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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2017 (Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato, em regime de tempo parcial, dos seguintes membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos, doravante designada por Comissão, pelo período de dois anos:

1) Leong Iok Wa, que preside;

2) Kuong Iok Kao.

2. É nomeada Chan Hong, em regime de tempo parcial, como membro da Comissão, pelo período de dois anos.

3. As remunerações mensais do presidente e dos restantes membros da Comissão são de montante correspondente, respectivamente, aos índices 385 e 340 da tabela indiciária da função pública.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2023.

25 de Agosto de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Agosto de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.