REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2023

BO N.º:

46/2023

Publicado em:

2023.11.15

Página:

14335-14336

  • Subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação dos Escoteiros de Macau, o acordo de arrendamento das Instalações da Fortaleza da Taipa situadas na ilha da Taipa, na Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro.
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  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -
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  • ASSOCIAÇÃO DOS ESCOTEIROS DE MACAU -
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    Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, conjugados com o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação dos Escoteiros de Macau, o acordo de arrendamento das Instalações da Fortaleza da Taipa situadas na ilha da Taipa, na Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

    6 de Novembro de 2023.

    A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

    ———

    Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.


        

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