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Número 21
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Maio de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2023, que renova a nomeação dos membros efectivos e membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2023, que renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre o concurso de promoção condicionado, na modalidade de concurso normal e curso de promoção, para o preenchimento de dezassete vagas de inspector alfandegário da classe de oficiais dos SA.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre a delegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, delegação de competências em várias chefias, bem como delegação e subdelegação competências no chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão integrada das Zonas de Animais dos Parques e Jardins sob a Gestão do IAM».
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe e em vários trabalhadores da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, bem como em vários trabalhadores da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público.
- Aviso sobre a delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Anúncio sobre o pagamento das taxas devidas pelos pedidos relativos à propriedade industrial pode ser efectuado através dos meios de pagamento e de acordo com o respectivo limite máximo de montante.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas.
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Abril de 2023).
Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a delegação de poderes no presidente, no vice-presidente, no secretário, no vogal do Conselho Administrativo e no chefe, substituto, do Secretário da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de mestrado em Enfermagem da Universidade Politécnica de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra N.º 3 — Repavimentação do circuito da Guia para a 70.ª Edição do Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada da Obra N.º 7 — Concepção e construção das garagens provisórias e dos equipamentos dos gabinetes das provas do Grande Prémio de Macau».
- Lista classificativa final do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica).
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de urologia.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento de serviços de reparação e manutenção dos sistemas de chamada de enfermeiras ao Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão do Edifício Administração Pública (1 de Agosto de 2023 a 31 de Julho de 2025)».
Anúncios notariais e outros
- Associação Cultural ShenShi Zen-Chá de Macau. — Estatutos.
- Associação de Fornecedores Medicinais e Farmacêuticos de Macau. — Estatutos.
- Pastorinhos — Associação de Apoio às Crianças com Limitação Física e Psicológica e à Sua Família de Macau. — Estatutos.
- Associação de Geociências de Macau. — Estatutos.
- 澳門低碳環保與大健康協會. — Estatutos.
- Associação de Promoção da Educação Artística de Macau. — Estatutos.
- Macao Palliative Care Association. — Estatutos.
- Macao Advance Directives Promotion Association. — Estatutos.
- Associação de Poder das Crianças de Macau. — Estatutos.
- Federação das Empresas de Macau (Região) na China. — Estatutos.
- Associação de Antigos Alunos da Escola Secundária Lou Hau, Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Reformados Fu Lun. — Alteração dos estatutos.
- Clube Filatélico de Macau. — Alteração dos estatutos.
- AIA International Limited — Sucursal de Macau. — 成立澳門友邦保險保守基金的開放式退休基金。
- AIA International Limited — Sucursal de Macau. — 修改澳門友邦保險退休基金、澳門友邦保險穩定資本基金、澳門友邦保險均衡基金、澳門友邦保險增長基金、澳門友邦保險基金經理精選退休基金、澳門友邦保險美國股票基金及澳門友邦保險香港股票基金的管理規章。
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de materiais de iluminação pública — Postes de iluminação e suportes».
- MSIG Insurance (Hong Kong) Limited. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Companhia de Seguros Luen Fung Hang Vida, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- China Life Insurance (Overseas) Co. Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Seguradora Vida FWD (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- AXA General Insurance Hong Kong Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Companhia de Seguros China Taiping (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Banco Comercial Primeiro, S.A. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Min Xin Insurance Company Limited (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Banco da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- Banco Well Link, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2022.
- QBE General Insurance (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2022.