rua da Penha n.os 5A-5B r/c com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence à Nidoway-Importação e Exportação, Limitada, com sede na Rua da Penha n.os 5A-5B r/c, Macau.

———

Autorizada a emissão do Alvará n.º 469 da Farmácia “QUALIPHARM (SUCURSAL RUA DA PALHA 2)”, com o local de funcionamento na Rua da Palha n.os 25 e 27 Edifício Sun Cheong Kee “A” e “B” r/c com Sobreloja, Macau, à Cathay Tecnologia de Medicina Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149 Edifício Industrial Keck Seng Bloco 1 4.º andar “D”, Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Oi Wa, cessou, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Licenciamento deste Instituto, regressando ao seu lugar de origem, como farmacêutica sénior, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

———

Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 4 de Janeiro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 19 de Outubro de 2023:

Wong Chak Kin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 29 de Dezembro de 2023:

Chou Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 4 de Janeiro de 2024.

Por despacho do signatário, de 3 de Janeiro de 2024:

Coloane, Julieta Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Janeiro de 2024.

———

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Janeiro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos da Presidente do Instituto, substituta, de 15 de Dezembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 15 de Dezembro de 2023:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento
Ma Shuk Yin	assistente técnico administrativo especialista	3	adjunto-técnico de 1.ª classe	3	335	contrato administrativo de provimento sem termo
Tou Iok Cheng	assistente técnico administrativo especialista	3	adjunto-técnico de 1.ª classe	3	335	contrato administrativo de provimento sem termo

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Sio Lai, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2 do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 3 de Janeiro de 2024. — A Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Dezembro de 2023:

As trabalhadoras abaixo mencionadas, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Dezembro de 2023:

Chan Yok Kun, Iec Sok In, Lai Cheok On, Leong Sok San, Mok Sin I e U Wai Meng, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão;

Ho Wai Fan, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, destes Serviços, autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 5 de Dezembro de 2023:

Wu King Fai, Chan Wan Pio, Che Hang Mei, Choi Mio, Lam Su Pan, Shih Chin Shing e Tam Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, para o primeiro, e adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, para os seis restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 12 de Dezembro de 2023:

Chang Iok Ieng e U In Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, e adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 4 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Dezembro de 2023:

Chon Man Wa, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços — autorizada a transição para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º, n.º 5 da Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Dezembro de 2023.

Lai Kam Wa e Chung Hang Weng, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços — autorizada a transição para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º, n.º 5 da Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Dezembro de 2023.

Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2023:

Chan Mou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 4 de Janeiro de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 15 de Dezembro de 2023:

Tam Tak Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 11.º e 12.º da Lei n.º 2/2021.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Dezembro de 2023. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2023:

Ian Kin Seng e Ng Mei In — providos por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 29.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Janeiro de 2024:

Wong Lo Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.o 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Janeiro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 30 de Dezembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chu Weng Si, Cheok Un Teng, Chao Un Teng, Chao Hoi Ian, Iek Pui San, Lam Tak Wa, Lam Hio Weng, Hong I Teng, Un Hio Fong, Cheong Lok Io, Kuok Chi Ieong, Chan Kuan, Chan Pui Kun, Chan Ka Ian, Chan Ka Kei, Chang Wai Lok, Wong Chi Long, Lio Pui Wa, Lau Cham Meng, Chiang Si U e Kong Kuai Man.

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Instituto de Habitação, aos 30 de Dezembro de 2023. — O Presidente, Iam Lei Leng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Novembro de 2023:

Ng Hoi Un ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Novembro de 2023.

Wong Ka Leong e Frederico de Jesus Mateus ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 e 22 de Novembro de 2023, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2023:

Fernando Vicente Crestejo, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do signatário, de 28 de Dezembro de 2023:

Wong Si Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Dezembro de 2023. ─ O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 21 de Dezembro de 2023:

Wong Man Kit, Wong Chi Hin e Zhu Weijian — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 29 de Dezembro de 2023:

Vai Hoi Ieong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2024.

Ian Hio Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2024.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Janeiro de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.

Número 2IISÉRIE

Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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ANEXO

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ANEXO

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Extractos de deliberações

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Declaração

Extracto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declarações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

Declarações

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Número 2
II
SÉRIE